Resolução: Democracia e Estado

1. (Enem 2019) A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política para todos constitui-se uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no século XX. O SUS deve ser valorizado e defendido como um marco para a cidadania e o avanço civilizatório. A democracia envolve um modelo de Estado no qual políticas protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades. O SUS é uma diretriz que fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos, o pluralismo político e o bem-estar como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

RIZZOTO, M. L. F. et al. Justiça social, democracia com direitos sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 116, jan.-mar. 2018 (adaptado).

Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada são:

1. Paternalismo e filantropia.
2. Liberalismo e meritocracia.
3. Universalismo e igualitarismo.
4. Nacionalismo e individualismo.
5. Revolucionarismo e coparticipação.

2. (Enem 2019) Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assemblei Geral dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa assembleias paroquiais, os eleitores de província, estes, os representantes da nação e província.

Art. 92. São excluidos de votar nas assembleias paroquiais:

BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado).

De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a)

1. representação popular e sigilo individual.
2. voto indireto e perfil censitário.
3. liberdade pública e abertura política.
4. ética partidária e supervisão estatal.
5. caráter liberal e sistema parlamentar.

3. (Enem 2018) A tribo não possui um rei, mas um chefe que não é chefe de Estado. O que significa isso? Simplesmente que o chefe não dispõe de nenhuma autoridade, de nenhum poder de coerção, de nenhum meio de dar uma ordem. O chefe não é um comandante, as pessoas da tribo não têm nenhum dever de obediência. O espaço da chefia não é o lugar do poder. Essencialmente encarregado de eliminar conflitos que podem surgir entre indivíduos, famílias e linhagens, o chefe só dispõe, para restabelecer a ordem e a concórdia, do prestígio que lhe reconhece a sociedade. Mas evidentemente prestígio não significa poder, e os meios que o chefe detém para realizar sua tarefa de pacificador limitam-se ao uso exclusivo da palavra.

CLASTRES, P. A sociedade contra o Estado. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1982 (adaptado).

O modelo político das sociedades discutidas no texto contrasta com o do Estado liberal burguês porque se baseia em:

1. Imposição ideológica e normas hierárquicas.
2. Determinação divina e soberania monárquica.
3. Intervenção consensual e autonomia comunitária.
4. Mediação jurídica e regras contratualistas.
5. Gestão coletiva e obrigações tributárias.

4. (Enem 2018) Um dos teóricos da democracia moderna, Hans Kelsen, considera elemento essencial da democracia real (não da democracia ideal, que não existe em lugar algum) o método da seleção dos líderes, ou seja, a eleição. Exemplar, neste sentido, é a afirmação de um juiz da Corte Suprema dos Estados Unidos, por ocasião de uma eleição de 1902: “A cabine eleitoral é o templo das instituições americanas, onde cada um de nós é um sacerdote, ao qual é confiada a guarda da arca da aliança e cada um oficia do seu próprio altar.

BOBBIO, N. Teoria geral da política. Rio de Janeiro: EIsevier, 2000 (adaptado)

As metáforas utilizadas no texto referem-se a uma concepção de democracia fundamentada no(a)

1. justificação teísta do direito.
2. rigidez da hierarquia de classe.
3. ênfase formalista na administração.
4. protagonismo do Executivo no poder.
5. centralidade do indivíduo na sociedade.

5. (Enem PPL 2018) Os níveis de desigualdade construídos historicamente não se referem apenas a uma questão de mérito individual, mas à falta de condições iguais de oportunidades de acesso a educação, trabalho, saúde, moradia e lazer. As pesquisas mostram que há um grande abismo racial no Brasil, e as estatísticas, ao apontarem as condições de vida, emprego e escolaridade entre negros e brancos, comprovam que essa desigualdade é fruto da estrutura racista, somada à exclusão social e à desigualdade socioeconômica, que atinge toda a população brasileira e, de modo particular, os negros.

MUNANGA, K.; GOMES, N. L. Para entender o negro no Brasil de hoje: história, realidades, problemas e caminhos. São Paulo: Global; Ação Educativa, 2004 (adaptado).

O conjunto de ações adotado pelo Estado brasileiro, a partir da última década do século XX, para enfrentar os problemas sociais descritos no texto resultaram na

1. ampliação de planos viários de urbanização.
2. democratização da instrução escolar pública.
3. manutenção da rede hospitalar universitária.
4. preservação de espaços de entretenimento locais.
5. descentralização do sistema nacional de habitação.

6. (Enem PPL 2018) A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.

VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).

No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua

1. atuação como provedora do lar.
2. inserção no mercado de trabalho.
3. presença em instituições policiais.
4. proteção contra ações de violência.
5. participação enquanto gestora pública.

7. (Enem 2017) A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.

CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).

O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a

1. adoção de eleições para a alta magistratura.
2. diminuição das tensões entre os entes federativos.
3. suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
4. judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
5. profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.

8. (Enem 2017) Durante o Estado Novo, os encarregados da propaganda procuraram aperfeiçoar-se na arte da empolgação e envolvimento das “multidões” através das mensagens políticas. Nesse tipo de discurso, o significado das palavras importa pouco, pois, como declarou Goebbels, “não falamos para dizer alguma coisa, mas para obter determinado efeito”.

CAPELATO, M. H. Propaganda política e controle dos meios de comunicação. In: PANDOLFI, D. (Org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

O controle sobre os meios de comunicação foi uma marca do Estado Novo, sendo fundamental á propaganda política, na medida em que visava

1. conquistar o apoio popular na legitimação do novo governo.
2. ampliar o envolvimento das multidões nas decisões políticas.
3. aumentar a oferta de informações públicas para a sociedade civil.
4. estender a participação democrática dos meios de comunicação no Brasil.
5. alargar o entendimento da população sobre as intenções do novo governo.

9. (Enem 2017) Uma sociedade é uma associação mais ou menos autossuficiente de pessoas que em suas relações mútuas reconhecem certas regras de conduto com obrigatórias e que, na maioria das vezes, agem de acordo com elas. Uma sociedade é bom ordenada não apenas quando está planejada para promover o bem de seus membros, mas quando é também efetivamente regulada por uma concepção pública de justiça. Isto é, trata-se de uma sociedade na qual todos aceitam, e sabem que os outros aceitam, o mesmo princípio de justiça.

RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997. Adaptado.

A visão expressa nesse texto do século XX remete a qual aspecto do pensamento moderno?

1. A relação entre liberdade e autonomia do Liberalismo.
2. A independência entre poder e moral do Racionalismo.
3. A convenção entre cidadãos e soberano do Absolutismo.
4. A dialética entre indivíduo e governo autocrata do Idealismo.
5. A contraposição entre bondade e condição selvagem do Naturalismo.

10. Texto I

O que vemos no país é uma espécie de espraiamento e a manifestação da agressividade através da violência. Isso se desdobra de maneira evidente na criminalidade, que está presente em todos os redutos — seja nas áreas abandonadas pelo poder público, seja na política ou no futebol. O brasileiro não é mais violento do que outros povos, mas a fragilidade do exercício e do reconhecimento da cidadania e a ausência do Estado em vários territórios do país se impõem como um caldo de cultura no qual a agressividade e a violência fincam suas raízes.

Entrevista com Joel Birman. A Corrupção é um crime sem rosto. IstoÉ. Edição 2099, 3 fev. 2010.

Texto II

Nenhuma sociedade pode sobreviver sem canalizar as pulsões e emoções do indivíduo, sem um controle muito específico de seu comportamento. Nenhum controle desse tipo é possível sem que as pessoas anteponham limitações umas às outras, e todas as limitações são convertidas, na pessoa a quem são impostas, em medo de um ou outro tipo.

ELIAS, N. O Processo Civilizador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993.

Considerando-se a dinâmica do processo civilizador, tal como descrito no Texto II, o argumento do Texto I acerca da violência e agressividade na sociedade brasileira expressa a

1. a) incompatibilidade entre os modos democráticos de convívio social e a presença de aparatos de controle policial.
2. manutenção de práticas repressivas herdadas dos períodos ditatoriais sob a forma de leis e atos administrativos.
3. inabilidade das forças militares em conter a violência decorrente das ondas migratórias nas grandes cidades brasileiras.
4. dificuldade histórica da sociedade brasileira em institucionalizar formas de controle social compatíveis com valores democráticos.
5. incapacidade das instituições político-legislativas em formular mecanismos de controle social específicos à realidade social brasileira.