Princípio da publicidade no processo penal brasileiro

Banca: Cebraspe (Cespe)

2011

Cargo: STM - Superior Tribunal Militar | Analista Judiciário - STM

Padrão de Resposta: 30 linhas

Um princípio importantíssimo do processo penal é o da publicidade. Tal princípio é próprio do processo de tipo acusatório. Explica Eberhard Schmidt que a significação da justiça penal é tão grande, o interesse da comunidade no seu manejo e em seu espírito é tão importante, a situação da justiça, na totalidade da vida pública, é tão problemática, que seria simplesmente impossível eliminar a publicidade dos debates judiciais. E arremata: se isso ocorresse, só poderia significar o temor da justiça à critica do povo, e a chamada “crise de confiança” na justiça seria algo permanente.

Tourinho Filho e Fernando da Costa. In: Processo Penal, p. 44 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do princípio da publicidade no processo penal brasileiro.

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

► regramento constitucional do princípio da publicidade e exceções previstas;

► aplicabilidade do princípio da publicidade durante toda a persecução penal;

► consequência(s) para o analista judiciário que torna pública informação de processo que tramita sob segredo de justiça.