CESPE/MP ENAP/2015 – Cargo: Administrador – Cargo 1

Proposta de Redação CESPE/Cebraspe

O orçamento público é peça que constitui a base do controle e da fiscalização da ação estatal, além de ser elemento fundamental para planejamento e melhoria na qualidade da gestão pública. Para que seja efetivo, o orçamento deve ser organizado de maneira clara, por meio de regras básicas, as quais garantam a lógica e a racionalidade para seu processo de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação.

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, elabore um texto dissertativo sobre os princípios orçamentários, sua importância e fundamentação jurídica. Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir:

- identifique e explique os princípios; [valor: 9,50 pontos]

- discorra sobre a relação entre os diversos princípios para organização do orçamento; [valor: 7,50 pontos]

- apresente a fundamentação jurídica dos princípios, discorrendo sobre a aceitação, ou não, dos princípios pelo ordenamento jurídico brasileiro. [valor: 11,50 pontos]