Direito

1. (Enem 2019) Em sentido geral e fundamental, Direito é a técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possivel a coexistência dos homens. Como técnica, o Direito se concretiza em um conjunto de regras (que, nesse caso, são leis ou normas); e tais regras têm por objeto o comportamento intersubjetivo, isto é, o comportamento reciproco dos homens entre si.

ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007

O sentido geral e fundamental do Direito, conforrme foi destacado, refere-se à

1. aplicação de códigos legais.
2. regulação do convivio social.
3. legitimação de decisões politicas.
4. mediação de conflitos econômicos representação da autoridade constituida
5. representação da autoridade constituída