Redações Enem Nota 1000 de 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

Redações nota 1000 no Enem sobre o tema Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

1. Vinícius Oliveira de Lima

Tolerância na prática

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura a todos a liberdade de crença. Entretanto, os frequentes casos de intolerância religiosa mostram que os indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Com efeito, um diálogo entre sociedade e Estado sobre os caminhos para combater a intolerância religiosa é medida que se impõe.

Em primeiro plano, é necessário que a sociedade não seja uma reprodução da casa colonial, como disserta Gilberto Freyre em “Casa-grande e Senzala”. O autor ensina que a realidade do Brasil até o século XIX estava compactada no interior da casa-grande, cuja religião oficial era católica, e as demais crenças – sobretudo africanas – eram marginalizadas e se mantiveram vivas porque os negros lhes deram aparência cristã, conhecida hoje por sincretismo religioso. No entanto, não é razoável que ainda haja uma religião que subjugue as outras, o que deve, pois, ser repudiado em um Estado laico, a fim de que se combata a intolerância de crença.

De outra parte, o sociólogo Zygmunt Bauman defende, na obra “Modernidade Líquida”, que o individualismo é uma das principais características – e o maior conflito – da pós-modernidade, e, consequentemente, parcela da população tende a ser incapaz de tolerar diferenças. Esse problema assume contornos específicos no Brasil, onde, apesar do multiculturalismo, há quem exija do outro a mesma postura religiosa e seja intolerante àqueles que dela divergem. Nesse sentido, um caminho possível para combater a rejeição à diversidade de crença é desconstruir o principal problema da pós-modernidade, segundo Zygmunt Bauman: o individualismo.

Urge, portanto, que indivíduos e instituições públicas cooperem para mitigar a intolerância religiosa. Cabe aos cidadãos repudiar a inferiorização das crenças e dos costumes presentes no território brasileiro, por meio de debates nas mídias sociais capazes de desconstruir a prevalência de uma religião sobre as demais. Ao Ministério Público, por sua vez, compete promover as ações judiciais pertinentes contra atitudes individualistas ofensivas à diversidade de crença. Assim, observada a ação conjunta entre população e poder público, alçará o país a verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.

2. Jornada Bottin Ecco

Prática religiosa um direito de todos

A curiosidade humana acerca do desconhecido e a sua incapacidade de explicá-lo através da razão fez com que, desde os primórdios, o homem atribuísse acontecimentos do seu cotidiano à vontade de seres sobrenaturais. Apesar dos avanços científicos e de suas respostas lógicas para fatos da realidade, as crenças em divindades perpassaram a história e continuam muito presentes nas sociedades, talvez por suprirem a necessidade humana de reconforto, talvez por levarem à transcendência espiritual. Atualmente, a grande diversidade religiosa existente traz a possibilidade de escolha a cada cidadão e essa liberdade é, ou deveria ser, garantida a todos os membros de uma população. Contudo, práticas de intolerância religiosa vêm impedindo um número cada vez maior de pessoas de exercitarem tal direito, ferindo sua dignidade e devendo, portanto, serem combatidas veementemente.

O contexto histórico brasileiro indubitavelmente influencia essa questão. A colonização portuguesa buscou catequizar os nativos de acordo com a religião europeia da época: a católica. Com a chegada dos negros africanos, décadas depois, houve repressão cultural, consequentemente, religiosa que, infelizmente, perpetua até os dias de hoje. Prova disso é o caso de uma menina carioca praticante do candomblé que, em junho de 2015, foi ferida com pedradas, e seus acompanhantes, alvos de provocações e xingamentos. Ainda que a violência verbal, assim como a física, vá contra a Constituição Federal, os agressores fugiram e, como em outras ocorrências, não foram punidos.

Além disso, é importante destacar que intolerância religiosa é crime de ódio: não é sobre ter a liberdade de expressar um descontentamento ou criticar certa crença, mas sim sobre a tentativa de imposição, a partir da agressão, de entendimentos pessoais acerca do assunto em detrimento dos julgamentos individuais do outro sobre o que ele acredita ser certo ou errado para sua própria vida. Tal visão etnocêntrica tem por consequência a falta de respeito para com o próximo, acarretando em episódios imprescritíveis e humilhantes para aqueles que os vivenciam.

Conclui-se, então, que o combate à discriminação religiosa é de suma importância para que se assegure um dos direitos mais antigos a todas as pessoas e, por conseguinte, seu bem-estar. Para isso, é preciso que os órgãos especializados, em parceria às delegacias de denúncia, ajam de acordo com a lei, investigando e punindo os agressores de forma adequada. Ademais, o governo deve promover campanhas contra condutas de intolerância e as escolas devem gerar debates, informando seus alunos sobre o tema e desconstruindo preconceitos desde cedo. Por fim, a mídia pode abordar a intolerância religiosa como assunto de suas novelas, visto que causa forte impacto na vida social. Assim, o respeito será base para a construção de um Brasil mais tolerante e preocupado com a garantia dos direitos humanos de sua população.

3. Giovanna Tami Soares Takahashi

Segundo a atual Constituição Federal, o Brasil é um país de Estado laico, ou seja, a sociedade possui o direito de exercer qualquer religião, crença ou culto. Entretanto, essa liberdade religiosa encontra-se afetada, uma vez que é notório o crescimento da taxa de violência com relação à falta de tolerância às diferentes crenças. Assim, diversas medidas precisam ser tomadas para tentar combater esse problema, incitando uma maior atenção do Poder Público, juntamente com os setores socialmente engajados, e das instituições formadoras de opinião.

Nesse contexto, vale ressaltar que a intolerância religiosa é um problema existente no Brasil desde séculos passados. Com a chegada das caravelas portuguesas, as quais trouxeram os padres jesuítas, os índios perderam a sua liberdade de crença e foram obrigados, de maneira violenta, a se converter ao catolicismo, religião a qual era predominante na Europa. Além disso, os africanos escravizados que aqui se encontravam também foram impedidos de praticar seus cultos religiosos, sendo punidos de forma desumana caso desrespeitassem essa imposição. Atualmente, constata-se que grande parcela da população brasileira herdou essa forma de pensar e de agir, tratando pessoas que acreditam em outras religiões de maneira desrespeitosa e, muitas vezes, violenta, levando instituições públicas e privadas à busca de soluções para reverter isso.

Sob esse viés, ressalta-se que algumas ações já foram realizadas, como a criação da lei de proteção ao sentimento religioso e à prática de diferentes cultos. Entretanto, as medidas tomadas até então não são suficientes para inibir essa problemática, uma vez que a fraca punição aos criminosos e a falta de conscientização da sociedade são alguns dos principais motivos que ocasionam a persistência de atos violentos em decorrência da intolerância religiosa. Outrossim, a falta de comunicação dos pais e das escolas com os jovens sobre esse assunto é um agravante do problema, aumentando as possibilidades destes agirem de maneira desrespeitosa.

Diante disso, para combater a intolerância religiosa, cabe ao Governo intensificar esforços, criando leis específicas e aumentando o tempo de punição para quem comete qualquer tipo de violência devido à religião. Ademais, é necessária a criação de campanhas midiáticas governamentais de conscientização, com o apoio da imprensa socialmente engajada, e a divulgação destas através dos diversos meios de comunicação e das redes sociais, que mostrem a importância do respeito à liberdade de escolha e às diferentes crenças, uma vez que o Brasil é um país com inúmeros grupos e povos, cada um com seus costumes. Além disso, a participação das instituições formadoras de opinião é de grande importância para a educação dos jovens com relação ao respeito às diferentes religiões, com as escolas realizando palestras e seminários sobre o assunto e as famílias intensificando os diálogos em casa.

4. João Vitor Vasconcelos Ponte

O Brasil foi formado pela união de diversas bases étnicas e culturais e, consequentemente, estão presentes em seu território várias religiões. Entretanto, nem essa diversidade nem a liberdade religiosa garantida pela Constituição Cidadã faz com que o país seja respeitoso com as diferentes crenças. Fazendo uma analogia com a filosofia kantiana, a intolerância existente pode ser vista como o resultado de fatores inatos ao indivíduo com o que foi incorporado a partir das experiências vividas.

Em primeiro lugar, é notória a dificuldade que há no homem em aceitar o diferente, principalmente ao se tratar de algo tão pessoal como a religião. Prova disso é a presença da não aceitação das crenças alheias em diferentes regiões e momentos históricos, como no Império Romano antigo, com as persiguições aos cristãos, na Europa Medieval, com as Cruzadas e no atual Oriente Médio, com os conflitos envolvendo o Estado Islâmico. Também pode-se comprovar a existência da intolerância religiosa pela frase popular “religião não se discute”, que propõe ignorar a temática para evitar os conflitos evidentes ao se tratar do assunto. Desse modo, nota-se que a intolerância não se restringe a um grupo específico e é, de certa forma, natural ao ser humano, o que, porém, não significa que não pode o deve ser combatida.

Além da intolerância inata ao homem, há fatores externos que intensificam o problema. No cenário brasileiro, o processo colonizador e seus legados, que perduram até hoje, são os principais agravantes desse preconceito. Desde a chegada dos europeus no país, as religiões diferentes da oficial são discriminadas. Logo no início da colonização, o processo de catequização dos nativos foi incentivado, o que demonstra o desrespeito com as religiões indígenas, e, décadas depois, com o início do tráfico negreiro, houve também perseguição às religiões afrobrasileiras e a construção de uma imagem negativa acerca delas. Toda essa mentalidade perpetuou-se no ideário coletivo brasileiro e, apesar dos avanços legais, faz com que essas religiões sejam as mais afetadas pela intolerância atualmente.

É necessário, pois, que se reverta a mentalidade retrógrada e preconceituosa predominante no Brasil. Para tal, o Estado deve veicular campanhas de conscientização, na TV e na internet, que informem a população sobre a diversidade religiosa do país e a necessidade de respeitá-las. Essas campanhas também podem, para facilitar a detecção e o combate ao problema, divulgar contatos para denúncia de casos de intolerância religiosa. Concomitantemente, é fundamental o papel da escola de pregar a tolerância já que, segundo Immanuel Kant, “o homem é aquilo que a educação faz dele”. Portanto, a escola deve promover palestras sobre as diferenças crenças do país, ministradas por especialistas na área ou por membros dessas religiões, a fim de quebrar estereótipos preconceituosos e tornar os jovens mais tolerantes.

5. Desirée Macarroni Abbade

Profecia futurística

Em meados do século passado, o escritor austríaco Stefan Zweig mudou-se para o Brasil devido à perseguição nazista na Europa. Bem recebido e impressionado com o potencial da nova casa, Zweig escreveu um livro cujo título é até hoje repetido: “Brasil, país do futuro”. Entretanto, quando se observa a deficiência das medidas na luta contra a intolerância religiosa no Brasil, percebe-se que a profecia não saiu do papel. Nesse sentido, é preciso entender suas verdadeiras causas para solucionar esse problema.

A princípio, é possível perceber que essa circunstância deve-se a questões políticas-estruturais. Isso se deve ao fato de que, a partir da impunidade em relação a atos que manifestem discriminação religiosa, o seu combate é minimizado e subaproveitado, já que não há interferência para mudar tal situação. Tal conjuntura é ainda intensificada pela insuficiente laicidade do Estado, uma vez que interfere em decisões políticas e sociais, como aprovação de leis e exclusão social. Prova disso, é, infelizmente, a existência de uma “bancada evangélica” no poder público brasileiro. Dessa forma, atitudes agressivas e segregacionistas devido ao preconceito religioso continuam a acontecer, pondo em xeque o direito de liberdade religiosa, o que evidencia falhas nos elementos contra a intolerância religiosa brasileira.

Outrossim, vale ressaltar que essa situação é corroborada por fatores socioculturais. Durante a formação do Estado brasileiro, a escravidão se fez presente em parte significativa do processo, e com ela vieram as discriminações e intolerâncias culturais, derivados de ideologias como superioridade do Homem Branco e Darwinismo Social. Lamentavelmente, tal perspectiva é vista até hoje no território brasileiro. Bom exemplo disso são os índices que indicam que os indivíduos seguidores e pertencentes das religiões afro-brasileiras são os mais afetados. Dentro dessa lógica, nota-se que a dificuldade de prevenção e combate ao desprezo e preconceito religioso mostra-se fruto de heranças coloniais discriminatórias, as quais negligenciam tanto o direito à vida quanto o direito de liberdade de expressão e religião.

Torna-se evidente, portanto, que os caminhos para a luta contra a intolerância religiosa no Brasil apresentam entraves que necessitam ser revertidos. Logo, é necessário que o Governo investigue casos de impunidade por meio de fiscalizações no cumprimento de leis, abertura de mais canais de denúncia e postos policiais. Além disso, é preciso que o poder público busque ser o mais imparcial (religiosamente) possível, a partir de acordos pré-definidos sobre o que deve, ou não, ser debatido na esfera política e disseminado para a população. Ademais, as instituições de ensino, em parceria com a mídia e ONGs, podem fomentar o pensamento crítico por intermédio de pesquisas,projetos, trabalhos, debates e campanhas publicitárias esclarecedoras. Com essas medidas, talvez, a profecia de Zweig torne-se realidade no presente.

6. Isabella Ribeiro de Sena Carvalho

Embora seja direito assegurado a todos os cidadãos pela Constituição Federal, a liberdade religiosa não é garantida de modo isonômico aos brasileiros. Ora velada, ora implícita, a intolerância quanto ao diferente faz parte da realidade do país. Infelizmente, o desconhecimento da população em relação ao processo de formação da nação e a falta de punição sob os que atentam contra a religião do próximo impedem que o respeito à diversidade cultural brasileira seja consolidado.

Segundo os sociólogos da chamada “Geração de 30”, muito importantes para o desenvolvimento da antropologia no país, o Brasil é formado por uma fricção interétnica. Isto é, desde os tempos da colonização, diferentes culturas compartilham o mesmo território. Contudo, tal interação não ocorre de forma harmônica, uma vez que a persistência do pensamento eurocêntrico do século XVI, que considera os costumes de outros povos como inferiores, gera a intolerância religiosa dos dias atuais. Inquestionavelmente, o preconceito quanto às culturas minoritárias ainda é muito marcante no país, o que é responsável por quadros de violência e por conflitos sociais. O caso de apedrejamento de uma menina de onze anos vestida com trajes típicos do candomblé, ocorrido no Rio de Janeiro, é prova da falta de respeito de parte dos brasileiros às diferentes culturas que formam o país.

De modo análogo, a certeza da impunidade faz com que crimes de ódio continuem acontecendo. Consoante aos ideais liberais de John Locke, as leis brasileiras caracterizam-se pelo respeito às liberdades individuais, o que é, sem dúvidas, uma grande conquista dos brasileiros. Todavia, o que é proposto pela legislação não é colocado em prática integralmente, contribuindo, assim, para o crescimento do preconceito no país. O crescente número de denúncias relacionadas à intolerância religiosa, constatadas pela Secretaria dos Direitos Humanos, comprova que uma parcela da população brasileira ainda não tem acesso à plena liberdade de culto e religião.

A fim de garantir, portanto, a equidade na garantia de direitos à população, são necessárias transformações na sociedade brasileira. O Ministério da Educação, primeiramente, deve inserir à matriz curricular estudantil debates e estudos antropológicos acerca do processo de formação do país, de modo a valorizar a participação das mais variadas culturas na composição da identidade brasileira. Ademais, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social a realização de palestras, sarais e exposições que exaltem a importância do respeito à diversidade religiosa do Brasil. Por fim, cabe às Secretarias de Segurança Pública a criação de delegacias especializadas na investigação de crimes que envolvam a intolerância religiosa, de modo a intensificar o combate a tal preconceito. Afinal, somente com a cooperação entre Estado e sociedade será possível lutar contra a intolerância, um mal que ameaça o Brasil.

7. Nathalia Couri Vieira Marques

Existem, atualmente, diversos conflitos religiosos no mundo, fato que pode ser exemplificado pelas ações do Estado Islâmico, que utiliza uma visão radical do islamismo sunita. Nesse contexto, percebe-se que tal realidade de intolerância também ocorre no Brasil, um país com dimensões continentais e grande diversidade religiosa. Assim, tornam-se progressivamente mais comuns episódios de violência motivados pela religião, o que é contraditório, visto que o Brasil é laico e a Constituição de 1988 garante a liberdade de crença das diferentes manifestações culturais. Portanto, medidas que alterem essa situação devem ser adotadas.

A globalização é um processo que tende à homogeneização, à cultura de massa. No entanto, ainda existem diversas formas de expressão cultural e artística, assim como de manifestações religiosas. Dessa maneira, surge na população um preconceito latente, que pode evoluir e motivar a prática de atos violentos pelo indivíduo. Essa situação pode ser considerada reflexo da visão etnocêntrica de parte da sociedade, que considera seus costumes e crenças superiores aos hábitos dos demais. A educação brasileira, que, na maioria das vezes, é altamente conservadora, agrava a questão.

Também é válido ressaltar que o aumento na eleição de políticos conservadores e que assumem uma postura radical na defesa de suas ideologias dificulta a diminuição da intolerância religiosa no Brasil. A ausência de representantes das minorias religiosas impede a implantação de políticas afirmativas e que garantam, de fato, a potencialização da tolerância e da igualdade na manifestação das diversas crenças. Como, segundo Marilena Chauí, a democracia é baseada na igualdade, liberdade e participação, percebe-se que a não participação de toda a sociedade na política, aliada à frágil liberdade religiosa, dificultam a existência de um regime democrático pleno no Brasil.

Portanto, é necessária a criação de cotas, ação que deve ser feita pelo poder público, que garantam a presença de representantes das diversas expressões religiosas na política, o que permitiria a aprovação de medidas afirmativas que reduziriam a intolerância no Brasil. Além disso, é válida a implantação de espaços de discussão nas escolas, direcionadas aos pais e alunos, sobre a diversidade de expressões culturais, o que conscientizaria os futuros cidadãos sobre a legitimidade de cada manifestação religiosa e diminuiria a visão etnocêntrica presente nos indivíduos. Por fim, deve haver a criação de campanhas nas redes sociais, realizadas pela sociedade civil, que amenizem o preconceito presente na população, o que conduziria a uma sociedade progressivamente mais justa, igualitária e democrática.

8. Larissa Cristine Ferreira

Brás Cubas, o defunto-autor de Machado de Assis, diz em suas "Memórias Póstumas" que não teve filhos e não transmitiu a nenhuma criatura o legado da nossa miséria. Talvez hoje ele percebesse acertada sua decisão: a postura de muitos brasileiros frente a intolerância religiosa é uma das faces mais perversas de uma sociedade em desenvolvimento. Com isso, surge a problemática do preconceito religioso que persiste intrinsecamente ligado à realidade do país, seja pela insuficiência de leis, seja pela lenta mudança de mentalidade social.

É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Conforme Aristóteles, a poética deve ser utilizada de modo que, por meio da jsutiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a perseguição religiosa rompe essa harmonia; haja vista que, embora esteja previsto na Constituição o princípio da isonomia, no qual todos devem ser tratados igualmente, muitos cidadãos se utilizam da inferioridade religiosa para externar ofensas e excluir socialmente pessoas de religiões diferentes.

Segundo pesquisas, a religião afro-brasileira é a principal vítima de discriminação, destacando-se o preconceito religioso como o principal impulsionador do problema. De acordo com Durkheim, o fato social é a maneira coletiva de agr e de pensar. Ao seguir essa linha de pensamento, observa-se que a preparação do preconceito religioso se encaixa na teoria do sociólogo, uma vez que se uma criança vive em uma família com esse comportamento, tende a adotá-lo também por conta da vivência em grupo. Assim, a continuação do pensamento da inferioridade religiosa, transmitido de geração a geração, funciona como base forte dessa forma de preconceito, perpetuando o problema no Brasil.

Infere-se, portanto, que a intolerância religiosa é um mal para a sociedade brasileira. Sendo assim, cabe ao Governo Federal construir delegacias especializadas em crimes de ódio contra religião, a fim de atenuar a prática do preconceito na sociedade, além de aumentar a pena para quem o praticar. Ainda cabe à escola criar palestras sobre as religiões e suas histórias, visando a informar crianças e jovens sobre as diferenças religiosas no país, diminuindo, assim, o preconceito religioso. Ademais, a sociedade deve se mobilizar em redes sociais, com o intuito de conscientizar a população sobre os males da intolerância religiosa. Assim, poder-se-á transformar o Brasil em um país desenvolvido socialmente, e criar um legado de que Brás Cubas pudesse se orgulhar."

9. Vanessa Soares Mendes

De acordo com Albert Camus, escritor argelino do século XX, se houver falhas na conciliação entre justiça e liberdade, haverá intempéries de amplo espectro. Nesse sentido, a intolerância religiosa no Brasil fere não somente preceitos éticos e morais, mas também constitucionais estabelecidos pela Carta Magna do país. Dessa forma, observa-se que a liberdade de crença nacional reflete um cenário desafiador seja a partir de reflexo histórico, seja pelo descumprimento de cláusulas pétreas.

Mormente, ao avaliar a intolerância religiosa por um prisma estritamente histórico, nota-se que fenômenos decorrentes da formação nacional ainda perpetuam na atualidade. Segundo Albert Einstein, cientista contemporâneo, é mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito enraizado. Sob tal ótica, é indubitável que inúmeras ojerizas religiosas, presentes no Brasil hodierno possuem ligação direta com o passado, haja vista os dogmas católicos amplamente difundidos no Brasil colônia do século XVI. Assim, criou-se ao longo da historiografia, mitos e concepções deturpadas de religiões contrárias ao catolicismo, religião oficial da época, instaurou-se, por conseguinte, o medo e as intolerâncias ao diferente. Desse modo, com intuito de atenuar atos contrários a prática da religiosidade individual, cabe ao governo, na figura do Ministério da Educaçao, a implementação na grade curricular a disciplina de teorias religiosas, mitigando defeito histórico.

Além disso, cabe ressaltar que a intolerância às crenças burla preceitos constitucionais. Nessa perspectiva, a Constituição Brasileira promulgada em 1988, após duas décadas da Ditadura Militar, transformou a visão dos cidadãos perante seus direitos e deveres. Contudo, quase 20 anos depois de sua divulgação, a liberdade de diversos indivíduos continua impraticável. À vista de tal preceito, a intolerância religiosa configura-se uma chaga social que demanda imediata resolução, pois fere a livre expressão individual. Dessa maneira, cabe ao Estado, como gestor dos interesses coletivos, a implementação de delegacias especializadas de combate ao sentimento desrespeitoso e, até mesmo violento, às crenças religiosas.

Destarte, depreende-se que raízes históricas potencializam atos inconstitucionais no Brasil. Torna-se imperativo que o Estado, na figura do Poder Legislativo, desenvolva leis de tipificação como crime hediondo aos atos violentos e atentados ao culto religioso. Ademais, urge que a mídia, por meio de novelas e seriados, transmita e propague a diversidade religiosa, com propósito de elucidar e desmistificar receios populacionais. Outrossim, a escola deve realizar debates periódicos com líderes religiosos, a fim de instruir, imparcialmente, seus alunos acerca da variabilidade e tolerância religiosa. Apenas sob tal perspectiva, poder-se-á respeitar a liberdade e combater a intolerância de crença no Brasil, pois como proferido por Karl Marx: as inquietudes são a locomotiva da nação."

10. Helário Azevedo e Silva Neto

"O Período Colonial do Brasil, ao longo dos séculos XVi e XIX, foi marcado pela tentativa de converter os índios ao catolicismo, em função do pensamento português de soberania. Embora date de séculos atrás, a intolerância religiosa no país, em pleno século XXI, sugere as memas conotações de sua origem: imposições de dogmas e violência. No entanto, a lenta mudança de mentalidade social e o receio de denunciar dificultam a resolução dessa problemática, o que configura um grave problema social.

Nesse contexto, é importante salientar que, segundo Sócrates, os erros são consequência da ignorância humana, Logo, é válido analisar que o desconhecimento acerca de crenças diferentes influi decisivamente em comportamentos inadequados contra pessoas que seguem linhas de pensamento opostas. À vista disso, é interessante ressaltar que, em algumas religiões, o contato com perspectivas de outras crenças não é permitido. Ainda assim, conhecer a lei é fundamental para compreender o direito à liberdade de dogmas e, portante, para respeitar as visões díspares.

Além disso, é cabível enfatizar que, de acordo com Paulo Freire, um seu livro "Pedagogia do Oprimido", é necessário buscar uma "cultura de paz". De maneira análoga, muitos religiosos, a fim de evitar conflitos, hesitam em denunciar casos de intolerância, sobretudo quando envolvem violência. Entretanto, omitircrimes, ao contrário do que se pensa, significa colaborar com a insistência da discriminação, o que funciona como um forte empecilho para resolução dessa problemática.

Sendo assim, é indispensável a adoção de medidas capazes de assegurar o respeito religioso e o exercício de denúncia. Posto isso, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Justiça, implementar aos livros didáticos de História um plano de aula que relacione a aculturação dos índios com a intolerância religiosa contemporânea, com o fito de despertar o senso crítico nos alunos; e além disso, promover palestras ministradas por defensores públicos acerca da liberdade de expressão garantida pela lei para que o respeito às diferentes posições seja conquistado. Ademais, a Polícia Civil deve criar uma ouvidoria anônima, tal como uma delegacia especializada, de modo a incentivar denúncias em prol do combate à problemática."

11. Laryssa Cavalcanti

O ser humano é social: necessita viver em comunidade e estabelecer relações interpessoais. Porém, embora intitulado, sob a perspectiva aristotélica, político e naturalmente sociável, inúmeras de suas antiéticas práticas corroboram o contrário. No que tange à questão religiosa no país, em contraposição à laicização do Estado, vigora a intolerância no Brasil, a qual é resultado da consonância de um governo inobservante à Constituição Federal e uma nação alienada ao extremo.

Não obstante, apesar de a formação brasileira ser oriunda da associação de díspares crenças, o que é fruto da colonização, atitudes preconceituosas acarretam a incrédula continuidade de constantes ataques a religiões, principalmente de matriz africana. Diante disso, a união entre uma pátria cujo obsoleto ideário ainda prega a supremacia do cristianismo ortodoxo e um sistema educacional em que o estudo acerca das disparidades religiosas é escasso corrobora a cristalização do ilegítimo desrespeito à religiosidade no país.

Sob essa conjectura, a tese marxista disserta acerca da inescrupulosa atuação do Estado, que assiste apenas a classe dominante. Dessa forma, alienados pelo capitalismo selvagem e pelos subvertidos valores líquidos da atualidade, os governantes negligenciam a necessidade fecunda de mudança dessa distópica realidade envolta na intolerância religiosa no país. Assim, as nefastas políticas públicas que visem a coibir o vilipêndio à crença – ou descrença, no caso do ateísmo – alheia, como o estímulo às denúncias, por exemplo, fomentam a permanência dessas incoerentes práticas no Brasil. Porém, embora caótica, essa situação é mutável.

Convém, portanto, que, primordialmente, a sociedade civil organizada exija do Estado, por meio de protestos, a observância da questão religiosa no país. Desse modo, cabe ao Ministério da Educação a criação de um programa escolar nacional que vise a contemplar as diferenças religiosas e o respeito a elas, o que deve ocorrer mediante o fornecimento de palestras e peças teatrais que abordem essa temática. Paralelamente, ONGs devem corroborar esse processo a partir da atuação em comunidades com o fito de distribuir cartilhas que informem acerca das alternativas de denúncia dessas desumanas práticas, além de sensibilizar a pátria para a luta em prol da tolerância religiosa."

12. Shopia Martinelli Rodrigues

Superando antigos estigmas

O Darwinismo social, ideial surgido no século XIX, calcava-se na ideia de que existem culturas superiores às outras. O preconceito, então, passou a ter um viés científico, numa tentativa de justificar a dominação de indivíduos menos favorecidos. No entanto, mesmo sendo uma ideia antiga, ainda encontra respaldo em diversas ações humanas, como os constantes casos de intolerância religiosa no Brasil, cujos efeitos contribuem para a dissolução da coletividade e prejudicam o desenvolvimento do ser.

Em primeiro plano, vale ressaltar que a população brasileira apresenta muitos resquícios da época da escravatura, a qual teve como sustentáculo o eurocentrismo, que recusava os valores de povos considerados primitivos. A parte disso, a identidade nacional formou-seignorando expressões culturais de índios e negros, por exemplo, fator responsável por marginalizar determinados indivíduos e perpetuar o ódio ao desconhecido. Desse modo, atos de repressão e discriminação a religiões ferem a liberdade de repressão e podem gerar um "círculo vicioso" de segregação social, nocivos à sociedade democrática.

Outro fator importante reside no fato de que as pessoas estão vivendo tempos de "modernidade líquida", conceito proposto pelo sociólogo Zygmunt Bauman, o qual evidencia o imediatismo das relações sociais. Atualmente, pode-se notar que o fluxo de informações ocorre em grande velocidade, fenômeno que muitas vezes dificulta uma maior reflexão acerca dos dados recebidos, acostumando o ser a apenas utilizar o conhecimento prévio. O indivíduo, então, quando apresentado a outras ideologias, tem dificuldade em respeit-alas, uma vez que sua formação pessoal baseou-se somente em uma esfera de vivência, o que pode comprometer o convívio social e o pensamento crítico.

Fica evidente, portanto, que a intolerância religiosa precisa ser combatida. Como forma de garantir isso, cabe ao Ministperio da Cultura, em parceria com grandes canais de comunicação de concessão estatal, desenvolver campanhas publicitárias que estimulem o respeito às diferentes vertentes religiosas, como forma de garantir a coletividade do corpo social. Ademais, cabe ao Ministério da Educação, em conjunto com prefeituras, para um amplo alcance, o estabelecimento de aulas de sociologia, dentre outras, que permitam a apresentação de diferentes religiões, a fim de contribuir para o desenvolvimento pessoal e o o pensamento crítico. Assim, a sociedade brasileira poderá garantir o exercício da cidadaniaa todos os setores sociais e, finalmente, ultrapassar antigos paradigmais."

13. Samanta Gabriela Ferreira

É notória a necessidade de ir de encontro à intolerância religiosa no país vigente. Diante disso, averigua-se, desde o período da colonização brasileira, um esforço etnocêntrico de catequização dos indígenas nativos, como forma de suprimirem suas crenças politeístas. Tal processo de aculturação e subjugo acometeu também os negros africanos, durante todo contexto histórico de escravidão, os quais foram, não raro, coisificados e abominados por suas religiões e cultos. Por essa razão, faz-se necessário pautar, no século XXI, o continuismo desse preconceito religioso e dos desdobramentos dessa faceta caótica.

Segundo Immanuel Kant, em sua teoria do Imperativo Categórico, os indivíduos deveriam ser tratados, não como coisas que possuem valor, mas como pessoas que têm dignidade. Partindo desse pressuposto, nota-se que a sociedade brasileira, decerto, tem ido de encontro ao postulado filosófico, uma vez que há uma valoração negativa às crenças de caráter não tradicionais, conforme a mentalidade arcaica, advinda de uma herança histórico-cultural, como o Candomblé, o espiritismo e o Islamismo. Tal realidade é ratificada ao se destacar a agressão física e moral oriunda de um movimento promovido pelo Pastor Lucinho, no Rio de Janeiro, o qual incitou um levante contra a manifestação religiosa do Candomblé, segundo notícia da Folha de São Paulo. Por essa razão, torna-se inegável a discriminação velada e, não raro, explícita existente contra às diversas religiões no Brasil.

Como desdobramento dessa temática e da carência de combate às díspares formas de intolerância religiosa, faz-se relevante ressaltar a garantia de liberdade de culto estabelecida na Constituição de 1988. Nesse sentido, de acordo com o Artigo 5º da Carta, todos os indivíduos são iguais perante a lei, sem distinção de nenhuma natureza, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de assegurar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à segurança. O que se nota, pois, na contemporaneidade, é a inoperância desse direito constitucional e do cumprimento da laicidade estatal, haja vista a mínima expressividade desse Estado, ainda em vigor, no que tange à proteção do cidadão e à legitimidade da livre manifestação religiosa no país.

Por tudo isso, faz-se necessária a intervenção civil e estatal. O Estado, nesse contexto, carece de fomentar práticas públicas, tal como a inserção na grade curricular do conteúdo "Moral e Ética", por meio do engajamento pedagógico às disciplinas de Filosofia e Sociologia, a fim de que seja debatido a temática do respeito às manifestações religiosas e que seja ressignificado a mentalidade arcaica no que tange à tolerância às religiões. É imperativo, ainda, que a população, em parceria com as escolas, promovam eventos plurissignificativos e seminários, por meio de campanhas de caráter popular, para que diversos líderes religiosos orientem os civis, sem tabus e esteriótipos, sobre suas crenças, de modo a mitigar a intolerância religiosa de modo efetivo. Só assim, o país tornar-se-á mais plural e justo."

14. Julia Mitie Oya

O Brasil é um país com uma das maiores diversidades do mundo. Os colonizadores, escravos e imigrantes foram essenciais na construção da identidade nacional, e também, trouxeram consigo suas religiões. Porém, a diversidade religiosa que existe hoje no país entra em conflito com a intolerância de grande parte da população e, para combater esse preconceito, é necessário identificar suas causas, que estão relacionadas à criação de estereótipos feita pela mídia e à herança do pensamento desenvolvido ao longo da história brasileira.

Primeiramente, é importante lembrar que o ser humano é influenciado por tudo aquilo que ouve e vê. Então, quando alguém assiste ou lê uma notícia sobre políticos da bancada evangélica que são contra o aborto e repudiam homossexuais, esse alguém tende a pensar que todos os seguidores dessa religião são da mesma maneira. Como já disse Adorno, sociólogo que estudou a Indústria Cultural, a mídia cria certos esteriótipos que tiram a liberdade de pensamento dos espectadores, forçando imagens, muitas vezes errôneas, em suas mentes. Retomando o exemplo dos evangélicos, de tanto que são ridicularizados por seus costumes e crenças na televisão e na internet e pelos jornais destacarem a opinião de uma parte dos seguidores dessa religião, criou-se um modelo do "típico evangélico", que é ignorante, preconceituoso e moralista, o que, infelizmente, foi generalizado para todos os fiéis.

Além disso, percebe-se que certos preconceitos estão enraizados no pensamento dos brasileiros há muito tempo. Desde as grandes navegações, por exemplo, que os portugueses chamavam alguns povos africanos de bruxos. Com a vinda dos escravos ao Brasil, a intolerância só aumentou e eles foram proibidos de praticarem suas religiões, tendo que se submeter ao cristianismo imposto pelos colonos. É por isso que as práticas das religiões afro-brasileiras são vistas como "bruxaria" e "macumba" e seus fieis são os que mais denunciam atos de discriminação (75 denúncias entre 2011 e 2014).

Portanto, é possível dizer que, mesmo existindo o artigo 208 do código penal, que pune os crimes de intolerância religiosa, ela ainda é muito presente. Para combatê-la, é preciso acabar com os esteriótipos, ensinando desde cedo a respeitar todas as religiões. Então, o governo federal deve deixar obrigatória para todos os colégios (públicos e privados) a disciplina Ensino Religioso durante o Ensino Fundamental. Outro caminho é o incentivo das prefeituras para que a população conheça as religiões como elas realmente são, e não a imagem criada pela mídia nem aquela herdada desde a época colonial, promovendo visitas aos centros religiosos, palestras e programas na televisão e no rádio."

15. Thaís Fonseca Lopes de Oliveira

Se houver duas religiões, cortar-se-ão os preços. Se houver trinta, viverão em paz. Na Idade Moderna, o filósofo iluminista Voltaire foi um importante defensor da liberdade de culto e da harmonia entre as diversas crenças. Já no Brasil do século XXI existe um retrocesso: embora haja muita diversidade religiosa, ainda há a necessidade de ser comemorar o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – a qual é um crime vergonhoso cuja persistência é uma mácula.

Não há como negar que esse tipo de intolerância é fruto da colonização, pois o encontro cultural entre portugueses, os quais manifestavam o Catolicismo, e povos politeístas foi devastador. Uma vez que os colonizadores impuseram sua fé para submeter ameríndios e africanos ao seu poder ocorreu um processo de aculturação, ou seja, perda ou modificação de suas culturas. Ademais, somente após quase 391 anos de predominância católica, o Estado tornou-se laico em 1891 devido à proclamação da República, no entanto o governo não faz nada para realizar a inclusão social das etnias oprimidas ou estimular o respeito mútuo entre os cidadãos. Por isso, infelizmente, os atos de violência e opressão por motivos religiosos, sobretudo contra adeptos das religiões de matriz africana, continuam ocorrendo.

Portanto, medidas são necessárias para combater efetivamente esse crime. O MEC deve criar um projeto de conscientização para ser desenvolvido nas escolas, a qual promova passeios turísticos aos templos de várias religiões, além de apresentações artísticas e palestras a fim de ensinar a crianças e adolescentes a importância de conhecer e respeitar a pluralidade das crenças. Cabe ao Ministério da Cultura e à Secretaria dos Direitos Humanos realizar campanhas combativas permanentes, as quais devem ser divulgadas por meio da mídia. Outrossim, é fundamental que o Poder Legislativo desenvolva o “Estatuto da Tolerância Religiosa”, para esclarecer melhor os direitos e deveres dos cidadãos a respeito do tema. Também, é preciso que os sacerdotes brasileiros de todas as religiões unam-se com o objetivo de determinar a realização de palestras e discussões nas igrejas para estimular o convívio harmônico e evitar qualquer tipo de radicalismo.

Logo, a adoção dessas propostas possibilitará que a data de 21 de janeiro deixe de ter mero caráter simbólico, os casos de intolerância religiosa diminuam no país e nossa chaga histórica seja curada.”

16. Marcela Sousa Araújo

No meio do caminho tinha uma pedra

No limiar do século XXI, a intolerância religiosa é um dos principais problemas que o Brasil foi convidado a administrar, combater e resolver. Por um lado, o país é laico e defende a liberdade ao culto e à crença religiosa. Por outros, as minorias que se distanciam do convencional se afundam em abismos cada vez mais profundos, cavados diariamente por opressores intolerantes.

O Brasil é um país de diversas faces, etnias e crenças e defende em sua Constituição Federal o direito irrestrito à liberdade religiosa. Nesse cenário, tomando como base a legislação e acreditando na laicidade do Estado, as manifestações religiosas e a dissseminação de ideologias fora do padrão não são bem aceitas por fundamentalistas. Assim, o que deveria caracterizar os diversos "Brasis" dentro da mesma nação é motivo de preocupação.

Paradoxalmente ao Estado laico, muitos ainda confundem liberdade de expressão com crimes inafiançáveis. Segundo dados do Instituto de Pesquisa da USP, a cada mês são registrados pelo menos 10 denúncias de intolerância religiosa e destas 15% envolvem violência física, sendo as principais vítimas fieis afro-brasileiros. Partindo dessa verdade, o então direito assegurado pela Constituição e reafirmado pela Secretaria dos Direitos Humanos é amputado e o abismo entre oprimidos e opressores torna-se, portanto, maior.

Parafraseando o sociólogo Zygmun Bauman, enquanto houver quem alimente a intolerância religiosa, haverá quem defenda a discriminação. Tomando como norte a máxima do autor, para combater a intolerância religiosa no Brasil são necessárias alternativas concretas que tenham como protagonistas a tríade Estado, escola e mídia. O Estado, por seu caráter socializante e abarcativo deverá promover políticas públicas que visem garantir uma maior autonomia religiosa e através dos 3 poderes deverá garantir, efetivamente, a liberdade de culto e proteção; a escola, formadora de caráter, deverá incluir matérias como religião em todos os anos da vida escolar; a mídia, quarto poder, deverá veicular campanhas de diversidade religiosa e respeito às diferenças. Somente assim, tirando as pedras do meio do caminho, construir-se-á um Brasil mais tolerante."

17. Igor Mota Farinazzo Giovannetti

A Constituição nacional prevê a liberdade de credo e de expressão religiosa, sendo crimes de intolerância considerados graves e de pena imprescritível. No entanto, é comum ouvir piadas sobre "macumbeiros" e, em alguns casos, violência física contra praticantes do candomblé. O combate dessas atitudes pressupõe uma análise histórica e educacional.

Por razões diacrônicas, certas religiões são estigmatizadas como "inferiores". No Período Colonial brasileiro, era nítida a preocupação dos jesuítas e da Coroa Portuguesa em "cristianizar" os indígenas e, posteriormente, os negros africanos. Em "Casa Grande e Senzala", o sociólogo Gilberto Freyre defende que a cultura foi formada nestes três pilares: nativo, colonizador e escravo. De fato, a resistência dos índios e dos negros rendeu uma herança imaterial híbrida, contudo, a tradição etnocentrista permanece. A sociedade, muitas vezes, repete visões preconceituosas, pois ainda não houve um efetivo pensamento crítico, uma conscientização que contrariasse o senso comum.

O ensino formal também corrobora a problemática. As escolas, por serem o espaço de formação cidadã do indivíduo, deveriam estar abertas para amplas discussões e para promoção de valores coletivos. Não é o que se vê, por exemplo, no privilégio da religião cristã – ensaios teatrais natalinos, homenagem a santos e a anjos – em detrimento das restantes. A grade curricular também não explora de forma profunda as matrizes culturais afrobrasileiras (as mais discriminadas), como a umbanda (uma fusão do cristianismo, do espiritismo e dos orixás negros).

Tendo em vista a desconstrução da herança etnocentrista, cabe à sociedade civil (desde estudiosos ativistas a familiares) incentivar o pluralismo e a tolerância religiosa, através de palestras e de núcleos culturais gratuitos em praças públicas. Por outro lado, são necessárias ações do Estado na defesa de festivais escolares afrobrasileiros e na reforma da grade curricular de História e de Sociologia, por meio da formação de comissões especiais na Câmara dos Deputados, com participação de especialistas na área de Educação, objetivando a uma educação mais aberta e democrática. Assim, será possível formar cidadãos que entendam, que respeitem e que se orgulhem de sua cultura."