Banca: IADESVer cursos

Ano: 2018

Órgao: PM DF - Polícia Militar do Distrito Federal

Cargo: Soldado Policial Militar - PM DF

Padrão de resposta30 linhas

novo

Salvar em caderno (4) Meus Cadernos

Leia, com atenção, os textos a seguir.

PMDF participa de ação de prevenção primária em unidade de internação socioeducativa

(8/5/2018) Policiais do 27° BPM realizam palestra a respeito do 18 de Maio: Dia Nacional do Combate ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Cerca de 100 adolescentes internados na Unidade de Internação do Recanto das Emas (UNIRE) estiveram presentes.

A iniciativa faz parte de uma campanha de enfrentamento ao crime, realizada pela Rede Social Local do Recanto das Emas, composta por organismos estatais e não governamentais que se organizam para promoção de direitos, cidadania e governança no território.

Com a palestra, os participantes adquirem condições de prevenir-se, autoproteger-se e agir em apoio à polícia, à Justiça e aos demais organismos de proteção social para debelar esses conflitos.

Esses trabalhos são desenvolvidos cotidianamente pelo Programa de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) e estão disponíveis a qualquer cidadão, escola, organização de trabalho, grupo religioso, movimento social e organização não governamental.

Disponível em: <http://www.pmdf.df.gov.br/site/index.php/2011-08-07-02-53-55/21096-pmdf-participa-de-acao-de-prevencao-primaria-em-unidade-deinternacao-socio-educativa>. Acesso em: 10 maio 2018, com adaptações.

18 de maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual

https://voceconcursado-uploads.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2020/12/02032714/8b7aa36c-a330-4b3e-898c-7be07044ee50.png

Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/18-de-maio-2013-dia-nacional-de-enfrentamento-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-decriancas-e-adolescentes>. Acesso em: 10 maio 2018, com adaptações.

Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) argumentativo com o tema:

Como o policial-militar do Distrito Federal pode contribuir para o combate aos crimes contra a dignidade sexual?

Banca: IADESVer cursos

Ano: 2017

Órgao: PM DF - Polícia Militar do Distrito Federal

Cargo: Oficial Policial Militar - PM DF

Padrão de resposta30 linhas

novo

Salvar em caderno (3) Meus Cadernos

Leia, com atenção, o texto a seguir.

A morte no século 21 é vista como tabu, interdita, vergonhosa; por outro lado, o grande desenvolvimento da medicina permitiu a cura de várias doenças e um prolongamento da vida. Entretanto, este desenvolvimento pode levar a um impasse quando se trata de buscar a cura e salvar uma vida, com todo o empenho possível, em um contexto de missão impossível: manter uma vida na qual a morte já está presente. Esta atitude de tentar preservar a vida a todo custo é responsável por um dos maiores temores do ser humano na atualidade, que é o de ter a sua vida mantida às custas de muito sofrimento, solitário em uma UTI, ou quarto de hospital, tendo por companhia apenas tubos e máquinas. É nesse contexto que surge a questão: é possível escolher a forma de morrer? Observa-se o desenvolvimento de um movimento que busca a dignidade no processo de morrer, que não é o apressamento da morte, a eutanásia, nem o prolongamento do processo de morrer com intenso sofrimento, a distanásia.

Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/pusp/v14n2/a08v14n2.pdf.>. Acesso em: 2 mar. 2017, com adaptações.

Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo com o tema “Eutanásia: é possível decidir a hora certa de morrer”, abordando necessariamente os seguintes tópicos:

a) o direito de decidir sobre sua própria morte;

b) questões éticas sobre a morte;

c) homicídio ou fim de um sofrimento; e

d) possível legalização da eutanásia no Brasil.

Banca: IADESVer cursos

Ano: 2017

Órgao: PM DF - Polícia Militar do Distrito Federal

Cargo: Oficial Policial Militar - PM DF

Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas

novo

Salvar em caderno (3) Meus Cadernos

Leia, com atenção, a situação hipotética a seguir.

Durante uma ação de suporte a uma força de pacificação, um civil, sem razão aparente, proferiu palavras de baixo calão e jogou cerveja no uniforme de um cabo do Exército Brasileiro.

Considerando a situação hipotética apresentada e segundo a lei e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal Militar, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo acerca da conduta do civil que aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

a) crime cometido pelo civil;

b) pena cabível em abstrato;

c) modalidade de ação penal cabível;

d) instituição responsável para o oferecimento da ação penal;

e) justiça competente;

f) juízo competente para julgamento; e

g) indicação e justificativa se são cabíveis ou não os institutos despenalizadores da lei dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).

Banca: IadesVer cursos

Ano: 2021

Órgao: PM PA - Polícia Militar do Estado do Pará

30 linhas

novo

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Texto 1

A violência doméstica contra a mulher é uma realidade na sociedade e tem vitimizado mulheres de todas as classes sociais, profissionais de diversas carreiras, inclusive as militares. O crescente ingresso das mulheres nas carreiras militares e o consequente envolvimento afetivo com seus colegas de farda têm contribuído para uma demanda jurídica nessa seara. É necessária, portanto, a análise do tema relativo aos crimes militares decorrentes de violência doméstica, em busca de uma harmonização da lei penal militar e da ordem constitucional trazida pela Carta Magna de 1988, com o propósito de alcançar uma plena efetividade jurídica da norma penal militar.

No contexto de crime militar, à luz do art. 9o, inciso II, alínea a, do Código Penal Militar, destaca-se o caráter especial do Direito Penal Militar e suas peculiaridades, frente ao sistema de proteção especial dado à mulher pela atual ordem constitucional. A abordagem busca a efetividade jurídica da legislação penal militar, priorizando os princípios constitucionais em questão.

O tema é relevante, tendo em vista que a violência doméstica entre casais militares já se faz marcante, assim como a violência entre casais civis. Ressalta-se que ainda não há entendimento consolidado para uma solução jurídica do caso. O debate se faz necessário, pois a legislação penal militar não tem sido objeto de atualização na mesma proporção que a legislação penal comum, fato que compromete a eficiência do princípio da isonomia, considerando que cria desigualdades entre a mulher civil e a militar. Assim busca-se interpretar a legislação penal militar, de forma a compatibilizá-la ao máximo com o texto constitucional, preocupando-se em não criar desigualdades entre a mulher militar e a mulher civil, em razão da condição militar do seu agressor e ainda sem deixar de prestigiar o preceito constitucional da hierarquia e da disciplina militar.

Disponível em: <https://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads/2018/06/edicao27.pdf>. Acesso em: 3 jan. 2021, com adaptações.

Texto 2

Campanha incentiva a denúncia de violência contra a mulher nas farmácias do Pará

Uma campanha realizada pelo Poder Judiciário do Pará, em parceria com as farmácias, incentiva a denúncia da violência contra mulher. A ação da campanha consiste em desenhar um “X” na mão e exibir ao farmacêutico ou ao atendente de uma farmácia. Se a mulher está precisando fazer uma denúncia porque está em situação de violência, a farmácia vai tomar as providências. Os funcionários são apenas comunicantes do pedido de ajuda e precisam do auxílio da polícia militar para levar a vítima à delegacia de forma segura.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a iniciativa já conta com a participação de quase 10 mil farmácias em todo o País. No Pará, a parceria está sendo feita com o Conselho Regional de Farmácia, que está fazendo chegar a campanha aos demais estabelecimentos.

Ações penais

De janeiro a maio deste ano, 5.771 casos de violência contra a mulher se tornaram ações penais no Poder Judiciário do Pará, ou seja, os acusados são réus em processos, nos quais a justiça aceitou as denúncias apresentadas de agressões. O quantitativo é menor que o registrado entre janeiro e maio de 2019, quando registrou 8.722 casos novos. Os dados da Coordenação da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e da Coordenadoria de Estatística do TJPA apontam que oito casos novos de feminicídio foram recebidos de janeiro a maio deste ano. São os casos ingressados no Poder Judiciário nesse período. No ano passado, foram 17 casos para o mesmo intervalo. Nos cinco primeiros meses de 2020, foram apresentados 34 inquéritos novos em crime de feminicídio em todo o estado. No mesmo período de 2019, foram 47 inquéritos sob investigação policial.

Serviço

O Judiciário do Pará disponibiliza, ainda, à mulher vítima de violência atendimento psicológico e orientações pelo WhatsApp. O serviço, desenvolvido pela Cevid do TJPA, disponibiliza quatro números, nos quais profissionais da equipe multidisciplinar das varas especializadas prestam acolhimento, encaminhamento e orientação virtual a mulheres agredidas via mensagem, chamada ou videochamada pelo aplicativo.

Disponível em: <https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2020/06/26>. Acesso em: 1o jan. 2021, com adaptações.

Considerando que os textos apresentados e os da prova de língua portuguesa têm caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo, na norma-padrão da língua portuguesa, acerca da reflexão a seguir.

Embora com Códigos Penais distintos, garantir que mulheres civis e militares sejam respeitadas e protegidas significa combater a violência de forma ampla, com hierarquia e disciplina, mas, sobretudo, com isonomia.