Pedido de acesso a procedimentos em inquérito policial militar

Banca: Cebraspe (Cespe)

2018

Cargo: STM - Superior Tribunal Militar

Padrão de Resposta: Resolução em texto30 linhas

O comandante de determinado quartel instaurou inquérito policial militar para apurar desvios de materiais na seção do almoxarifado. No curso do procedimento, o encarregado indiciou um tenente, um sargento, um cabo e um soldado, imputando-lhes a autoria dos fatos. No indiciamento, os quatro constituíram o mesmo advogado para defendê-los, o qual, de imediato, solicitou ao encarregado o acesso a todos os procedimentos realizados, tenham sido eles documentados ou não, para possibilitar a ampla defesa e o contraditório.

A respeito das informações descritas na situação hipotética acima e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na legislação e doutrina pertinentes, redija um texto dissertativo acerca do pedido do advogado.

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1. características do inquérito policial militar; [valor: 14,00 pontos]

2. finalidade do inquérito policial militar e o cabimento de alegações de nulidades nesse procedimento; [valor: 12,00 pontos]

3. possibilidade de deferimento do pedido do advogado. [valor: 12,00 pontos]