Confederação do Equador

A Confederação do Equador: o contexto da deflagração do movimento

Venda no Recife, onde os portugueses dominavam o comércio. O sentimento nativista ressurgido em Pernambuco incluía um forte sentimento antilusitano. Gravura de J. M. Rugendas, 1835. Domínio público, Biblioteca Nacional Digital

A dissolução da Assembleia de 1823 e a outorga da Constituição de 1824 geraram de imediato uma violenta reação na província de Pernambuco. As câmaras municipais de Olinda e de Recife negaram aprovação aos atos do imperador. Alegavam que assim agiam movidas pela "desconfiança não pequena em que se acham todos os habitantes desta província (...), receando (...) o restabelecimento do antigo e sempre detestável despotismo, a que estão dispostos a resistir corajosamente".

Esse descontentamento também já atingia outras províncias no Norte e no Nordeste do Brasil. Nelas, avolumavam-se os comentários de que o Rio de Janeiro havia se transformado numa "nova Lisboa", dominada por portugueses que oprimiam e prejudicavam os brasileiros.

Na província de Pernambuco – em Recife, especialmente –, a crença generalizada de que os portugueses exploravam os "patriotas pernambucanos" teria sido um dos motivos que deflagraram a Revolução Pernambucana de 1817.

Em 1824, Pernambuco já havia perdido a Comarca das Alagoas, tornada independente desde a repressão da Revolução Pernambucana de 1817. Mapa de Arab Hafez, 2008. Wikimedia Commons

Não era por acaso que pelas ruas de Recife circulava esta quadrinha:

"Sem grande corte na corte

Não se goza um bem geral;

Que o corte é que nos faz bem,

A corte é quem nos faz mal".

Em meio a isso tudo renasceria em Pernambuco, nos primeiros anos do governo de D. Pedro I, um sentimento nativista inspirado no episódio das invasões holandesas da região no século XVII. Agora, esse sentimento retornava temperado pela divulgação, e até mesmo encampação, das ideias liberais europeias.

A Confederação do Equador: o movimento

D. Pedro I nomeou um novo presidente para Pernambuco e acabou deflagrando o movimento separatista conhecido como Confederação do Equador. Gravura (41,2 x 32 cm) de Giuseppe Gianni, 1830. Domínio público, Biblioteca Nacional Digital

Com o clima tenso que se instaurou em Pernambuco após a dissolução da Assembleia de 1823 e a divulgação da Constituição Outorgada de 1824, D. Pedro I nomeou um novo presidente para a província – Francisco Pais Barreto –, destituindo Manuel Paes de Andrade, que fora escolhido pelas Câmaras de Olinda, Recife, Igaraçu, Pau-d'Alho, Cabo, Limoeiro e Serinhaém.

Essa decisão abriu caminho para o início do movimento separatista que ficou conhecido como Confederação do Equador. Seus participantes, apresentando-se como "patriotas pernambucanos", discordaram dessa medida do imperador, considerando-a autoritária. O movimento ganhou ímpeto, desafiando o poder central, espalhando-se pelas ruas de Recife, inclusive contando com a adesão de alguns estrangeiros.

A revolta, de conteúdo "antilusitano", teve como líder Manuel de Carvalho, que participara ativamente da Revolução de 1817 e que, por conta disto, fora exilado nos Estados Unidos da América, tornando-se grande admirador daquele país. Em 2 de julho de 1824, Manuel de Carvalho proclamou a Confederação do Equador, uma nova república na América, que deveria unir, num mesmo Estado, todas as províncias da Bahia até o Grão-Pará.

O Manifesto da Proclamação da Confederação do Equador declarava, entre outros pontos, que "salta aos olhos a negra perfídia, são patentes os (...) perjúrios do Imperador". Ficava bem clara a ideia que os participantes faziam do monarca, e temiam os rumos que o Império tomaria após a outorga da Constituição de 1824.

Trecho de panfleto manuscrito, distribuído à população pelos revolucionários: melhor "sofrer mil mortes" do que ser "escravo de déspotas tiranos". Domínio público, Arquivo Nacional

A tensão aumentava nesse movimento acentuadamente urbano e popular, de caráter mais democrático do que os anteriores movimentos nativistas. Era, por exemplo, muito diferente da Revolução Pernambucana de 1817, liderada por proprietários de escravos e de terras, comerciantes locais e muitos militares, que entendiam estar sendo explorados pelos portugueses da "nova Lisboa".

Na descrição da viajante Maria Graham, o ambiente na província pernambucana, guardadas as proporções, era semelhante ao que se sentia na França no tempo da Revolução Francesa. Muitos olhos espreitavam e muitos ouvidos permaneciam atentos, pelos cantos, sempre à espera de armadilhas e traições.

Para organizar o Estado que surgia convocou-se uma Assembleia, que elaborou um projeto constitucional que priorizava o Poder Legislativo. Suspendia também o tráfico negreiro no porto de Recife "até que a soberana Assembleia resolva este negócio", considerando ser este "um comércio que está em completa oposição com os princípios do Direito Natural e as luzes do presente século".

A casa-grande acabou rompendo com a Confederação do Equador, movimento que foi ganhando contornos cada vez mais populares e radicais. Desenho aquarelado publicado em Casa-Grande, Our House, na década de 1840. Domínio público

Esse ponto, porém, causou um fracionamento no movimento, pois atingia em cheio os poderosos interesses locais, como já ocorrera em 1817. Por outro lado, a participação de camadas populares – homens livres, pretos, mulatos e militares de baixa patente – colocou em pauta outros enfoques, que alarmaram a população branca que compunha a elite local.

Com o radicalismo ganhando espaços maiores, a classe dominante, que aderiu ao movimento, recuou, rompendo a união que mantinha com a Confederação. Assim como em 1817, não era apenas o governo imperial que se sentia ameaçado, mas os interesses locais dos proprietários de escravos e de terras, dos comerciantes portugueses, dos burocratas...

A repressão à Confederação do Equador

O julgamento em que Frei Caneca foi condenado à forca. Entre as acusações, "a de ser declamador". Óleo sobre tela (77 x 96,2 cm) de Antônio Parreiras, c. 1918. Domínio público, Museu Antônio Parreiras

Uma violenta repressão iniciou-se em agosto de 1824. As tropas do governo avançaram e, com sucessivas vitórias, puseram fim à Confederação do Equador em 29 de novembro de 1824. As instruções passadas pelo governo imperial diziam "não admitir concessão ou capitulação, pois a rebeldes não se deve dar quartel".

A maior parte dos líderes do movimento, em Pernambuco e nas outras províncias, foi presa e julgada por tribunais militares. Frei Caneca foi acusado, entre outras ações, de "aprender ofício de soldado (...) de ser declamador (...) de ser capitão de guerrilhas, (...) de fugir com os rebeldes e, na debandada, de ser preso".

D. Pedro I mostrou-se irredutível em relação ao cumprimento das penas dos condenados à morte. Não atendeu a nenhum apelo, irritando-se com a insistência dos pedidos. Frei Caneca, condenado à forca, acabou sendo fuzilado por soldados das tropas imperiais em 13 de janeiro de 1825, pois os carrascos pernambucanos negaram-se a cumprir a sentença. O historiador Nelson Werneck Sodré comenta que Frei Caneca, às vésperas da morte, compôs alguns versos, sendo que os últimos diziam: "A vida do patriota não pode o tempo acabar...".

Fontes:

MultiRio: A Confederação do Equador: o contexto da deflagração do movimento

MultiRio: A Confederação do Equador: o movimento

MultiRio: A repressão à Confederação do Equador

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