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(UECE) Considere o que se diz acerca do Poder Moderador no Brasil Imperial, instituído na Carta Outorgada de 1824.

02. (UECE) Considere o que se diz acerca do Poder Moderador no Brasil Imperial, instituído na Carta Outorgada de 1824.

I. Foi delegado exclusivamente ao Imperador, e colocava-se acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. Através dele, o Imperador podia dissolver a Câmara dos Deputados, que seria legalmente a representação do povo.

III. Era perfeitamente adequado para garantir a liberdade do povo, bem como garantir a monarquia constitucional.

Está correto o que se afirma em

  1. I, II e III.
  2. II e III apenas.
  3. I e II apenas.
  4. I e III apenas.

Resposta: C

Resolução: O Poder Moderador foi uma característica da Constituição de 1824, delegando ao Imperador a autoridade sobre os demais poderes, permitindo a dissolução da Câmara dos Deputados (I e II). Contudo, a ideia de garantir a liberdade do povo não é adequada, pois o Poder Moderador servia para consolidar a monarquia. Assim, as afirmações I e II são verdadeiras, enquanto III é falsa.