Lei Eusébio de Queirós

01. (Faap) A Lei Eusébio de Queirós visava, a partir de 1850:

1. extinguir o casamento religioso.
2. implantar o divórcio em substituição ao desquite.
3. regularizar a prática do aborto.
4. permitir legalmente a eutanásia.
5. extinguir o tráfico negreiro.

02. (ENEM PPL 2013) A cessação do tráfico lançou sobre a escravidão uma sentença definitiva. Mais cedo ou mais tarde estaria extinta, tanto mais quanto os índices de natalidade entre os escravos eram extremamente baixos e os de mortalidade, elevados. Era necessário melhorar as condições de vida da escravaria existente e, ao mesmo tempo, pensar numa outra solução para o problema da mão de obra.

COSTA, E. V. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Unesp, 2010.

Em 1850, a Lei Eusébio de Queirós determinou a extinção do tráfico transatlântico de cativos e colocou em evidência o problema da falta de mão de obra para a lavoura. Para os cafeicultores paulistas, a medida que representou uma solução efetiva desse problema foi o (a)

1. valorização dos trabalhadores nacionais livres.
2. busca por novas fontes fornecedoras de cativos.
3. desenvolvimento de uma economia urbano-industrial.
4. incentivo à imigração europeia.
5. escravização das populações indígenas.

03. (FAMECA) Pode-se bem estimar a importância do golpe representado pela Lei Eusébio de Queirós, considerando que, [no] ano de 1845, o total de negros importados fora de 19363; em 1846, de 50354; em 1847, 56172; em 1848, de 60 mil; em 1849, de 54 mil e em 1850, de 23 mil.

(Sérgio Buarque de Holanda. Raízes do Brasil, 1995.)

Considerando o número de escravos africanos trazidos para o Brasil de 1845 a 1850, conclui-se que

1. o objetivo dos proprietários, que importavam escravos da África, foi o de garantir a substituição do trabalho infantil proibido pela Lei Eusébio de Queirós.
2. a intensificação do tráfico internacional de escravos, que abastecia a economia brasileira, se antecipou à abolição da escravidão com a Lei Eusébio de Queirós.
3. o volume expressivo de capital monetário, que circulava no comércio de escravos, ficou disponível para outros investimentos com a Lei Eusébio de Queirós.
4. a oferta de escravos africanos, que barateava os gastos com a mão de obra, favoreceu o crescimento industrial do país depois da Lei Eusébio de Queirós.
5. o lucro advindo do tráfico de escravos, que dava origem ao sistema bancário, financiou a política migratória brasileira prevista pela Lei Eusébio de Queirós.

04. (PUC-Rio) A abolição do tráfico de escravos a partir de 1850, com a Lei Eusébio de Queirós, provocou significativas mudanças na vida brasileira. Dentre elas, é CORRETO afirmar que

1. houve um deslocamento imediato de mão de obra escrava das áreas decadentes para a região cafeicultora do Vale do Paraíba, o que provocou um agravamento das questões platinas em decorrência do incentivo daqueles países vizinhos à produção para exportação.
2. os países da região platina montaram um tráfico clandestino de escravos de maneira a tornar os seus produtos mais competitivos no comércio internacional, desbancando, desta forma, a produção das Antilhas inglesas.
3. os capitais liberados do tráfico de escravos foram aplicados em atividades de modernização econômica do país e que a inevitável extinção futura da escravidão suscitou debates sobre a questão da substituição da mão-de-obra e os primeiros ensaios de imigração estrangeira para o Brasil.
4. a abolição do tráfico de escravos para o Brasil levou a Inglaterra a decretar o Bill Aberdeen, lei que conseguiu estancar em definitivo o comércio de cativos no Oceano Atlântico incrementando a produção industrial na região.
5. a proibição do tráfico de escravos incentivou a substituição do regime de produção em larga escala para exportação na lavoura brasileira pelo cultivo em pequenas propriedades com mão-de-obra livre, o que levou ao surgimento de um mercado interno expressivo.

05. (IFSulDeMinas) No contexto do Segundo Império Brasileiro, foi sancionada a Lei Eusébio de Queirós de 04 de setembro de 1850 abolindo o tráfico negreiro no Brasil. Como uma das consequências dessa lei, destaca-se a entrada de imigrantes europeus no Brasil. Sobre esse período é CORRETO afirmar que

1. Foi criada a Lei de Terras de 1850, que facilitava a ocupação de propriedades pelos imigrantes que chegavam ao Brasil.
2. O objetivo do governo imperial, com essa lei, era regularizar a situação das dezenas de ex-escravos que viviam no Brasil.
3. O fim do tráfico aumentou o custo da mão de obra escrava e o emprego da mão de obra imigrante europeia se transformou na alternativa mais barata e viável.
4. A imigração fez parte de uma política organizada pelos abolicionistas para substituir aos poucos a mão de obra escrava e evitar a escravização em novas áreas de povoamento no sul do país.

06. (FATEC) No século XIX, a Inglaterra pressionou diversos países para acabar com o protecionismo comercial e com a existência do trabalho compulsório. Esta situação culminou, em 1845, com o “Bill Aberdeen”. Neste contexto o Brasil sancionou, em 1850, a “Lei Eusébio de Queirós” tratando:

1. da extinção do sistema de parceria na lavoura cafeeira;
2. da manutenção dos arrendamentos de terras;
3. da extinção do tráfico indígena entre o norte e o sul do país;
4. da manutenção do sistema de colonato na lavoura canavieira;
5. da extinção do tráfico negreiro.