Lei Áurea

01. (UFPR) Em 1888, a princesa Isabel, filha do imperador do Brasil, Pedro 2º, assinou a Lei Áurea, decretando a abolição […]. A decisão veio após mais de três séculos de escravidão, que resultaram em 4,9 milhões de africanos traficados para o Brasil, sendo que mais de 600 mil morreram no caminho.

(Amanda Rossi e Camilla Costa, postado em 13 de maio de 2018 – BBC Brasil em São Paulo. Disponível em: https://www.bbc.com/ portuguese/brasil-44091469. Acesso em 25 de junho de 2019.)

De acordo com o trecho acima, considere as seguintes afirmativas:

1. A chamada “Lei Áurea”, assinada pela princesa Isabel, não pode ser vista como uma concessão da monarquia, sendo resultado de um longo processo de luta e resistência que contou com a presença ativa de escravizados e escravizadas para sua libertação do cativeiro.

2. No período imediato que sucedeu à abolição, os libertos puderam contar com medidas de apoio na forma de distribuição de pequenos lotes de terra, tal como aconteceu nos Estados Unidos após a Guerra Civil, com a chamada “Reconstrução”.

3. Escravizados e escravizadas receberam apoio de muitos setores da sociedade da época ligados ao movimento abolicionista, sendo Luís Gama, filho de escrava e advogado autodidata, um dos personagens mais célebres e atuantes, empenhando-se na libertação de centenas de cativos e cativas.

4. Os segmentos da sociedade adeptos do regime escravista defendiam a “emancipação gradual” e nutriam o profundo receio de que a abolição imediata da escravidão trouxesse desorganização econômica e provocasse o caos social.

Assinale a alternativa correta.

1. Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
2. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
3. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
4. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
5. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

02. (ENEM PPL 2017) O movimento abolicionista, que levou à libertação dos escravos pela Lei Aurea em 13 de maio de 1888, foi a primeira campanha de dimensões nacionais com participação popular. Nunca antes tantos brasileiros se haviam mobilizado de forma tão intensa por uma causa comum, nem mesmo durante a Guerra do Paraguai. Envolvendo todas as regiões e classes sociais, carregou multidões a comícios e manifestações públicas e mudou de forma dramática as relações políticas e sociais que até então vigoravam no país.

GOMES, L. 1889. São Paulo: Globo, 2013 (adaptado).

O movimento social citado teve como seu principal veículo de propagação o(a)

1. imprensa escrita.
2. oficialato militar.
3. corte palaciana.
4. clero católico.
5. câmara de representantes.

03. (UERJ) A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, reuniu uma multidão em frente ao Paço Imperial, no Rio de Janeiro.

Essa ideia de que as pessoas saíram correndo e comemorando, isso é lenda. Depois do 13 de maio, meu bisavô e a maioria dos escravos continuaram vivendo onde trabalhavam. Registros históricos mostram que alguns receberam um pedaço de terra para plantar. Mas poucos passaram a ganhar ordenado, e houve quem recebesse uma porcentagem do café que plantava e colhia − conta o historiador Robson Luís Machado Martins, que pesquisa a história de sua família, e a do Brasil, desde a década de 1990.

Adaptado de O Globo , 12/05/2013.

A fotografia e a reportagem registram aspectos particulares sobre os significados da abolição, os quais podem ser associados aos seguintes fatores do contexto da época:

1. crise monárquica − exclusão social
2. estagnação política − ruptura econômica
3. expansão republicana − reforma fundiária
4. transição democrática − discriminação profissional

04. (UECE) Leia atentamente o texto a seguir.

“Em 1887, o Marechal Hermes da Fonseca, um dos principais líderes do exército brasileiro, enviou um documento à Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, comunicando que os militares se recusariam, dali em diante, a perseguir escravos. Finalmente, em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, Regente do Império na ausência do pai que se encontrava na Europa, assinou a Lei Áurea, libertando os escravos no Brasil.”

MOTA, Myriam Becho e BRAICK, Patrícia Ramos. História: das cavernas ao terceiro milênio. São Paulo: Editora Moderna, 2005.

Sobre a vida dos ex-escravos após a abolição, assinale com V a afirmação verdadeira e com F, a falsa.

( ) Após a abolição, a vida dos negros sofreu muitas alterações, uma vez que houve planejamento para inseri-los na sociedade.

( ) Alguns ex-escravos plantavam pequenas roças de subsistência e tentavam sobreviver dessa atividade.

( ) Como o mercado de trabalho não conseguiu absorver o contingente de libertos, foi grande o número de desempregados e subempregados.

( ) As elites da época consideravam os recém-libertos preguiçosos, malandros e vadios, juízos de valor ainda hoje transmitidos aos seus descendentes, em certa medida.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

1. F, V, F, F.
2. V, F, V, F.
3. F, V, V, V.
4. V, F, F, V.

05. (UNICAMP) Os números indicam que antes da abolição de 1888 restavam pouco mais de setecentos mil escravos no Brasil. Conforme estimativa do censo de 1872, elaborada pelo IBGE, a população total do país era de 9.930.478 habitantes. Isso indica que grande parte da população de cor (pretos e pardos) já havia adquirido a liberdade por seus próprios meios antes da Lei Áurea.

(Adaptado de Wlamyra Albuquerque, A vala comum da ‘raça emancipada’: abolição e racialização no Brasil, breve comentário. História Social, Campinas, n. 19, p. 99, 2010.)

Com base no excerto e nos conhecimentos sobre a história da liberdade no Brasil, assinale a alternativa correta.

1. A maioria da população negra já era liberta antes de 1888, porque as províncias escravistas do Sudeste, almejando abrirem-se para a imigração italiana, vinham adotando medidas abolicionistas desde o fim do tráfico, em 1850.
2. Em termos globais, o grande percentual da população livre de cor reflete o peso demográfico da população liberta concentrada nas províncias pouco dependentes da escravidão, como Santa Catarina e Paraná.
3. A maioria da população africana e seus descendentes já era livre quando a Lei Áurea foi aprovada, porque vinha obtendo alforrias através de uma multiplicidade de estratégias, desde o período colonial.
4. O alto número de libertos antes de 1888 reflete o impacto da abolição dos escravos por parte do Imperador D. Pedro II, pois a família real era a maior proprietária de cativos durante o século XIX, na região do Vale do Paraíba.

06. (CN) Observe a imagem referente à questão.

Em 13 de Maio de 1888 foi assinada a lei nº 3353, conhecida como Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil.

É correto afirmar que entre fatores que contribuiram para o fim da escravidão estava:

1. a campanha abolicionista que mobilizou profissionais liberais, jornalistas, advogados, intelectuais, entre outros, que atuavam por meio de clubes, associações e jornais defendendo a causa abolicionista.
2. a decisão da sociedade brasileira de libertar os escravos, trocando a alforria dos cativos em troca da permanência deles na terra por mais alguns anos, tornando a Lei Áurea uma mera formalidade.
3. os constantes ataques de escravos quilombolas liderados por Chico Rei a fazendeiros e políticos brasileiros, pressionando o governo a assinar a abolição da escravatura em troca do fim dos assassinatos.
4. a Proclamação da República tornou a causa escravagista insustentável devido a participação de escravos na Guerra do Paraguai, levando os militares a assinar a lei que proibia a escravidão.
5. o processo que gerou a assinatura da Lei Áurea se deu graças a atuação do Imperador D. Pedro Il que usou de seu prestígio e influência para convencer a sociedade brasileira da importância de se acabar com a forma cruel de trabalho.

07. (UFRN) A abolição da escravatura no Brasil culminou com a Lei Áurea, de 1888. No entanto, já no século XVIII, encontram-se documentos semelhantes à proposta que foi feita a Manuel da Silva Ferreira pelos seus escravos, em torno de 1789, reproduzida a seguir.

Meu Senhor, nós queremos paz e não queremos guerra; se meu senhor também quiser nossa paz há de ser nessa conformidade, se quiser estar pelo que nós quisermos a saber.

Em cada semana nos há de dar os dias de sexta-feira e de sábado para trabalharmos para nós não tirando um destes dias por causa de dia santo.

Para podermos viver nos há de dar rede, tarrafa e canoas.

Os atuais feitores não os queremos, faça eleição de outros com nossa aprovação. Poderemos plantar nosso arroz onde quisermos, e em qualquer brejo, sem que para isso peçamos licença, e poderemos cada um tirar jacarandá ou qualquer pau sem darmos parte para isso.

(Apud João José Reis e Eduardo Silva. Negociação e conflito, p. 123-124.)

A análise histórica da escravidão no Brasil e a leitura do documento acima reproduzido evidenciam que

1. os escravos foram agentes ativos no longo processo de transformação do regime escravocrata até sua extinção.
2. a influência da moral cristã fez com que o tratamento dos escravos no Brasil fosse mais humano que nos outros territórios da América.
3. os benefícios trazidos pelas leis abolicionistas (Eusébio de Queirós, Ventre Livre e dos Sexagenários) provocaram uma gradativa diminuição de levantes e revoltas de escravos.
4. a difusão das ideias do liberalismo entre a população escrava transformou essas rebeliões em efetivo instrumento político da campanha abolicionista no século XIX.

08. (FACASPER) A Lei Áurea trouxe implícita a igualdade jurídica do negro liberto, coisa que não ficou muito clara na Constituição de 1891, que condicionou a cidadania ao ter propriedade e ao ser alfabetizado, não ser mendigo, não ser mulher... No dia 13 de maio de 1888, não libertamos ninguém, pois quem não é igual não pode ser livre. Continuamos todos escravos da escravidão que não acaba, da moral retorcida que nos legou, da consciência cindida que nos faz crer que somos uma coisa, sendo outra. A igualdade do 13 de Maio era, portanto, uma igualdade relativa.

Fonte: MARTINS, José de Souza http://www.estadao.com.br/noticias/geral,eu-nao-meu-senhor,1128202 Publicado: 08/02/2014 | Acesso: 11/10/2016 | Adaptado.

O autor do texto, um sociólogo brasileiro, explicita a fragilidade da Lei Áurea. Historicamente, a situação descrita por ele, no texto, se justifica pela:

1. ausência, na Constituição, do reconhecimento do status de homem livre para afrodescendentes.
2. adesão da população à ideia do fim da escravidão, o que favoreceu o negro ex-escravo.
3. desinteresse dos escravos em integrar a sociedade de homens livres e brancos do século XIX.
4. igualdade social praticada no Brasil, independente da etnia do cidadão e de seu poder econômico.
5. falta de perspectiva legal que garanta a inclusão social do negro africano após a Abolição.

09. (UnirG) “A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.”

LEI ÁUREA. (Adaptado ao português atual). Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_%C3%81urea, Acesso em: 27 set. 2018).

Com a Lei Áurea, de somente dois artigos, o regime escravocrata no Brasil chegou ao seu final em 1888. Mas, enquanto negros e negras libertos comemoravam, um grupo de latifundiários se sentiu profundamente prejudicado com a medida.

Assinale a alternativa que indica corretamente o principal motivo dessa insatisfação:

1. A Lei Áurea foi decretada de modo autoritário, sem incluir um artigo que garantisse os direitos civis do povo negro;
2. A Lei Áurea foi proclamada pelo Poder Moderador, sem incluir um artigo que possibilitasse a execução da reforma agrária;
3. A Lei Áurea foi decretada pelo Poder Moderador sem que houvesse um tempo de transição para planejar a substituição da mão de obra escrava;
4. A Lei Áurea foi aprovada pela Câmara, pelo Senado e sancionada pela Princesa Isabel sem incluir um artigo que indenizasse os que perderam suas propriedades.

10. (UNICENTRO) “A Lei Áurea era mesmo popular e conferia nova visibilidade à princesa Isabel e à Monarquia. No entanto, politicamente, o Império tinha seus dias contados ao perder o apoio dos fazendeiros do Vale do Paraíba. Apesar do clima de euforia reinante, parecia ser o último ato do teatro imperial. [...]. Nos jornais e nas imagens da época, Isabel passa a ser retratada como uma santa a redimir os escravos, que aparecem sempre descalços e ajoelhados, como a rezar e a abençoar a padroeira. Já a princesa surge de pé e ereta, contrastada com a posição curvada e humilde dos ex-escravos, que parecem manter a sua situação – se não mais real, ao menos simbólica. Aos escravos recém-libertos só restaria a resposta servil e subserviente, reconhecedora do tamanho do “presente” recebido. Estava inaugurada uma maneira complicada de lidar com a questão dos direitos civis. Sem a compreensão de que a abolição era resultado de um movimento coletivo, permaneceríamos atados ao complicado jogo das relações pessoais, suas contraprestações e deveres: chave do personalismo e do próprio clientelismo. Nova versão para uma estrutura antiga em que as relações privadas se impõem sobre as esferas públicas de atuação. Como se fôssemos avessos a qualquer associação com a violência, apenas reproduzimos hierarquias que, de tão assentadas, pareciam legitimadas pela própria natureza. Péssima lição de cidadania: a liberdade combinada com humildade e servidão, distante das noções de livre-arbítrio e de responsabilidade individual. ”

SCHWARCZ, Lilia. Abolição como Dádiva. In: FIGUEIREDO, Luciano (org.) A Era da Escravidão. Rio de Janeiro: Sabin, 2009, p. 88-90.

A respeito da Lei Áurea é correto afirmar

1. Além da liberdade, foi concedida para cada ex-escravizado uma gleba de terras para que pudesse trabalhar e manter sua família.
2. Foi estipulada uma indenização individual de um conto de réis para cada ex-escravizado a título de indenização pelo seu trabalho compulsório anterior.
3. A lei estipulou um sistema jurídico que punia como crime contra a humanidade qualquer forma de exploração e preconceito.
4. A Abolição da escravidão proporcionou, ao Imperador Pedro II, maior apoio dos cafeicultores e, dessa forma, protelou a Proclamação da República.
5. A assinatura da Lei Áurea não significou o fim do preconceito racial e não propiciou acesso à terra ou a qualquer outra forma de indenização às populações libertas.