Filosofia Política

01. (UECE) Um dos argumentos em favor do direito amplo ao armamento individual é o que afirma que cabe ao próprio indivíduo, e não ao Estado, a proteção de sua vida e de sua propriedade. Esse argumento pode ser entendido, nos termos da filosofia de Thomas Hobbes, como um “direito de natureza”, que o pensador inglês define no seguinte modo: “O direito de natureza é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e consequentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados a esse fim”.

HOBBES, Thomas. Leviatã, Parte I, cap. XIV. Trad. br. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Abril Cultural, 1983 – adaptado.

Com base na definição acima, considere as seguintes afirmações:

I. O direito de natureza não garante a vida de ninguém.

II. O direito de natureza não garante a propriedade individual.

III. O direito de natureza é igual para todos.

É correto o que se afirma em

1. I e II apenas.
2. I e III apenas.
3. II e III apenas.
4. I, II e III.

02. (UEL) Leia o texto a seguir.

As leis da natureza (como a justiça, a equidade, a modéstia e a piedade) por si mesmas, na ausência do temor de algum poder capaz de levá-las a ser respeitadas, são contrárias às nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a parcialidade, o orgulho e a vingança. Os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis da natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros.

(Adaptado de: HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Victor Civita, 1974. p.107.)

Um dos problemas enfrentados pela Filosofia Política diz respeito às razões que levam os indivíduos a se unirem com o objetivo de constituir uma ordem civil. Trata-se do problema da ordem política requerer ou não um elemento coercitivo a fim de garantir a vida civil. Com base no texto e nos conhecimentos sobre Thomas Hobbes, assinale a alternativa correta.

1. A ordem política é o fim natural para o qual os homens tendem, o que dispensa a força para fundar e manter a associação política.
2. Uma multidão reunida em associação civil age espontaneamente com base na justiça e nas leis da natureza, o que leva ao respeito mútuo sem o uso da força.
3. Os seres humanos, natural e necessariamente, entendem-se, uma vez que buscam concretizar na vida civil fins comuns, o que dispensa o uso da coerção.
4. Os seres humanos reúnem-se politicamente porque a vida civil, em que se cultiva o diálogo sem o uso da força, realiza a perfeição humana.
5. Os seres humanos precisam se sujeitar e obedecer a um poder comum que os mantenha em respeito se quiserem viver em paz e em ordem uns com os outros.

03. (FGV-SP) O país que não tem minas próprias deve, sem dúvida, obter seu ouro e prata dos países estrangeiros, tal como o país que não tem vinhas precisa obter o seu vinho. Não parece necessário, porém, que a atenção do governo se deva voltar mais para um problema do que para outro. O país que tiver meios para comprar vinhos terá sempre o vinho que desejar; e o país que tiver meios de comprar ouro e prata terá sempre abundância desses metais. Eles são comprados por determinado preço, como todas as outras mercadorias. [...]

O monopólio do comércio da colônia, portanto, com todos os outros expedientes mesquinhos e malignos do sistema mercantilista, deprime a indústria de todos os outros países, mas principalmente a das colônias, sem que aumente em nada – pelo contrário, diminui – a indústria do país em cujo benefício é adotado.

(Adam Smith, A riqueza das nações)

Adam Smith

1. entende que o sistema mercantilista enriquece a Metrópole e a colônia na medida em que controla tanto a produção como a venda no mercado internacional, transferindo toda a riqueza colonial para a economia metropolitana, incentivando a produção colonial e o afastamento da concorrência.
2. critica o metalismo e o monopólio comercial da Metrópole em relação à colônia, duas práticas mercantilistas adotadas pelo Estado absolutista, mostrando que o ouro e a prata são simples mercadorias e que as restrições ao mercado da colônia prejudicam tanto esta como a Metrópole.
3. discorda das práticas mercantilistas e considera que o vinho e o ouro são mercadorias e, como tais, produzidas e vendidas no mercado, mas que cabe ao Estado liberal promover práticas de controle econômico para garantir os lucros da nação por meio da criação de empresas estatais.
4. afirma que o empobrecimento da Metrópole e da colônia é fruto das práticas mercantilistas porque elas ampliam o mercado e dificultam o controle por parte do Estado absolutista, que utiliza o metalismo e o monopólio colonial como fontes efetivas de lucro no concorrido jogo de exportação e de importação.
5. trata as duas práticas mercantilistas como essenciais para a sobrevivência econômica do Estado liberal pois, ao ampliar o mercado, garantem a diversificação da produção, evitam a concorrência entre os Estados e permitem à Metrópole impor condições no comércio internacional.

04. (UNICAMP) Apenas a procriação de filhos legítimos, embora essencial, não justifica a escolha da esposa. As ambições políticas e as necessidades econômicas que as subentendem exercem um papel igualmente poderoso. Como demonstraram inúmeros estudos, os dirigentes atenienses casam-se entre si, e geralmente com o parente mais próximo possível, isto é, primos coirmãos. É sintomático que os autores antigos que nos informam sobre o casamento de homens políticos atenienses omitam os nomes das mulheres desposadas, mas nunca o nome do seu pai ou do seu marido precedente.

(Adaptado de Alain Corbin e outros, História da virilidade, vol. 1. Petrópolis: Vozes, 2014, p. 62.)

Considerando o texto e a situação da mulher na Atenas clássica, podemos afirmar que se trata de uma sociedade

1. na qual o casamento também tem implicações políticas e sociais.
2. que, por ser democrática, dá uma atenção especial aos direitos da mulher.
3. em que o amor é o critério principal para a formação de casais da elite.
4. em que o direito da mulher se sobrepõe ao interesse político e social.

05. (UECE) “Em situações de crise econômica, social, institucional, moral, aquilo que era aceito porque não havia outra possibilidade deixa de sê-lo. E aquilo que era um modelo de representação desmorona na subjetividade das pessoas. Só resta o poder descarnado de que as coisas são assim, e aqueles que não aceitarem que saiam às ruas, onde a polícia os espera. Essa é a crise de legitimidade.”

CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Trad. Joana Angélica d’Avila Melo. Rio de Janeiro: Zahar, 2018, p.14.

O texto acima adverte para a crise do modelo político representativo pensado e legitimado por pensadores como Thomas Hobbes, Locke e outros. Trata-se da crise da república representativa, na qual o poder é exercido por representantes eleitos.

Considerando o texto de Castells, é correto dizer que o modelo representativo está em crise de legitimidade, o que quer dizer que

1. os eleitores passaram a acreditar que os seus representantes representam não a eles, mas sim a interesses estranhos.
2. a crise econômica, social, institucional e moral conduz a uma crise de legitimidade, que tem forçado o eleitor a votar bem.
3. os pensadores da representação estão teoricamente errados, mas as instituições representativas estão estáveis.
4. a crise da representação se resolve com uma boa conscientização política, com o povo sabendo escolher seus representantes.

06. (FACERES) “O Estado deve parecer uno, o rosto do seu governante precisa ser apreciado pelos cidadãos e não pode deixar de surgir assim, caso contrário não haveria obediência possível. Se a república tivesse diante de si o espetáculo de um poder dividido em facções, surgiria de imediato a pergunta essencial: Quem será obedecido, esta ou aquela corrente? E se ninguém pode ser acatado, quem garantiria a segurança de todos e de cada um?”

(ROMANO, Roberto. In: Ética e ministério público: Uma reflexão em três momentos, p.217.)

Esse pensamento está cristalizado em qual autor:

1. Rousseau e a ideia de “bom selvagem”.
2. Platão e a exaltação da República Romana.
3. Marx e a denúncia da exploração do proletariado.
4. Maquiavel e a noção da aparência unitária do Estado.
5. Santo Agostinho e a razão em conformidade com a fé.

07. (URCA) “Entre o Irã e a Espanha existem grandes diferenças. O fracasso do desenvolvimento econômico impediu que se formassem, no Irã, a base social de um regime liberal, moderno, ocidentalizado. Formou-se, em compensação, um imenso impulso popular, que explodiu este ano: ele atropelou os partidos políticos em via de reconstituição; acabou por jogar milhões de homens nas ruas de Teerã contra as metralhadoras e os tanques.

E não se gritava somente “para a morte o xá”, mas também “islã, Islã, Khomeyni, nós o seguiremos”. E, mesmo, Khomeyni para rei”

(FOUCAULT, Michel. “Com o que Sonham os Iranianos?”. IN: FOUCAULT. Ditos e Escritos, (v. VI). Repensar a Política. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2013.). O substrato acima foi retirado de um artigo publicado por Michel Foucault no Le Nouvel Observateur, n. 727, 16-22 de outubro de 1978.

Podemos dizer corretamente sobre o acontecimento analisado por Foucault que se trata:

1. do movimento que destituiu do poder iraniano o aiatolá Khomeini, fundador da República Islâmica do Irã, instituída em 1973 com a alta dos preços do Petróleo dos países da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo);
2. da instituição da monarquia iraniana, que tinha à frente o megalomaníaco aiatolá Khomeini com a pretensão de dominar a Ásia Ocidental com um poder absoluto e uma polícia secreta infiltrada nos países da região;
3. da revolução iraniana resultante da pobreza no campo e nas cidades do país, gerada pela reforma agrária feita pelo Xá Reza Pahlevi que acabou com o agro comércio no Irã;
4. da revolução iraniana liderada pelo Aiatolá Khomeyni que melhorou as condições de vida das mulheres garantindo-lhes igualdade de direitos com os homens, acesso à educação e saúde públicas.
5. da revolução iraniana que levou à derrubada do Xá Reza Pahlevi que tinha como base de governo e de projeto econômico o sólido apoio dos Estados Unidos e as riquezas petrolíferas do país;

08. (UEMA) Leia o texto para responder à questão.

Assim diz o filósofo francês Gérard Lebrun: Se, numa democracia, um partido tem o peso político, é porque tem força para mobilizar um certo número de eleitores. Se um sindicato tem peso político, é porque tem força para deflagrar uma greve. Assim, força não significa necessariamente a posse de meios violentos de coerção, mas de meios que me permitam influir no comportamento de outra pessoa. À força não é sempre (ou melhor, é rarissimamente) um revólver apontado para alguém; pode ser o charme de um ser amado, quando me extorque alguma decisão (uma relação amorosa é, antes de mais nada, uma relação de força; conferir as Ligações perigosas, de Lactos).

Em suma, a força é a canalização da potência, é a sua determinação. E é graça a ela que se pode definir a potência na ordem nas relações sociais ou, mais especificamente, políticas.

Fonte: LEBRUN, Gérard. O que é o poder. São Paulo: Brasiliense, 1981. (coleção Primeiros Passos)

Do exposto pelo filósofo Gérard Lebrun, pode-se afirmar que, do ponto de vista político, o conceito de poder e de força significa

1. obter consenso das pessoas em torno de uma ideia,
2. insuflar os indivíduos na realização de suas ações.
3. delimitar o comportamento de um grupo social.
4. exigir o comando das relações sindicais.
5. conseguir subsídios junto aos partidos políticos

09. (UFPR) O filósofo Gérard Lebrun, em seu livro intitulado O que é o poder, discorre sobre diferentes abordagens do conceito de poder. Na apresentação da obra, tece considerações sobre o binômio poder/dominação, tendo como referência a obra de Michel Foucault. Escreve Lebrun:

Quando a questão é compreender como foi e continua sendo possível a resignação, quase ilimitada, dos homens perante os excessos do poder, não basta invocar as disciplinas e as mil fórmulas de adestramento que, como mostra Foucault, são achados relativamente recentes da modernidade. Sua origem e seu sucesso talvez se devam a um sentimento atávico dos deserdados, de serem por natureza excluídos do poder, estranhos a este – talvez derivem da convicção de que opor-se a ele seria loucura comparável a opor-se aos fenômenos atmosféricos. Ainda que o poder não seja uma coisa, ele se torna uma, pois é assim que a maioria dos homens o representa. É preciso situar a tese de Foucault dentro de seus devidos limites: o homem condicionado, adestrado pelos poderes, é o privilegiado, o europeu. Não é o colonizado, não é o proletário do Terceiro Mundo (assim como não era o proletário europeu do século XIX). Estes, o poder não pensa sequer em domesticar: domina-os – e muito de cima.

(LEBRUN, Gérard. O que é poder. São Paulo: Brasiliense, 2004, p. 08.)

Com base na reflexão desenvolvida por Lebrun, é correto afirmar que:

1. o conceito de poder tem a possibilidade de ser interpretado a partir de noções como “disciplina” ou “adestramento”, construídas no próprio sujeito, considerando ao mesmo tempo a natureza estrutural e as condicionantes macrossociais do poder que orientam os indivíduos à ação social.
2. as diferentes enunciações do conceito de poder presentes na obra de Foucault devem levar em consideração a situação dos trabalhadores novecentistas em países de Terceiro Mundo; do contrário o poder só pode ser entendido como narrativa dos opressores.
3. o poder é um fenômeno que prescinde das instituições políticas e sociais para que se manifeste e, conforme Lebrun, toda forma de poder é uma manifestação da domesticação e do adestramento do indivíduo para a ação coletiva, tendo como princípio a vigilância e a punição.
4. a explicação oferecida por Foucault possui limitações e não corresponde à realidade das relações de poder existentes no mundo moderno e contemporâneo, sobretudo quando se destaca a análise do proletariado do Terceiro Mundo.
5. as relações de poder serão compreendidas em profundidade se assumirmos como parâmetro de nossas análises os processos de colonização no século XIX e a opressão ao proletário do Terceiro Mundo.

10. (PUC-PR) Étienne de La Boétie, ao criticar a natureza humana de acomodar-se diante das virtudes de quem pretende governá-los, aponta que esses súditos solapam os fundamentos da liberdade e da escravidão. As reflexões do filósofo colocaram em evidências ideais centrais da sua teoria.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que demonstra a relevância desses ideais.

1. Encontramos nas lideranças que nos oferecem a proteção e a governabilidade defesa da prerrogativa do Estado forte que estrutura os mais dotados à liderança do comando.
2. A racionalidade lógica possibilita aos governantes e aos governados o domínio dos atos cometidos, o que estabelece, nessa relação, a confiança não atrelada aos bens materiais, aos laços afetivos que estabelecem o poder centralizado nas mãos de um grupo que se dispõe a governar.
3. Explica-se a submissão por meio de covardia. Existe uma separação clara entre liberdade e escravidão. Nesse caso, os seres humanos que se submetem à escravidão, doam-se por inteiro a um domínio tirânico de forma completamente voluntária. Julga-se que poderá vir sempre bem e nunca mal de quem um dia lhes fez bem.
4. A liberdade é a única coisa que os seres humanos desejam e por isso obtê-la exige um sacrifício de não perdêla de forma tão fácil para um tirano.
5. A virtude naturaliza o ser humano a viver livre, a ponto de fazê-lo não perder a lembrança de sua primeira condição; o desejo de liberdade como um ato incondicional a sua existência.