Pacto Colonial (Exclusivo Metropolitano)

01. (UEFS) A crítica dos economistas liberais ingleses do século XVIII ao Pacto Colonial levou à formulação de teorias que recomendavam

1. o estabelecimento de Companhias de Comércio privilegiadas, para orientarem as relações entre metrópoles e colônias.
2. a construção de portos exclusivos para o escoamento da produção colonial para as metrópoles.
3. a liberdade de comércio entre colônias e metrópoles, sem restrições, como forma de ampliar o mercado consumidor, fortalecendo a lucratividade da própria metrópole.
4. a quebra do Pacto por parte da Metrópole, abrindo caminho para a exploração direta das atividades industriais.
5. o disciplinamento das atividades econômicas, criando leis rígidas que regulamentassem o mercado entre colônias e metrópoles.

02. (EsPCEx) As relações entre a metrópole e a colônia foram regidas pelo chamado pacto colonial, sendo este aspecto uma das principais características do estabelecimento de um sistema de exploração mercantil implementado pelas nações europeias com relação à América. Com relação ao Brasil, do que constava este pacto?

1. As colônias só poderiam produzir artigos manufaturados.
2. A produção agrícola seria destinada, exclusivamente, à subsistência da colônia.
3. A produção da colônia seria restrita ao que a metrópole não tivesse condições de produzir.
4. A colônia poderia comercializar a produção que excedesse às necessidades da metrópole.
5. Portugal permitiria a produção de artigos manufaturados pela colônia, desde de que a matéria – prima fosse adquirida da metrópole.

03. (URCA) Como parte integrante da política mercantilista, os princípios orientadores do Antigo Sistema Colonial, que se expressava pelo chamado Pacto Colonial, preconizavam:

1. O consumo das manufaturas advindas da metrópole pelas colônias e a exportação de produtos lucrativos para a metrópole.
2. A metrópole venderia seus produtos manufaturados por baixos preços e compraria os produtos coloniais por preços elevados.
3. Predominavam os investimentos nas manufaturas coloniais e atividades artesanais e o combate ao desenvolvimento da agricultura.
4. Garantia-se a liberdade para o comércio colonial com as diversas metrópoles europeias e com as regiões da África.
5. Era incentivado o predomínio da produção agrícola das colônias visando à respectiva subsistência, bem como o desenvolvimento da ourivesaria.

04. (ETEC) Atualmente, no Brasil, a produção de álcool (etanol) tem aumentado a demanda por profissionais técnicos especializados em açúcar e álcool.

A agricultura canavieira, entretanto, não é algo recente: teve início no período colonial e foi implantada pelos portugueses desde o começo da colonização de nosso território.

A produção de açúcar de cana, naquela época, era fundamental para manter em funcionamento o chamado Pacto Colonial entre a colônia e a metrópole.

Considerando as informações apresentadas, é Correto afirmar que

1. a economia canavieira colonial proporcionava lucros para a metrópole.
2. a produção de açúcar na colônia era realizada por técnicos assalariados.
3. a produção de cachaça era o principal foco da economia canavieira colonial.
4. a cana-de-açúcar era vendida diretamente da colônia para vários países europeus.
5. o cultivo de cana priorizava o abastecimento do mercado interno da própria colônia.

05. (Colégio Naval) Observe o trecho abaixo e responda a questão a seguir.

“Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil”

Laurentino Gomes

O Trecho, de Laurentino Gomes, autor de 1808, refere-se a um momento que foi decisivo para a ruptura do Pacto Colonial sobre o Brasil.

Entre os diversos acordos e medidas relacionadas a esse momento podemos citar EXCETO:

1. a assinatura do Tratado de 1810 com a Inglaterra que, a partir de novas tarifas alfandegárias, garantiam privilégios econômicos aos ingleses no Brasil.
2. o estabelecimento do ato de 1º de abril de 1808, onde foi ratificado o Alvará de 1792 que estabelecia a abertura dos portos às Nações Amigas, assim que a realeza chegasse ao Brasil.
3. a assinatura, em 1810, de tratados com a Inglaterra, onde entre outros itens, dispunha sobre a liberdade de culto.
4. a criação da Imprensa Real, da Academia Real Militar, da Academia de Belas-Artes, da Biblioteca Real, além das escolas de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro.
5. a assinatura, por D. João, da lei de dezembro de 1815 elevando o Brasil a categoria de Reino Unido de Portugal e Algarves.

06. (FATEC) Segundo o historiador Fernando Novais, o pacto colonial “define o sistema colonial porque é através dele que as colônias preenchem sua função histórica, isto é, respondem aos estímulos que lhes deram origem, que formam a sua razão de ser, enfim, que lhes dão sentido”.

(NOVAIS, Fernando A. O Brasil nos quadros do Antigo Sistema Colonial. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Brasil em perspectiva. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1973, p. 47-63.)

Considerando as ideias expostas, é correto afirmar que a exploração açucareira, no nordeste do Brasil Colonial,

1. pode ser considerada uma exceção, visto que a montagem do sistema açucareiro atendeu muito mais às condições existentes na colônia do que aos interesses comerciais da metrópole.
2. contrariava os objetivos gerais do colonialismo mercantilista, uma vez que grande parte dos lucros obtidos com a comercialização do açúcar era apropriada pelos senhores de engenho, em detrimento da burguesia mercantil metropolitana
3. seguiu a lógica particular do colonialismo português de obter lucros elevados mediante a redução nos custos da produção, razão pela qual o açúcar foi o produto escolhido, visto que essa atividade exigia investimentos iniciais bastante modestos.
4. atendeu plenamente à lógica mercantilista dos empreendimentos coloniais, promovendo uma atividade apoiada no tripé − latifúndio, monocultura e escravidão africana − altamente lucrativa e que contribuía para a acumulação de capitais na metrópole.
5. foi coerente com os quadros gerais do sistema colonial no que diz respeito ao produto, muito valorizado nos mercados internacionais, mas não no tocante ao uso de mão de obra africana, visto que a mão de obra indígena era mais abundante e barata.

07. (UCPEL) "Um bando de funcionários veio da Espanha. Chegou com armas, bagagens e papelada. Com o passar do tempo, havia mais e mais funcionários e órgãos, que se entrelaçavam, que fiscalizavam a fiscalização, que auxiliavam as administrações auxiliares... órgãos para desburocratizar eram cheios de burocracia, e funcionários vigiando a corrupção facilmente se corrompiam”.

SCHMIDT, Mario. Nova história crítica da América. 7.ed. São Paulo: Nova Geração, 1998, p.41-42.

A citação acima se relaciona aos mecanismos de controle do pacto colonial espanhol. Os dois órgãos de controle utilizados pela Espanha eram

1. os vice-reinados, que eram administrados por um nobre espanhol – escolhido pelo rei – para governar as colônias espanholas; e os cabildos, órgãos que se assemelhavam às câmaras provinciais, as quais administravam as capitanias espanholas.
2. a Casa de Contratação, a qual deveria fiscalizar a entrada e a saída de riquezas, assim como combater o contrabando; e o Conselho das Índias, órgão detentor de amplas atribuições como, por exemplo, o controle e a administração das colônias espanholas.
3. as audiências, tribunais criados para facilitar a administração das colônias espanholas e a fiscalização sobre a cobrança dos tributos coloniais; e a Encomienda, atividade que consistia na premiação àqueles colonos que aumentassem a sua produção.
4. as capitanias gerais, que objetivavam o controle sobre o contrabando realizado na área colonial espanhola; e os vice-reinados, instituições que tinham por finalidade o aumento nas comunicações entre a Coroa Espanhola e suas colônias.
5. o Conselho das Índias, órgão que atuava como um tribunal de apelação das colônias e da elaboração de leis; e o Repartimiento, que tinha por finalidade incentivar o aumento na produção colonial, assim como o controle sobre o contrabando sobre esta.

08. (UniAtenas-MG) O fragmento abaixo foi adaptado do Roteiro de “Maranhão a Goiás”, um escritor anônimo de 1780.

“As colônias são estabelecidas para a utilidade da metrópole. Os habitantes da colônia devem ocupar-se em cultivar e adquirir as produções naturais, ou matérias - primas, que serão exportadas para a metrópole; esta não só irá se servir delas, mas, aperfeiçoando-as, poderá comercializar o supérfluo com as nações estrangeiras.”

A colonização da América não seguiu uma regra, pois cada metrópole desenvolveu uma forma peculiar de colonizar e explorar o seu quinhão no continente americano. Apesar das diversas particularidades, considera-se que as ações caracterizadas pela exploração da mão de obra escrava, pela monocultura e pelo latifúndio nas colônias portuguesas e espanholas eram à base do Pacto Colonial.

Após a leitura do fragmento acima e com base em seus conhecimentos sobre a Colonização europeia nas Américas e a Colonização portuguesa na América, assinale a alternativa CORRETA sobre o Pacto Colonial.

1. Denominação dada ao sistema no qual as colônias serviam, unicamente, para abastecer a metrópole.
2. É o conceito utilizado por historiadores para designar um dos aspectos das relações capitalistas.
3. O Pacto Colonial, ou Exclusivo Comercial Metropolitano, era um sistema de leis e normas no qual as metrópoles deveriam fornecer segurança à Colônia e, em troca, a Colônia deveria abastecer unicamente a metrópole com as suas matériasprimas.
4. O Pacto Colonial tinha como objetivo principal limitar as atividades econômicas dos indígenas brasileiros, impossibilitando a venda de produtos aos comerciantes não legalizados.
5. Um sistema organizado entre os portugueses e os demais países da Europa, no qual as demais potências europeias comprariam os produtos das colônias por um preço mais baixo, tendo em vista que Portugal não cobrava os impostos pertinentes ao protecionismo.

09. (IF Sul de Minas) Observe a imagem abaixo:

Figura 1: Estrutura de Funcionamento do Pacto Colonial Brasileiro.

Disponível em: <http://pt.slideshare.net/profclaudinho/colonizao-da-america-14790005>. Acesso em: 27 abr. 2016.

Dentre as características do sistema colonial estabelecido nas relações entre Portugal e Brasil, entre os séculos XVI e início do XIX, destacava-se o Exclusivo Metropolitano. Leia as afirmações a seguir sobre esse sistema e marque a afirmativa CORRETA.

1. Favorecia o desenvolvimento econômico da colônia portuguesa ao permitir o livre comércio com colônias espanholas na América do Sul.
2. Buscava estimular o desenvolvimento de manufaturas e diversificar a produção agrícola na colônia, dada a impossibilidade de a metrópole abastecê-la com esses tipos de produto.
3. Vigorou até 1889, quando o Brasil passou a adotar o modelo republicano de governo e rompeu com sua dependência política de Portugal.
4. Permitia aos portugueses apropriarem-se da maior parte da renda gerada na colônia ao reservar para si o monopólio do comércio realizado pelo Brasil.
5. Adotado exclusivamente na América Portuguesa, acarretou um desenvolvimento diferenciado do Brasil em relação às demais colônias europeias na América do Sul e Caribe.

10. (UNICAMP) Os estudos históricos por muito tempo explicaram as relações entre Portugal e Brasil por meio da noção de pacto colonial ou exclusivo comercial. Sobre esse conceito, é correto afirmar que:

1. Trata-se de uma característica central do sistema colonial moderno e um elemento constitutivo das práticas mercantilistas do Antigo Regime, que considera fundamental a dinâmica interna da economia colonial.
2. Definia-se por um sistema baseado em dois polos: um centro de decisão, a metrópole, e outro subordinado, a colônia. Esta submetia-se à primeira através de uma série de mecanismos político-institucionais.
3. Em mais de uma ocasião, os colonos reclamaram e foram insubordinados diante do pacto colonial, ao exigirem sua presença e atuação nas Cortes dos reis ou ao pedirem a presença do Marquês de Pombal na colônia.
4. A noção de pacto colonial é um projeto embrionário de Estado que acomodava as tensões surgidas entre os interesses metropolitanos e coloniais, ao privilegiar as experiências do “viver em colônia”.