Guarda Nacional

01. (PUC-SP) Considere os fragmentos abaixo.

“Lei de 18 de Agosto de 1831”

"Cria as Guardas Nacionais e extingue os corpos de milícias, guardas municipais e ordenanças. [...]”

Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-37497-18-agosto-1831-56430 publicacaooriginal-88297-pl.html (texto adaptado)

“De tão conservadora, e atuante, ela criou uma tradição, estendendo a sua atuação até a Primeira República, sobretudo nas áreas rurais do país.”

SCHWARCZ, Lilia e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia Das Letras, 2015, p. 248.

Assinale a alternativa que situa CORRETAMENTE a criação da Guarda Nacional e as razões de sua permanência até a Primeira República.

1. Em meio às disputas entre Moderados, Exaltados e Restauradores no Rio de Janeiro pelo governo central da Regência, e da ocorrência de revoltas nas províncias, a Guarda Nacional foi constituída pelas elites locais como força repressiva confiável, tornando-se uma das bases do poder local até a chamada República Oligárquica.
2. Para garantir a ordem e conter as revoltas dos Restauradores partidários do retorno de D. Pedro I, a Guarda Nacional foi constituída para enfrentar as Guardas Municipais formadas por portugueses aliados aos proprietários rurais, o que garantiu um instrumento de repressão eficiente até a Primeira República.
3. Com o objetivo de substituir as Ordenanças de origem portuguesa, responsáveis pela guarda pessoal do imperador, a Guarda Nacional foi criada de acordo com o modelo francês das milícias de cidadãos, e eram forças responsáveis por proteger pessoalmente os regentes e, posteriormente, os presidentes da República.
4. De acordo com os interesses dos Moderados, Exaltados e Restauradores, aliados durante todo o Período Regencial para garantir a unidade territorial do país, a Guarda Nacional foi criada para apoiar o Exército na tarefa de garantir a segurança das fronteiras, o que explica a sua atuação durante a República da Espada.

02. (CN) Sobre a Guarda Nacional, é correto afirmar que:

1. foi criada logo após o início da Guerra do Paraguai e complementou o efetivo brasileiro, destacando-se na batalha do Curupaiti.
2. era um corpo de elite do Exército brasileiro, também conhecido como "Voluntários da Pátria" e que se tornou famoso devido à repressão aos cabanos.
3. era uma força paramilitar, criada durante o Primeiro Reinado, e que teve uma importante participação na consolidação da independência brasileira.
4. era formada por milícias civis, comandadas pelos grandes fazendeiros, e um de seus objetivos era reprimir movimentos sociais que ameaçassem o governo e as elites.
5. foi criada pelo ministro da justiça Antonio Feijó e foi extinta durante o Segundo Reinado, após participar de vários motins ocorridos no Rio de Janeiro.

03. (ENEM PPL 2015) Decreto-lei 3.509, de 12 de setembro 1865

Art. 1º – O cidadão guarda-nacional que por si apresentar outra pessoa para o serviço do Exército por tempo de nove anos, com a idoneidade regulada pelas leis militares, ficará isento não só do recrutamento, senão também do serviço da Guarda Nacional. O substituído é responsável por o que o substituiu, no caso de deserção.

Arquivo Histórico do Exército. Ordem do dia do Exército, n. 455, 1865 (adaptado).

No artigo, tem-se um dos mecanismos de formação dos “Voluntários da Pátria”, encaminhados para lutar na Guerra do Paraguai. Tal prática passou a ocorrer com muita frequência no Brasil nesse período e indica o(a)

1. forma como o Exército brasileiro se tornou o mais bem equipado da América do Sul.
2. incentivo dos grandes proprietários à participação dos seus filhos no conflito.
3. solução adotada pelo país para aumentar o contigente de escravos no conflito.
4. envio de escravos para os conflitos armados, visando sua qualificação para o trabalho
5. fato de que muitos escravos passaram a substituir seus proprietários em troca de liberdade.

04. (UDESC) Leia o excerto abaixo:

“Em novembro de 1889, as relações entre o Exército e o governo imperial estavam deterioradas. Falava-se muito a respeito da progressiva substituição dos batalhões da Corte pela Guarda Nacional e até escravos fiéis à princesa Isabel atacariam quartéis onde houvesse militares simpáticos à causa republicana.”

DEL PRIORE, Mary; VENANCIO, Renato. Uma breve história do Brasil. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2010, p. 211.

Sobre o período histórico brasileiro acima e as questões a ele relacionadas, analise as proposições abaixo:

I. Trata, entre outros assuntos, dos acontecimentos em torno da criação da República no Brasil.

II. Para os escravistas, a abolição representou uma traição, um confisco da propriedade privada.

III. Sobre o momento de criação da república brasileira, pode-se dizer que não houve participação popular e que o povo assistiu com surpresa ao movimento republicano.

IV. A república brasileira enfrentou uma série de conflitos durante sua implantação. A revolta da Armada e dos Canudos são exemplos de embates iniciais enfrentados pelos republicanos.

Assinale a alternativa correta.

1. Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
2. Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
3. Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
4. Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
5. Todas as afirmativas são verdadeiras.

05. (UFU) No começo da década de 1830 na Corte circulava um jornal intitulado O Homem de cor. A epígrafe do jornal era a citação de um artigo constitucional: “Todo cidadão pode ser admitido aos cargos públicos civis e militares, sem outra diferença que não seja a de seus talentos e virtudes”. O redator combatia um afirmação do presidente da província de Pernambuco, Manoel Zeferino dos Santos, que continha críticas à qualificação dos oficiais da Guarda Nacional, e propunha a separação entre os batalhões “segundo os quilates da cor”.

LIMA, Ivana Stolze. Cores, marcas e falas: sentidos da mestiçagem no Império do Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003, p. 51 (adaptado).

Artigo 6º. São Cidadãos Brasileiros:

1) Os que no Brasil tiverem nascido, quer sejam ingênuos, ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua Nação.

Constituição Imperial do Brasil de 1824

Vocabulário:

Ingênuos: filhos de ex-escravos

Libertos: ex-escravos

O processo de independência do Brasil e a abdicação de Dom Pedro I, em abril de 1831, alimentaram expectativas de aprofundamento das reformas liberais. A epígrafe do jornal

O Homem de cor expressa

1. a crítica à própria Constituição do Brasil, que tratou de estabelecer diferenças entre os cidadãos brancos e negros na ocupação de cargos
2. a construção de uma identidade racial que previa a união de escravos, ex-escravos e seus descendentes na oposição ao sistema escravista
3. a crítica ao monopólio dos portugueses na ocupação de cargos públicos e militares, que se mantinha mesmo depois da independência.
4. a luta pelo reconhecimento do direito de cidadania a todos os não escravos nascidos no Brasil, independente de critérios raciais.

06. (IFMT) Um dos eventos mais estudados durante o Segundo Reinado é a “Guerra contra o Paraguai”, que estourou na Bacia do Prata em 1864 e se estendeu até 1870. O trecho a seguir integra um conjunto de memórias sobre o conflito.

[...] Não tínhamos exército quando começara a luta no Sul. Decorrente dos princípios da regência trina, que fora instituída a guarda nacional, o pacífico reinado de D. Pedro II – a grande exceção entre as nações do século XIX – continuara a mesma orientação avessa a inúteis gastos militares num país necessitado de tudo, ainda embrionário, recém-saído do torpor colonial, que por três séculos o mantivera modorrento e deserto [...] Fora preciso tudo improvisar sob o ataque de Solano López. Às pressas foram ajuntados voluntários, marinha de guerra, armamento, munições, corpos de saúde, de engenharia, abastecimento etc., para acudir a ingrata contingência que não tínhamos provocado.

(Fonte: “Vida cotidiana em São Paulo no século XIX”, de Carlos Eugênio Marcondes de Moura, página 228)

Baseando-se no texto, assinale a alternativa cuja leitura NÃO está de acordo com as ideias defendidas pelo autor:

1. Elogia a insubordinação das classes militares diante das ordens do imperador.
2. Reforça a figura de D. Pedro II como um imperador pacífico e ordenador.
3. Propõe a interpretação que retira qualquer responsabilidade do Brasil pelo início do conflito na Bacia do Prata.
4. O texto destaca o despreparo do Exército brasileiro frente à Guerra contra o Paraguai.
5. Aprova a política de D. Pedro II no que diz respeito ao baixo investimento no setor militar, por acreditar que o Brasil tinha outras prioridades.

07. (UFV) Observe a imagem a seguir:

Com relação à Guarda Nacional, criada durante o Império, é CORRETO afirmar que:

1. funcionava como única força armada que podia defender os interesses dos escravistas e coibir a fuga dos escravos.
2. objetivava o controle da Corte e da burocracia imperial, alvos frequentes de manifestações populares de descontentamento.
3. tinha por finalidade a garantia da segurança e da ordem, defendendo a Constituição, a obediência às leis e a integridade do Império.
4. atuava na defesa das fronteiras externas brasileiras, impedindo a expansão dos países platinos em direção ao território brasileiro.

08. (IMEPAC) Leia o texto a seguir.

Uma vez coronel, sempre coronel.

O termo coronelismo “não é coisa do Nordeste do Brasil e nem de regiões miseráveis.

É um fenômeno que existe em toda América Latina... Tão presente até hoje, o termo tem origem nos títulos da Guarda Nacional criada por Diogo Antônio Feijó em 1831”.

(REGO, André Heráclio.Revista da Biblioteca Nacional. Ano 5, nº 60, setembro 2010. p.58.)

Sobre a Guarda Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

1. Foi composta para a consolidação dos governos populares que tinham emergido das revoltas populares do período regencial.
2. Formava um conselho de Estado para monitorar e auxiliar as Câmaras Municipais em suas funções.
3. Foi uma milícia composta pelos proprietários de terra e outras pessoas influentes que recebiam o direito de formar uma força policial.
4. Tinha papel fundamental nas atribuições judiciárias e policiais dos juízes de paz que, eram indicados pelos regentes.