Informações complementares para licitação de obra pública

Banca: Cebraspe (Cespe)

2018

Cargo: STM - Superior Tribunal Militar

Padrão de Resposta: 30 linhas

Após a conclusão do projeto básico de engenharia, um órgão da administração pública decidiu licitara construção de um prédio onde funcionará o anexo administrativo do órgão. No entanto, para dar início à elaboração do edital, foi solicitado que a equipe técnica apresentasse informações complementares ao projeto básico para licitar a obra. A comissão responsável pela licitação informou que, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (art. 6.º, inciso IX, alínea e.), o projeto básico de engenharia deveria conter também“subsídios para a montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso”, e que tais informações dependeriam de uma análise técnica da equipe que elaborou o projeto em questão.

Na oportunidade, a comissão responsável pela licitação solicitou à equipe técnica as seguintes informações complementares:

• condições que permitam adotar a empreitada por preço global ou a empreitada por preço unitário, no regime de execução;

• itens que devem ser avaliados e a forma a ser empregada para avaliá-los, como requisitos para habilitação técnica da empresa a ser selecionada.

Por fim, a comissão solicitou que fosse avaliada a necessidade de se permitir o consórcio e, em caso afirmativo, quais seriam as condições e o número de participantes.

A propósito da situação hipotética acima descrita, na condição de membro da equipe técnica demandada pela comissão de licitação, redija um texto dissertativo apresentando as informações complementares solicitadas pela referida comissão.

O conteúdo do seu texto será avaliado mediante a pontuação descrita a seguir.

1. Regime de execução [valor: 13,00 pontos]

2. Requisitos para habilitação técnica [valor: 13,00 pontos]

3. Condições para o consórcio [valor: 12,00 pontos]