Lei do Ventre Livre

01. (UEA - SIS) Tendo a importação de escravos cessado desde 1850 e garantindo-se a libertação dos filhos dos escravos pela “Lei do Ventre Livre”, aprovada em 1871, torna-se óbvio que outras fontes de mão de obra teriam que ser encontradas. Além disso, na massa de escravos a proporção dos já nascidos no Brasil, falando português, é cada vez maior, o que torna mais difícil mantê-los em submissão.

(Paul Singer. “Interpretação do Brasil: uma experiência histórica de desenvolvimento”. In: O Brasil republicano, vol. 4, 1986.)

O autor caracteriza, na história brasileira da segunda metade do século XIX, um processo de

1. mudanças sociais significativas, impulsionadas por medidas governamentais e pela resistência popular.
2. rupturas políticas revolucionárias, determinadas pelo avanço do republicanismo e pela abolição do poder moderador.
3. divisão da grande propriedade rural, derivada da crise econômica e da entrada no país de imigrantes europeus.
4. estabilização econômica, produzida pelo exíguo crescimento das cidades e pelo esgotamento das áreas de solo fértil.
5. alfabetização popular ampla, favorecida pela adoção de novos tipos de exploração do trabalho e pela criação de escolas públicas.

02. (UDESC) A Lei do Ventre Livre foi uma lei abolicionista, promulgada, no Brasil, em 28 de setembro de 1871.

Sobre a Lei do Ventre Livre, assinale a alternativa correta.

1. Foi promulgada pelo Imperador Pedro II e concedia liberdade a todas as crianças e às respectivas mães que viviam sob a escravidão no território brasileiro.
2. Essa lei encontrou forte resistência entre os senhores, visto que não previa indenização pelo fim da escravidão das crianças nascidas a partir da publicação da lei.
3. Instituía a liberdade de todas as crianças nascidas a partir da publicação da lei, mas deixava a possibilidade dessas crianças permanecerem sob “os cuidados” do antigo proprietário até a idade de 21 anos.
4. Como a lei libertava a criança, mas não libertava os pais, assim que nasciam essas crianças eram retiradas do convívio com os pais escravizados e eram destinadas a um abrigo mantido pelo Estado.
5. De acordo com a lei, os senhores tinham a opção de manter as crianças libertas junto aos pais escravizados até a maioridade, mas os senhores não podiam usufruir da mão de obra delas.

03. (UCPEL) Analisando o conjunto de Leis abolicionistas no Brasil Império (Lei Eusébio de Queiros, Lei do Ventre Livre, Lei do Sexagenário), é correto afirmar que

1. as normas estabelecidas pelas leis abolicionistas enfrentaram resistência junto a elite política e econômica do país, pois não visavam indenizar os proprietários que eram obrigados a libertar seus escravos.
2. as referidas leis resultaram de pressões externas e internas que contribuíram para acelerar o processo abolicionista, tornando o país pioneiro no combate ao escravismo e contribuindo para a redução das diferenças sociais.
3. as medidas tomadas pelo Império visavam adaptar gradativamente o trabalhador egresso do escravismo, não apenas ao sistema capitalista de produção, como, também, à sociedade de homens e mulheres livres.
4. as leis representam a mentalidade da elite do II Reinado, que acreditavam no fim natural da escravidão na medida que se proibiu a importação de escravos e os nascidos no país após a lei de 1871 seriam livres.
5. as discussões acerca da adaptação do país à mãode-obra livre levou a intensos debates e enfrentamentos entre os dois partidos que sustentavam a monarquia, aprofundando ainda mais suas diferenças ideológicas.

04. (UNICID) A Lei do Ventre Livre, de 1871,

1. foi discutida e votada no contexto do fim da Guerra do Paraguai e estabeleceu a liberdade dos filhos de escravos nascidos a partir da data da nova lei.
2. teve pouco efeito prático, em função da utilização regressiva da mão de obra escrava desde 1820, momento das primeiras leis contra a escravidão.
3. efetivou o fim da escravidão no Brasil, pois determinava um prazo máximo de quinze anos para que todos os escravos fossem libertados.
4. conseguiu ser aprovada após a decisiva interferência do imperador D. Pedro II, pois o Partido Liberal se opunha a leis que limitassem o direito dos proprietários.
5. gerou um grande aumento no custo da mão de obra escrava, acarretando a rápida decadência da economia cafeeira do Oeste Paulista.