Governos Militares II

01. (PUC-SP) Durante o ano de 2017, duas Constituições brasileiras estão "aniversariando”: a “Polaca”, como foi chamada a Constituição de 1937, e a Carta de 1967. Entre elas, há muitas semelhanças, tais como

1. o fato de serem decretadas por presidentes eleitos para estabelecer regimes autoritários capazes de manter a paz política e social e a segurança em momentos de polarização política.
2. ambas ampliaram o Poder Executivo em detrimento do Legislativo e do Judiciário, enfraqueceram a autonomia dos Estados e criaram mecanismos para controlar os meios de comunicação.
3. ambas criaram dispositivos legais para o funcionamento do pluripartidarismo e para a participação equilibrada dos poderes republicanos.
4. a incorporação de Atos Institucionais autoritários que reforçavam o poder Legislativo para garantir a paz interna e a independência do país através de ampla atividade legislativa.

02. (FUVEST) Documentos da Agência Central de Inteligência Americana (CIA) mostram que o Brasil quis liderar a Operação Condor e só não conseguiu porque enfrentou resistência dos outros países membros – Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia. (...) Os documentos da CIA fazem parte do Projeto de Desclassificação Argentina (The Dirty War, 1976‐1983), do governo americano, e incluem mais de 40 mil páginas. Duas dezenas delas fazem menções ao Brasil (...)

Marcelo Godoy, O Estado de São Paulo. Abril/2019.

A respeito da Operação Condor, é correto afirmar:

1. Ainda que tivesse um alvo comum de repressão política, ela não implicava o alinhamento automático dos regimes ditatoriais de cada país.
2. Ao encontrar resistência dos demais países que dela participavam, o Brasil passou a criticar publicamente suas ações.
3. Em vista da oposição norte‐americana à iniciativa, a cooperação entre os países membros não foi implantada.
4. O governo ditatorial paraguaio assumiu a posição de liderança no acordo firmado entre seus paísesfundadores.
5. Limitou‐se à troca de informações sobre os opositores políticos que buscaram exílio em cada um desses países.

03. (UFPR) O golpe civil-militar de 1964 no Brasil provocou uma ruptura violenta no sistema democrático vigente desde 1946. O país passou a ser governado por generais escolhidos pelo Congresso Nacional em eleições indiretas e sem a participação popular. Uma das formas jurídicas mais frequentes empregadas pelo regime para a garantia da governabilidade deu-se por meio da decretação dos “Atos Institucionais”.

A respeito desse processo histórico, que durou 21 anos (1964-1985), assinale a alternativa INCORRETA.

1. A ditadura civil-militar extinguiu os partidos políticos e cancelou seus respectivos registros através do Ato Institucional nº 2, de 1965.
2. A ditadura civil-militar realizou escassos investimentos tanto em obras de infraestrutura rodoviária quanto em sistemas de comunicação.
3. As graves violações de direitos humanos, sobretudo a aplicação de tortura, as detenções ilegais e os desaparecimentos de opositores foram práticas sistemáticas durante grande parte desse período histórico.
4. Pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, o regime militar suspendeu, entre outras, as garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.
5. A Lei nº 6.683, de 1979, concedeu anistia política a todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos com estes, no período compreendido entre 1961 e 1979.

04. (ESPM) Em 1/9/1969, há exatos 50 anos, nos chamados anos de chumbo, o jornal Folha de São Paulo estampava em manchete de primeira página:

Com trombose cerebral, Costa e Silva se afasta

O jornal acrescentava: Pouco antes das 22 horas deste domingo 31/8, a Agência Nacional informou o país, em cadeia de rádio e televisão que o presidente Arthur da Costa e Silva, acometido de trombose cerebral, está temporariamente impedido de chefiar o governo.

Reunido no Rio de Janeiro, o Alto Comando das Forças Armadas editou o Ato Institucional No. 12, que teve por efeito:

1. o vice-presidente Pedro Aleixo, civil e voz solitária, que havia se erguido contra o AI-5, foi imediatamente empossado na Presidência da República;
2. o Alto Comando das Forças Armadas assumiu a presidência do Brasil e a exerceu até o término do mandato de Costa e Silva, rompendo a institucionalidade garantida pela Constituição de 1967 então em vigência;
3. foi empossado na presidência o General Ernesto Geisel, que revogou o AI-5 assim que assumiu;
4. foi formada uma junta militar que assumiu interinamente, rompeu a constitucionalidade do próprio regime e impediu a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, tendo em 30/10/1969 transferido a presidência para o General Garrastazu Médici;
5. a revogação de todos os atos discricionários e a instituição de uma lei de anistia ampla geral e irrestrita, deflagrando a abertura política.

05. (UECE) Atente para o que diz Boris Fausto a respeito do Movimento das Diretas Já:

“Daí para frente, o movimento pelas diretas foi além das organizações partidárias, convertendo-se em uma quase unanimidade nacional. Milhões de pessoas encheram as ruas de São Paulo e do Rio de janeiro, com um entusiasmo raramente visto no país. A campanha das “diretas já” expressava ao mesmo tempo a vitalidade da manifestação popular e a dificuldade dos partidos de exprimir reivindicações. [...]”

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1995, p.509.

Considerando o excerto acima e o que se sabe sobre esse movimento, é correto afirmar que

1. apesar do grande envolvimento popular, de artistas e esportistas e do apoio de lideranças políticas de partidos de oposição, o movimento foi derrotado no Congresso pela maioria do PDS, ligada ao governo militar.
2. o fracasso do movimento em conseguir eleições diretas para presidente da república se deu pela não participação dos partidos políticos naquele momento histórico.
3. o sucesso da campanha das Diretas Já, resultou na eleição direta do Presidente Tancredo Neves, que venceu, em segundo turno, o candidato dos militares, Paulo Maluf do PDS, partido que se originou da ARENA.
4. o Movimento das Diretas Já não logrou êxito devido à falta de apoio da sociedade civil e sobretudo dos movimentos sociais e dos artistas, que preferiram silenciar ao invés de ir às ruas pedir por eleições diretas.

06. (UNESP) A construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu durante os anos 1970 e 1980

1. contribuiu para a queda do regime cívico-militar brasileiro, depois que a imprensa denunciou grandes desvios de verbas da obra.
2. assegurou a autonomia energética definitiva de Argentina e Paraguai, países que participaram do projeto e se beneficiaram com sua execução.
3. permitiu o restabelecimento das relações diplomáticas entre Argentina, Brasil e Paraguai, rompidas desde a Guerra do Paraguai.
4. proporcionou a consolidação das hegemonias argentina e brasileira no comércio e no controle político da região do Rio da Prata.
5. foi uma iniciativa conjunta dos governos militares do Brasil e do Paraguai, que teve forte impacto geoestratégico na região do Rio da Prata.

07. (UFT) O terceiro ciclo de repressão imposto pelos militares, que tomaram o poder no Brasil em 1964, ocorreu com a promulgação do Ato Institucional n° 5, o AI-5, o que consolidou o Estado de Segurança Nacional.

É CORRETO afirmar que na luta armada, entendida por parte da oposição ao Regime Militar como o único recurso contra a repressão, os movimentos guerrilheiros inspiravam-se nas:

1. Revolução dos Cravos e na Independência Americana, bem como nas ideias de Marcelo Caetano e Thomas Jefferson.
2. Revolução Francesa e na Guerra Civil Americana, bem como nas ideias de Montesquieu e Thomas Jefferson.
3. Revolução Cubana e na Revolução Chinesa, bem como nas ideias de Che Guevara e Mao Tsé-Tung.
4. Na Revolução dos Cravos e na Revolução Sandinista, bem como nas ideias de Marcelo Caetano e Daniel Ortega.

08. (PUC-RS) As políticas de Estado após o Golpe Civil-Militar de 1964 caracterizaram-se por

I. incentivar a produção cultural nacional através da criação de órgãos de fomento como a FUNARTE e a EMBRAFILME, mas também por censurar imprensa, músicas, filmes e livros.

II. aprofundar e consolidar o desenvolvimento econômico com bases capitalistas em associação com o capital internacional.

III. controlar e desarticular a participação popular através da extinção dos partidos políticos existentes, criando o bipartidarismo e suspendendo as eleições diretas para prefeito, governador e presidente.

IV. promover políticas de habitação popular com a criação de grandes conjuntos habitacionais através do financiamento do Banco Nacional de Habitação.

Estão corretas as afirmativas

1. I e II apenas.
2. II e III apenas.
3. III e IV apenas.
4. I, II, III e IV.

09. (UFMS) Após os eventos políticos de 1968 no Brasil, como a “Marcha dos 100 mil”, no Rio de Janeiro, e vários outros protestos por parte de estudantes e trabalhadores contra a ditadura militar, o governo brasileiro promulga o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Assinale a alternativa que congrega os principais pontos do AI-5:

1. Fechamento do Congresso Nacional; liberdade constitucional de expressão para música, cinema, teatro e televisão; censura da imprensa; proibição de reuniões políticas não autorizadas pela polícia.
2. Autonomia do Congresso Nacional; censura prévia de música, cinema, teatro e televisão; censura da imprensa; proibição de reuniões políticas não autorizadas pela polícia.
3. Fechamento do Congresso Nacional; censura prévia de música, cinema, teatro e televisão; liberdade de imprensa; proibição de reuniões políticas não autorizadas pela polícia.
4. Autonomia do Congresso Nacional; censura prévia de música, cinema, teatro e televisão; censura da imprensa; liberação reuniões políticas sem autorização da polícia.
5. Fechamento do Congresso Nacional; censura prévia de música, cinema, teatro e televisão; censura da imprensa; proibição de reuniões políticas não autorizadas pela polícia.

10. (UNESP) Em meados da década de 1970, as condições externas que haviam sustentado o sucesso econômico do regime militar sofreram alterações profundas.

(Tania Regina de Luca. Indústria e trabalho na história do Brasil, 2001.)

As condições externas que embasaram o sucesso econômico do regime militar e as alterações que sofreram em meados da década de 1970 podem ser exemplificadas, respectivamente,

1. pelos investimentos oriundos dos países do Leste europeu e pelo aumento gradual dos preços em dólar das mercadorias importadas.
2. pela ampla disponibilidade de capitais para empréstimos a juros baixos e pelo aumento súbito do custo de importação do petróleo
3. pelos esforços norte-americanos de ampliar sua intervenção econômica na América Latina e pela redução acelerada da dívida externa brasileira.
4. pela ampliação da capacidade industrial dos demais países latino-americanos e pelo crescimento das taxas internacionais de juros
5. pela exportação de tecnologia brasileira de informática e pela recessão econômica enfrentada pelas principais potências do Ocidente.

11. (UFRGS) Considere as seguintes afirmações sobre o fim da ditadura civil-militar brasileira, nos anos 1980.

I - Entre as principais consequências da ditadura, estão os altos índices de inflação, de endividamento externo e de concentração de renda.

II - Com o sucesso da política social elaborada pelo governo Sarney, houve um processo de apaziguamento dos conflitos rurais, que marcou a chamada “paz no campo”.

III- Com a função de elaborar uma nova constituição para o país, a Assembleia Nacional Constituinte foi formada por cidadãos que não ocupavam mandatos legislativos.

Quais estão corretas?

1. Apenas I.
2. Apenas II.
3. Apenas III.
4. Apenas I e II.
5. I, II e III.

12. (ACAFE) O governo militar de Ernesto Geisel apresentou sinais de um processo de abertura política. O próprio Geisel argumentava que a abertura seria de maneira “lenta, gradual e segura”. Acerca do governo do Ernesto Geisel, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

1. Foi criado o Pró-Álcool, que tinha como objetivo não deixar o país vulnerável com as crises do petróleo, como ocorreu em 1973. Automóveis começaram a sair das fábricas com motores a álcool.
2. A Lei Falcão permitia uma propaganda política mais ampla para que os candidatos divulgassem seus programas de governo. Era o início da abertura político-eleitoral.
3. Episódio marcante da ditadura em seu governo foi o caso do jornalista Vladimir Herzog, encontrado morto numa cela do DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), na cidade de São Paulo.
4. Recentemente um antigo documento elaborado pelo então diretor da CIA (Central Intelligence Agency), William Colby e tornado público pelo governo estadunidense, indica que Geisel autorizou a execução de militantes em casos excepcionais.

13. (FUVEST) Não nos esqueçamos de que este é um tempo de abertura. Vivemos sob o signo da anistia que é esquecimento, ou devia ser. Tempo que pede contenção e paciência. Sofremos todo ímpeto agressivo. Adocemos os gestos. O tempo é de perdão. (...) Esqueçamos tudo isto, mas cuidado! Não nos esqueçamos de enfrentar, agora, a tarefa em que fracassamos ontem e que deu lugar a tudo isto. Não nos esqueçamos de organizar a defesa das instituições democráticas contra novos golpistas militares e civis para que em tempo algum do futuro ninguém tenha outra vez de enfrentar e sofrer, e depois esquecer os conspiradores, os torturadores, os censores e todos os culpados e coniventes que beberam nosso sangue e pedem nosso esquecimento.

Darcy Ribeiro. “Réquiem”, Ensaios insólitos.

Porto Alegre: L&PM, 1979.

O texto remete à anistia e à reflexão sobre os impasses da abertura política no Brasil, no período final do regimemilitar, implantado com o golpe de 1964. Com base nessas referências, escolha a alternativa correta.

1. A presença de censores na redação dos jornais somente foi extinta em 1988, quando promulgada a nova Constituição.
2. O projeto de lei pela anistia ampla, geral e irrestrita foi uma proposta defendida pelos militares como forma de apaziguar os atos de exceção.
3. Durante a transição democrática, foram conquistados o bipartidarismo, as eleições livres e gerais e a convocação da Assembleia Constituinte.
4. A lei de anistia aprovada pelo Congresso beneficiou presos políticos e exilados, e também agentes da repressão.
5. O esquecimento e o perdão mencionados integravam a pauta da Teologia da Libertação, uma importante diretriz da Igreja Católica.

14. (PUC-PR) “Nunca fomos tão felizes”, exclamava o slogan oficial difundido pela TV nos anos 1970, em pleno “mila-gre econômico”, que pode ter uma leitura ambígua. Como exclamação, traduz uma sensação de felici-dade coletiva inédita. Por outro lado, se dita em tom irônico, coloca em dúvida o próprio sentido propa-gandístico da frase. A ambiguidade traduz involuntariamente as contradições da economia brasileira, esfera em que o regime bradou seus maiores feitos.”

Fonte: NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014. P. 147

Durante o regime militar houve o chamado “milagre econômico” que pode ser explicado como:

1. Um período de pleno emprego em que houve maior distribuição de renda e diminuição do custo de vida.
2. O uso de fatores como isentar investidores estrangeiros de alguns impostos, conceder crédito a empresários, e promover grandes obras de infraestrutura.
3. Política econômica de investimentos unicamente estatais em diversos setores, desde pequenos produtores rurais a indústria de bens de produção duráveis.
4. Aceleração de consumo e ampliação do poder aquisitivo, principalmente devido ao aumento da igualdade social.
5. Plano econômico do ministro da fazenda Delfim Netto para conceder crédito ao empresariado, enquanto o governo também investia em políticas sociais de combate a miséria.

15. (UEMG) Texto I

“Foram cinco anos de Geisel e mais seis de Figueiredo, completando onze anos de interminável abertura, imune aos reclamos da sociedade, que, a despeito do vigor da resistência democrática, não conseguiu abreviar essa longuíssima transição, que culminou na tremenda frustração do Colégio Eleitoral e da traumática morte televisionada de Tancredo Neves.”

(FICO, Carlos. Brasil: transição inconclusa. In: FICO, Carlos; ARAÚJO, Maria Paula & GRIN, Mônica (Orgs.). Violência na história: memória, trauma e reparação. Rio de Janeiro: Ponteio, 2012, p. 31).

Texto II

“Uma concepção de democracia considera que uma sociedade democrática é aquela em que o povo dispõe de condições de participar de maneira significativa na condução de seus assuntos pessoais e na qual os canais de informação são acessíveis e livres. Outra concepção de democracia é aquela que considera que o povo deve ser impedido de conduzir seus assuntos pessoais e os canais de informação devem ser estreitamente controlados.”

(CHOMSKY, Noam. Mídia: propaganda política e manipulação. Tradução Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013, p. 9-10)

Da comparação entre os textos I e II depreende-se que, no Brasil, o processo de redemocratização caracterizou-se por

1. conservar ideias autoritárias sobre a participação popular na vida política.
2. inaugurar novos direitos sociais com a vitória da campanha pelas Diretas Já.
3. incorporar justas punições aos torturadores abrangidos pela Lei de Anistia.
4. estimular práticas cidadãs em decisões relativas aos investimentos públicos.