Lei das Sesmarias

01. (FATEC) O projeto de ocupação populacional da Colônia foi estabelecido entre 1534 e 1536, com a adoção do sistema de capitanias hereditárias, que já havia sido empregado com sucesso nas ilhas atlânticas e, além do Brasil, seria estendido à Angola. O objetivo do rei D. João III com o sistema de capitanias hereditárias era promover a ocupação territorial, transferindo o ônus para particulares. O sistema consistia na concessão pelo rei de extensos domínios a particulares, os quais recebiam uma carta de doação real e um foral, no qual estavam especificadas suas obrigações. O donatário, nome dado ao particular que recebia a capitania, tinha o direito de explorá-la economicamente, administrar a Justiça e, ao mesmo tempo, estava obrigado a se sujeitar à autoridade da Coroa, a recolher os tributos e a expandir a fé católica, entre outras atribuições. Cabia ao donatário, ainda, a concessão de sesmarias, grandes extensões de terras que estão na origem do latifúndio no Brasil. O sistema, contudo, começou a apresentar problemas para os donatários. Poucas foram as capitanias que efetivamente prosperaram.

https://tinyurl.com/y6q37ysu Acesso em: 15.10.2019. Adaptado.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, algumas das causas do fracasso do sistema descrito no texto.

1. A maior parte dos donatários enfrentou a resistência dos grupos indígenas à ocupação de seus territórios tradicionais, os altos custos de manutenção e de desenvolvimento das capitanias e/ou a falta de assistência por parte da Coroa portuguesa.
2. Por serem de origem nobre, os donatários não demonstraram as habilidades necessárias para administrar adequadamente os recursos econômicos de suas capitanias e gerar lucros, forçando a Coroa portuguesa a promulgar a Lei de Terras.
3. A natureza política do sistema de capitanias hereditárias foi questionada pela burguesia portuguesa, que recorreu a cortes internacionais para impedir a distribuição da maior parte das terras americanas aos membros da nobreza.
4. O declínio do sistema é consequência do fracasso agrícola, causado pela alternância de períodos de chuva intensa e secas prolongadas, características do clima de monções predominante na maior parte do território americano.
5. O sistema entrou em colapso quando a terceira geração de donatários foi derrotada na guerra contra os corsários franceses, que, após a vitória, ocuparam os territórios das antigas capitanias hereditárias.

02. (URCA) "A questão agrária nos sertões cearense, em parte, tem sua essência na estrutura fundiária do Estado, uma estrutura fundiária fortemente concentrada, com origem no século XVII, a partir do regime de sesmarias. A doação de grandes extensões de terras voltadas para a pecuária no sertão semiárido favoreceu a constituição de uma elite agrária sertaneja. As fazendas de gado se multiplicavam rapidamente, não ocupando na mesma proporção a mão-de-obra que estava se formando na área. A produção de gado extensiva ocupou pouca mão-de-obra e teve na figura do vaqueiro um ator fundamental. No século XIX o algodão também se estabeleceu como produto importante na economia cearense".

(OLIVEIRA, 2005, p. 133. Disponível em https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-18072006- 132037/publico/CAPITULO3.pdf. Acesso 18/02/22).

A realidade fundiária do Ceará não difere muito daquelas encontradas no restante do Nordeste.

1. Gradativamente os povos excluídos da posse da terra estão encontrando amparo legal e administrativo para que possam acessar e produzir na terra.
2. Os efeitos da concentração de terra no Ceará foram minorados ao longo do tempo em função da existência de uma exitosa política de assentamentos agrários.
3. A concentração de terras no Ceará e a consequente promoção da desigualdade e da pobreza, também criou condições para uma expropriação de terras ainda maior e exploração da mão-de-obra.
4. O recente crescimento da economia cearense se desvinculou por completo das atividades agropecuárias o que reduziu muito o regime de concentração de terras no Estado.
5. A concentração de terras no Ceará foi observada de maneira intensa nas áreas de serras e chapadas úmidas, mas não nas áreas sertanejas.

03. (UFRN) Os documentos I e II se referem à questão da propriedade da terra na época da antiga colônia portuguesa e no Brasil atual, respectivamente.

Documento I

Empolgados com a imensidão territorial do Brasil, os responsáveis pelas concessões doaram sesmarias amplas, de "quatro, cinco, dez, vinte léguas, muitas vezes em quadra, isto é, 16, 100, e mais léguas, e isto em toda a Colônia: a sesmaria doada a Brás Cubas [por exemplo] abrangia parte dos atuais municípios de Santos, Cubatão e São Bernardo do Campo, enquanto, no Nordeste, foram frequentes as concessões de terras mais largas do que Estados de nossos dias".

A partir da análise dos documentos, é correto afirmar que

1. a concentração da propriedade da terra foi resultante da passividade dos camponeses diante da violência dos proprietários.
2. a concentração de terras resulta de políticas fundiárias do Estado e da utilização de métodos ilícitos de apropriação de áreas rurais.
3. o desequilíbrio no processo de distribuição fundiária só foi reduzido com a consolidação do capitalismo no campo.
4. os variados segmentos sociais foram beneficiados no processo de distribuição de terras graças à extensão territorial do País.

04. (UFG) Leia os textos a seguir.

Dom Fernando, pela graça de Deus, Rei de Portugal e do Algarve, considerando que as terras, que deviam ser lavradas e semeadas (porque são boas para dar pão e outros frutos com que os povos se manterão), são deixadas sem proveito, com grande dano dos povos, estabelece que: 1) todos os que têm terras aforadas sejam obrigados a lavrá-las e semeá-las; 2) se o senhor das ditas terras não puder lavrá-las por si, que se faça por outros ou as dê a lavrador que as lavre e semeie, de modo que as terras, que servem para dar pão, sejam todas lavradas, aproveitadas e semeadas.

LEI DAS SESMARIAS, 1375. Disponível em: <http://www.cm-coimbra.pt/index. php?>. Acesso em: 9 set. 2013. (Adaptado).

Art. 1°; § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

Art. 17. O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas:

a) desapropriação por interesse social;

b) doação;

c) compra e venda;

d) arrecadação dos bens vagos;

e) herança ou legado.

ESTATUTO DA TERRA, 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm>. Acesso em: 9 set. 2013. (Adaptado).

A lei das sesmarias, originalmente aplicada a Portugal e ao processo de colonização do Brasil, e o Estatuto da Terra, elaborado no governo de Castelo Branco (1964-1967), remetem a uma característica do espaço agrário brasileiro. Tal característica, presente nos dois períodos mencionados, pode ser identificada

1. pela tendência à policultura na produção agrícola.
2. pela existência de uma crise de abastecimento.
3. pela mecanização dos sistemas produtivos.
4. pelo processo de concentração fundiária.
5. pela ausência de conflitos pela posse da terra.