(Enem 2013) Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. [...]
22. (Enem 2013) Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. [...]
Art 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art 4° É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. [...]
BRASIL. Lei n. 8 069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente. Disponível em: www.planalto.gov.br (fragmento)
Para cumprir sua função social, o Estatuto da criança e do adolescente apresenta características próprias desse gênero quanto ao uso da língua e quanto à composição textual. Entre essas características, destaca-se o emprego de
- repetição vocabular para facilitar o entendimento.
- palavras e construções que evitem ambiguidade.
- expressões informais para apresentar os direitos.
- frases na ordem direta para apresentar as informações mais relevantes.
- exemplificações que auxiliem a compreensão dos conceitos formulados.
Resposta: B
Resolução: O uso de palavras e construções que evitem ambiguidade é uma característica própria de textos legais, como o Estatuto da criança e do adolescente. Isso permite que o texto seja compreendido de forma clara e precisa, garantindo a sua aplicação correta e evitando interpretações equivocadas. Além disso, o uso de frases na ordem direta também é comum em textos legais, pois permite apresentar as informações de forma clara e objetiva, facilitando a compreensão do leitor. As outras opções apresentadas (repetição vocabular, expressões informais, exemplificações) não são características típicas de textos legais.