Carta de Doação e o Foral

01. (FATEC) O projeto de ocupação populacional da Colônia foi estabelecido entre 1534 e 1536, com a adoção do sistema de capitanias hereditárias, que já havia sido empregado com sucesso nas ilhas atlânticas e, além do Brasil, seria estendido à Angola. O objetivo do rei D. João III com o sistema de capitanias hereditárias era promover a ocupação territorial, transferindo o ônus para particulares. O sistema consistia na concessão pelo rei de extensos domínios a particulares, os quais recebiam uma carta de doação real e um foral, no qual estavam especificadas suas obrigações. O donatário, nome dado ao particular que recebia a capitania, tinha o direito de explorá-la economicamente, administrar a Justiça e, ao mesmo tempo, estava obrigado a se sujeitar à autoridade da Coroa, a recolher os tributos e a expandir a fé católica, entre outras atribuições. Cabia ao donatário, ainda, a concessão de sesmarias, grandes extensões de terras que estão na origem do latifúndio no Brasil. O sistema, contudo, começou a apresentar problemas para os donatários. Poucas foram as capitanias que efetivamente prosperaram.

https://tinyurl.com/y6q37ysu Acesso em: 15.10.2019. Adaptado.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, algumas das causas do fracasso do sistema descrito no texto.

1. A maior parte dos donatários enfrentou a resistência dos grupos indígenas à ocupação de seus territórios tradicionais, os altos custos de manutenção e de desenvolvimento das capitanias e/ou a falta de assistência por parte da Coroa portuguesa.
2. Por serem de origem nobre, os donatários não demonstraram as habilidades necessárias para administrar adequadamente os recursos econômicos de suas capitanias e gerar lucros, forçando a Coroa portuguesa a promulgar a Lei de Terras.
3. A natureza política do sistema de capitanias hereditárias foi questionada pela burguesia portuguesa, que recorreu a cortes internacionais para impedir a distribuição da maior parte das terras americanas aos membros da nobreza.
4. O declínio do sistema é consequência do fracasso agrícola, causado pela alternância de períodos de chuva intensa e secas prolongadas, características do clima de monções predominante na maior parte do território americano.
5. O sistema entrou em colapso quando a terceira geração de donatários foi derrotada na guerra contra os corsários franceses, que, após a vitória, ocuparam os territórios das antigas capitanias hereditárias.

02. (EsPCEx) Sobre a “Carta de Doação” e o “Foral”, documentos do Brasil Colônia, assinale a afirmativa correta.

1. A Carta de Doação estabelecia os direitos e deveres dos colonos.
2. O Foral estabelecia os direitos e deveres dos donatários.
3. Pela Carta de Doação o donatário poderia conceder sesmarias a colonos – portugueses ou não – que professassem a fé católica.
4. O Foral estabelecia que os atos dos donatários só poderiam ser julgados pelo rei.
5. Pela Carta de Doação, o donatário podia fundar vilas e povoados e criar instrumentos administrativos, jurídicos, civis e criminais para regê-los.

03. (UCPEL) “O rei delimitou as vantagens da colonização, reservando para si o dízimo das colheitas e do pescado, o monopólio do pau-brasil, das especiarias e das drogas, o quinto das pedras e metais preciosos. O governo português não punha no negócio o seu capital, ao tempo escasso e comprometido em outras aventuras. Servia-se dos particulares, nobres e ricos, com suas clientelas e parentes sem cabedal, acenando-lhes com a opulência e o lucro fácil [...]”.

(FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. São Paulo: Globo, 1975).

Faoro descreve elementos do Foral, na organização, no Brasil colonial, no período de

1. Presidentes Provinciais.
2. Governos Gerais.
3. Capitanias Hereditárias.
4. Regentes.
5. Bandeirantes.