Banca: Cebraspe (Cespe)
2023
Órgao: PM SC - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
Cargo: Oficial Policial Militar - PM SC
Padrão de resposta30 linhas
novo
Salvar em caderno (4) Meus Cadernos
Às 14 h de um dia útil, uma equipe da polícia militar dirigiu-se a um edifício que conjuga apartamentos residenciais e salas comerciais nas quais funcionam escritórios de profissionais liberais. Um grupo de policiais, dando cumprimento a um mandado judicial de busca e apreensão, violou um escritório profissional em cujo interior havia pessoas. Outro grupo de policiais violou um apartamento residencial ao perceber fumaça típica de incêndio que saía por debaixo da porta de entrada. Um terceiro grupo de policiais violou outro apartamento residencial ao escutar gritos por socorro provenientes do seu interior.
Um quarto grupo de policiais, sem ordem judicial, ingressou em um apartamento, com o consentimento do morador, para buscar instrumento de crime objeto de investigação criminal.
Considerando a situação hipotética acima, disserte acerca da inviolabilidade do domicílio, segundo a Constituição Federal de 1988, abordando os seguintes aspectos:
1 significado e abrangência do conceito de domicílio; [valor: 0,43 ponto]
2 hipóteses relatadas na situação hipotética que autorizam a violação do domicílio. [valor: 1,00 ponto]
Banca: Cebraspe (Cespe)
2022
Órgao: PM RO - Polícia Militar do Estado de Rondônia
Cargo: Oficial
Padrão de resposta Peça Técnica/Prática90 linhas
novo
Salvar em caderno (4) Meus Cadernos
Em 5 de abril de 2022, determinado oficial lotado em um batalhão de polícia militar (BPM) teve conhecimento da seguinte mensagem enviada em um grupo de WhatsApp chamado NA BALA.
“Todo dia essa lenga-lenga do comando! Parece que não querem que a gente trabalhe. É pra ficar de ronda aqui, ali, dar voltinha acolá, passar na frente da prefeitura… e onde tem coisa pra gente fazer, flagrante pra fazer, apreensão de arma, droga, não pode ir. Se for, acham ruim e deixam a gente na geladeira. Tô ficando de saco cheio. Se eu quisesse ficar pra lá e pra cá, tinha virado motorista de aplicativo, não policial. Isso é coisa daquele pessoal que estuda, passa pra oficial e só quer saber de papelada em uma sala com ar condicionado.”
Tal mensagem, mostrada ao oficial por meio de print — isto é, imagem captada eletronicamente a partir da tela de um celular —, era de autoria de um integrante do grupo identificado como Quintas, que provavelmente seria o soldado Quintas, o qual servia no referido BPM. Quanto aos demais integrantes do grupo, não identificados, houve apenas concordância de alguns, na forma de imagens ou palavras simples de apoio, sem maiores informações a respeito do contexto da mensagem.
No mesmo dia, 5 de abril de 2022, foi instaurado inquérito policial militar (IPM n.º 100/2022) para apuração dos fatos, da materialidade e da autoria da possível conduta criminosa atribuível ao soldado Quintas.
No inquérito, apresentou-se como ofendido — e, nessa condição, foi registrado — o capitão Salazar, que em seu depoimento disse:
“Que acredita que o texto é mesmo de autoria do soldado Quintas; que ele é seu subordinado imediato; que o soldado Quintas já havia mostrado descontentamento quanto às missões de patrulha ostensiva; que teria demonstrado descontentamento na forma de cara feia e balançando a cabeça, mas não verbalmente; que, de fato, havia pedido ao sargento Túlio que passassem em frente à prefeitura durante a patrulha; que o sargento Túlio costuma trabalhar com o soldado Quintas; que havia pedido para passarem em frente à prefeitura por se tratar de local de intenso movimento na cidade, mas também havia pedido para passarem em outros lugares específicos, não somente na prefeitura; que a conduta do soldado Quintas estava prejudicando a estrutura de comando e a hierarquia do batalhão, pois, nas últimas semanas, outros militares questionaram a missão de patrulha no centro da cidade.”.
Chamado para depor, o soldado Quintas exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio, seguindo orientação de seu advogado. Ainda acompanhado de seu advogado, o soldado Quintas, ao ser questionado se, voluntariamente, entregaria seu aparelho celular para realização de perícia, assentiu, porém se negou a realizar o desbloqueio do aparelho na hora da entrega. O aparelho foi devidamente apreendido, conforme consta dos autos.
Chamado a depor na condição de testemunha, o soldado Xavier informou:
“Que não é integrante do grupo de WhatsApp NA BALA; que acredita que o grupo é do pessoal que costuma trabalhar na viatura com o soldado Quintas; que nunca ouviu do soldado Quintas ou de outro militar reclamações ou crítica às decisões do comando do BPM; que não sabe dizer o que o soldado Quintas pensa a respeito do capitão Salazar; que, a respeito da expressão ‘deixar na geladeira’, acredita que diz respeito ao ato de designar o policial militar para trabalho burocrático, de não ir ‘pra rua’.”.
Chamado a depor na condição de testemunha, o soldado Bertúlio disse:
“Que era integrante do grupo de WhatsApp NA BALA; que tinha saído do grupo por motivos pessoais; que os motivos pessoais seriam o de não querer se prejudicar com o comando; que não se recorda de ter visto ou lido a mensagem motivo da instauração do inquérito; que acredita que a mensagem fora escrita depois de ele ter saído do grupo, o que ocorreu em fevereiro de 2022; que acredita que o texto pode ter sido, sim, de autoria do soldado Quintas; que, em outras oportunidades, havia lido mensagens de descontentamento do soldado Quintas a respeito do trabalho que vinha realizando no BPM; que acredita que as mensagens não impactaram a estrutura de comando ou a hierarquia do BPM, pois não se recorda de alguém se negar a cumprir as missões designadas pelos superiores.”.
Em resposta a ofício enviado ao comando-geral do BPM, no qual se tinha encaminhado o aparelho celular apreendido para a quebra do bloqueio de acesso e para a realização de perícia, ficou consignado o que se segue.
a) Na polícia militar do estado, não há órgão similar a instituto de criminalística apto a dar cumprimento ao pedido, devendo o ofício com o requerimento de perícia ser enviado a outra instituição, se possível e nos termos da lei.
b) Deve-se observar a possível necessidade de autorização judicial para acesso a dados pessoais contidos no celular.
c) O pedido deve ser feito com especificação de objeto e quesitos para orientação dos peritos sobre o que a autoridade encarregada do inquérito busca com a diligência.
O referido ofício recebido do comando-geral do BPM chegou apenas no último dia de prazo para a conclusão do inquérito policial militar, já incluído o prazo de prorrogação definido no Código de Processo Penal Militar.
Considerando essa situação hipotética, elabore, na condição de autoridade encarregada da condução do referido inquérito policial militar (IPM n.º 100/2022), a peça cabível para a conclusão desse inquérito. Ao redigir a peça, atenda ao que se pede a seguir.
1 Obedeça à forma e à estrutura adequadas da peça cabível, identificando-a, e apresente o conteúdo completo de seus elementos integradores, legalmente definidos. [valor: 16,00 pontos]
2 Especifique o teor das diligências ainda não concluídas e o que ainda deverá ser feito no IPM n.º 100/2022, especialmente em relação aos encaminhamentos e aos pedidos relativos ao celular apreendido. [valor: 8,00 pontos]
3 Faça a análise conclusiva de mérito, com a indicação do crime que pode ser atribuído ao soldado investigado, considerando, necessariamente, o choque dos princípios constitucionais relativos ao litígio apresentado no caso, e esclareça, de modo fundamentado, se há ou não elementos suficientes para a adequação típica da conduta. [valor: 12,00 pontos]
4 Indique a data limite para a apresentação da peça cabível, considerando que o soldado investigado tenha sido mantido solto. Ao final, registre a data correspondente ao último dia do prazo para a entrega da peça cabível, tendo somado o período de uma única prorrogação. Ainda, considere que o mês tenha 30 dias e que o primeiro e o último dia do prazo sejam necessariamente dias úteis. [valor: 2,00 pontos]
Banca: Cebraspe (Cespe)
2022
Órgao: PM RO - Polícia Militar do Estado de Rondônia
Cargo: Oficial
Padrão de resposta10 linhas
novo
Salvar em caderno (3) Meus Cadernos
As medidas provisórias caracterizam-se pela natureza jurídica legislativa que lhes acompanha desde o momento de sua edição até o seu termo final, isto é, durante a sua vigência. Ainda que elas sejam medidas excepcionais, essa característica não deve entorpecer a verificação de sua natureza acentuadamente legislativa, embora proveniente do Poder Executivo. O cabimento da medida provisória deve ser sempre excepcional, como última alternativa a ser utilizada pelo chefe do Poder Executivo, sob pena de desvirtuar sua moldura original e inverter as funções de cada um dos Poderes da República.
André Ramos Tavares. Curso de Direito Constitucional.
18.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 1.085-7 (com adaptações).
Considerando que o texto anterior tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do contrabando legislativo, abordando o seu conceito [valor: 6,25 pontos], o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito desse tema [valor: 4,00 pontos] e a (im)possibilidade de reedição de medida provisória na mesma sessão legislativa [valor: 4,00 pontos].
Banca: Cebraspe (Cespe)
2022
Órgao: PM RO - Polícia Militar do Estado de Rondônia
Cargo: Oficial
Padrão de resposta10 linhas
novo
Salvar em caderno (5) Meus Cadernos
Suponha que um servidor público competente para exercer poder disciplinar tenha aplicado sanção indevida a um subordinado e, assim, incorrido em excesso de poder. Considerando essa hipótese e as normas do direito administrativo, redija um texto respondendo aos próximos questionamentos.
1 O que é excesso de poder? [valor: 6,00 pontos]
2 Qual é a relação entre excesso de poder e abuso de poder? [valor: 3,00 pontos]
3 Quais são os efeitos e as consequências possíveis do ato praticado com excesso de poder? [valor: 5,25 pontos]
Banca: Cebraspe (Cespe)
2022
Órgao: PM RO - Polícia Militar do Estado de Rondônia
Cargo: Oficial
Padrão de resposta10 linhas
novo
Salvar em caderno (5) Meus Cadernos
Discorra sobre a menagem no processo penal militar, abordando, necessariamente, o seu conceito [valor: 6,25 pontos], a sua natureza jurídica [valor: 4,00 pontos] e os requisitos para a sua concessão [valor: 4,00 pontos].
Banca: Cebraspe (Cespe)
2021
Órgao: PM AL - Polícia Militar do Estado de Alagoas
Cargo: Oficial Policial Militar - PM AL
Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas
novo
Salvar em caderno (1) Meus Cadernos
A segurança pública foi influenciada pela nova concepção da Constituição Cidadã, o que trouxe reflexos para a doutrina de polícia e para a própria atividade de segurança pública. Para a atividade policial, pode-se citar três aspectos importantes dessa mudança: a polícia deve reconhecer o cidadão como sujeito de direitos; o cidadão tem deveres para com a segurança pública; e o policial também é um cidadão e precisa que seus direitos sejam assegurados.
Nesse contexto, tornou-se imprescindível que as forças policiais no Brasil se adequassem à nova realidade: ser instrumento a serviço do cidadão. A corporação policial faz parte da comunidade e, portanto, defende os interesses dos cidadãos, e não os do Estado ou de dado governo. Tornou-se necessário, ainda, priorizar o reconhecimento da dignidade inerente a todo ser humano e de seus direitos, principalmente os referentes à liberdade. Essa filosofia se opõe às culturas combatentes e repressivas, nas quais os infratores da lei são vistos como inimigos ou ameaças sociais, e cuja “aniquilação” é considerada como solução vitoriosa da polícia e da sociedade.
Se considerarmos o conceito do Ministério da Justiça, de que a segurança pública é exercida com a finalidade de afastar o crime e a violência para preservar a cidadania, conclui-se que é indispensável que a atividade policial seja pautada no respeito à dignidade da pessoa humana. Assim, é conclusão lógica a de que devem ser respeitados os direitos fundamentais, de que seja utilizada a força como meio excepcional e proporcional, de que se busque a integração comunitária e de que se trabalhe com profissionalismo e neutralidade política. Agindo assim, a polícia garante a atuação dentro da legalidade e conquista legitimidade para suas ações.
Ana Silvia Serrano. A relação entre cidadania e segurança pública: implicações para a doutrina de polícia.
Internet: <rop.emnuvens.com.br> (com adaptações).
Os policiais militares são agentes de transformação social, colocados em um ponto privilegiado da sociedade, pois, de um lado, representam a face mais visível do Estado e, de outro, estão mais próximos da população e, consequentemente, mais próximos dos seus conflitos sociais. São profissionais que podem e devem ser os mais promissores agentes de promoção dos direitos humanos.
Internet: <sgtrcarvalho.jusbrasil.com.br> (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo sobre o seguinte tema.
O PAPEL DO POLICIAL MILITAR NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Ao elaborar seu texto, discorra, necessariamente, sobre os seguintes aspectos:
1 a promoção dos direitos humanos no trabalho preventivo e repressivo do policial militar; [valor: 9,50 pontos]
2 formas de atuação educativa do policial militar na sociedade. [valor: 9,50 pontos]
Banca: Cebraspe (Cespe)
2021
Órgao: PM TO - Polícia Militar do Estado do Tocantins
Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas
novo
Salvar em caderno (2) Meus Cadernos
O Black Lives Matter (Vidas Negras Importam) é uma organização criada em 2013 por três ativistas norte-americanas: Alicia Garza, da Aliança Nacional de Trabalhadoras Domésticas; Patrisse Cullors, da Coalizão contra a Violência Policial em Los Angeles; e Opal Tometi, da Aliança Negra pela imigração justa. Hoje, é uma fundação global cuja missão é “erradicar a supremacia branca e construir poder local para intervir na violência infligida às comunidades negras” pelo Estado e pela polícia. O Black Lives Matter começou nos Estados Unidos da América, mas acabou tendo impacto em todo o mundo, inclusive no Brasil, desde que foi criado, e alcançou, em 2020, uma repercussão ainda mais significativa devido à morte por asfixia de George Floyd, causada por um policial norte-americano.
Internet: <www.uol.com.br> (com adaptações).
https://voceconcursado-uploads.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2021/06/02020320/PMTO.png
Manifestação do movimento Vidas Negras Importam em cidade brasileira.
Internet: <pensaraeducacao.com.br>.
Considerando que o texto e a imagem apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos:
1 o racismo como um problema estrutural no Brasil; [valor: 12,00 pontos]
2 a criminalização do racismo no Brasil; [valor: 9,50 pontos]
3 a necessidade de representatividade para o combate à discriminação racial brasileira. [valor: 7,00 pontos]
Banca: Cebraspe (Cespe)
2009
Órgao: PM DF - Polícia Militar do Distrito Federal
30 linhas
novo
Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
A média diária de flagrantes de desobediência à proibição de dirigir alcoolizado cresceu 78% este ano no Distrito Federal. Para uns, o número reflete o resultado da fiscalização intensa. Para outros, é a prova de que o cidadão deixou de dar tanta importância à lei que fixou a tolerância zero à combinação álcool e direção, justamente por falta de fiscalização.
Correio Braziliense, 20/5/2009, p. 27 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
TRÂNSITO: ENTRE A CIVILIZAÇÃO E A BARBÁRIE
Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
► o trânsito como fator de ampliação da violência urbana;
► ações preventivas para um trânsito humanizado;
► a necessidade de haver norma disciplinadora da conduta referida no texto (concernente à relação entre ingestão de bebidas alcoólicas e condução de veículos) e de haver fiscalização.
Banca: Cebraspe (Cespe)
2007
Órgao: PM ES - Polícia Militar do Estado do Espírito Santo
30 linhas
novo
Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
Os traficantes do Rio colocaram de joelhos ministros, secretário de Estado e jornalistas. Atiraram no trem, feriram a sociedade. A polícia revidou. Quem vive no Rio exige a derrota incondicional dos bandidos, clama por segurança. E paz. Uma utopia? Talvez…
Ana Maria Tahan. Coisas da política. In: Jornal do Brasil, 11/9/2007, p. A2.
Ao registrar o ataque com tiros e pedradas ao trem que conduzia dois ministros, ocorrido no Rio de Janeiro, o senador Romeu Tuma (DEM – SP) opinou que a violência no país só poderáser debelada por meio de ações efetivas e combinadas de todos os escalões do poder público. Eledefendeu ações enérgicas, rápidas e permanentes.
Jornal do Senado, 12/9/2007, p. 2 (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA E INSEGURANÇA COLETIVA: A SOCIEDADE EXIGE PAZ!
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
►raízes da atual violência urbana;
► responsabilidade do poder público no combate à violência;
► possíveis medidas a serem tomadas para se enfrentar a criminalidade.
Banca: Cebraspe (Cespe)
2012
Órgao: PM AL - Polícia Militar do Estado de Alagoas
Cargo: Oficial Policial Militar - PM AL
Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas
novo
Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
Segundo o Ministério da Justiça, são assassinadas, por ano, no Brasil, nada menos que 50 mil pessoas, média de 136 mortes por dia, número equivalente ao observado em guerras civis. Ressalte-se que esses números referem-se às vítimas que morrem no local do crime. Não há dados a respeito das que morrem posteriormente em decorrência das agressões. São vítimas, na quase totalidade, do crime organizado, cujo epicentro é o tráfico de drogas. De acordo com o segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, o Brasil é o segundo maior mercado consumidor mundial de cocaína e derivados, com 20% do mercado global, e o maior mercado de crack. Nada menos.
Kátia Abreu. Drogas, a peste do século. In: Folha de S.Paulo, 8/9/2012, p. B5 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
DROGAS E VIOLÊNCIA: A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO ESTADO
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
► narcotráfico como símbolo do crime organizado em escala global; [valor: 1,50 ponto]
►relação entre drogas (produção, comercialização e consumo) e violência; [valor: 1,50 ponto]
►ação esperada do poder público diante do problema das drogas e do crime organizado. [valor: 1,50 ponto]
Banca: Cebraspe (Cespe)
2023
Órgao: PM SC - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
Cargo: Oficial Policial Militar - PM SC
Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas
novo
Salvar em caderno (4) Meus Cadernos
No dia seguinte à sua promoção, o segundo-tenente Silva, integrante do quadro de oficiais combatentes da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC), praticou crime de extorsão simples contra o proprietário de um posto de combustível localizado na capital do estado, durante o serviço policial militar. A referida conduta é tipificada no artigo 243 do Código Penal Militar (CPM), para a qual é prevista pena de reclusão de quatro a quinze anos. Em seu julgamento, o policial foi condenado a uma pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão.
Em face do caso hipotético apresentado, atenda, com fundamento no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM), ao que se pede a seguir.
1 Esclareça se a conduta praticada pelo agente é crime militar. [valor: 0,30 ponto]
2 Indique a instituição à qual compete o correspondente procedimento administrativo. [valor: 0,30 ponto]
3 Aponte o órgão ao qual compete a correspondente ação penal. [valor: 0,30 ponto]
4 Esclareça se é cabível a aplicação da suspensão condicional da pena ao segundo-tenente. [valor: 0,30 ponto]
5 Informe os prazos para a obtenção de livramento condicional. [valor: 0,23 ponto]
Banca: Cebraspe (Cespe)
2023
Órgao: PM SC - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
Cargo: Oficial Policial Militar - PM SC
Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas
novo
Salvar em caderno (4) Meus Cadernos
Rosa foi indiciada pela prática do crime de extorsão (Código Penal, art. 158, caput), para o qual é prevista pena privativa de liberdade de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Durante a investigação, a autoridade policial requereu a interceptação das comunicações telefônicas de Rosa, sob o fundamento de não ser possível a obtenção da prova por outro meio, e representou pela prisão temporária, no intuito de assegurar a futura aplicação da lei penal. O juiz indeferiu o pedido de interceptação telefônica, sob a justificativa de que o crime não preenche o requisito legal, e decretou a prisão pelo prazo de 30 dias, acolhendo a fundamentação do delegado.
Em face da situação hipotética apresentada, responda, fundamentadamente, aos questionamentos seguintes.
1 O crime de extorsão admite interceptação telefônica? Quais os requisitos legais para autorização dessa medida? [valor: 0,50 ponto]
2 Admite-se decretação de prisão temporária em relação ao crime praticado por Rosa? No caso, a fundamentação da decretação da prisão foi acertada? [valor: 0,63 ponto]
3 O prazo da prisão temporária decretada foi adequado? [valor: 0,30 ponto]
Banca: Cebraspe (Cespe)
2023
Órgao: PM SC - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
Cargo: Oficial Policial Militar - PM SC
Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas
novo
Salvar em caderno (1) Meus Cadernos
Marcelo, jornalista, foi incumbido de cobrir as manifestações dos metroviários em busca de reajuste salarial. Havia, no local, um espaço destinado aos jornalistas delimitado por meio de cordões de isolamento. As manifestações ocorriam pacificamente, até que, em dado momento, começaram confrontos entre policiais e manifestantes. Foram lançadas garrafas contra os policiais, que reagiram com balas de borracha em todas as direções. Marcelo, mesmo tendo permanecido no cordão de isolamento, sem qualquer participação no conflito, foi atingido por uma dessas balas de borracha no olho esquerdo, tendo perdido parcialmente a visão.
Em face dessa situação hipotética, disserte, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca do cabimento da responsabilidade civil do Estado em decorrência dos danos sofridos por Marcelo [valor: 0,40 ponto]. Aborde, em seu texto, os elementos atinentes à caracterização da responsabilidade civil do Estado [valor: 0,73 ponto], com menção à teoria adotada, via de regra, pelo ordenamento jurídico brasileiro [valor: 0,30 ponto].
Época – A relatora da ONU sobre direitos humanos, Asma Jahangir, ficou assustada com o que viu no Brasil. E não apenas com a justiça, mas com as prisões e a polícia.
Bastos – Ficou assustada e com razão. Nós temos um sistema prisional horrível. Não só pela falta de vagas, mas pela falta de investimentos, pela superpopulação, que cria distorções terríveis. Estamos investindo em cadeias, mas é preciso racionalizar o sistema de entrada e saída da prisão. Há no Brasil uma massa de presos que não precisava estar na cadeia. Para muitos, ela serve como uma forma de corrupção ou cooptação pelo crime organizado. Temos de criar uma cultura de penas alternativas. No Brasil, menos de 10% das penas terminam em penas alternativas. Na Inglaterra, são 80%.
Época, 20/10/2003, p. 28.
A criminalidade é questão das mais discutidas. Exausto de tanto debate, o Brasil se imagina diante de dilema sem solução. Engano. Na verdade, o país nem sequer enxergou o problema. Pior: talvez não queira enxergar.
Pede-se mais polícia e mais presídios. Como se a cadeia fosse o fim do problema. Bobagem. É no cárcere que a encrenca começa. A despeito dos grupos de extermínio, não há entre nós a pena de morte formal. Nem a prisão perpétua. Ou seja, quem sobrevive à cana está condenado à liberdade.
Desnecessário qualificar as cadeias brasileiras. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente. Tratado assim, como sub-bicho, o preso vira uma fera. E ganha as ruas.
Documento entregue às principais autoridades da República em janeiro de 2003 informa: 70% dos 295 mil presos brasileiros são reincidentes. O texto foi produzido por auditores do Tribunal de Contas da União.
Analisaram-se dados relativos à fase de 2000 a 2002. Quem lê o trabalho percebe que a violência não é fruto do improviso. Nossas cadeias são deliberadamente estruturadas como escolas do crime.
Folha de S. Paulo, 26/10/2003, p. A17 (com adaptações).
Considerando que os trechos de entrevistas acima têm caráter apenas motivador, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do tema a seguir.
O COMBATE À CRIMINALIDADE E A CONSTRUÇÃO DE UM MUNDO MELHOR.
Banca: Cebraspe (Cespe)
2012
Órgao: PM AL - Polícia Militar do Estado de Alagoas
Cargo: Soldado Policial Militar - PM AL
30 linhas
novo
Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
Um quinto dos brasileiros de 18 a 25 anos de idade nem estuda, nem trabalha, nem busca emprego. Letícia é um dos 5,3 milhões de jovens, entre 18 e 25 anos de idade, que estão fora do mercado de trabalho e não têm acesso à educação formal — quase a população da Dinamarca. Um problema que atinge um em cada cinco jovens (ou 19,5% dos 27,3 milhões de pessoas dessa faixa etária.), aponta estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. As razões que levaram Letícia a interromper os estudos e largar o emprego passam pela maternidade. Os jovens que ficam fora do mercado de trabalho normalmente têm qualificação muito ruim. Esse fenômeno é tipicamente urbano. Muitos desses jovens são puxados para a marginalidade. Enquanto isso, o país amarga escassez de mão de obra.
O Globo, 16/9/2012, p. 29 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Jovens à margem da vida: um grave problema urbano brasileiro.
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
►a necessidade da educação para a formação do cidadão e para o preparo para o mercado de trabalho; [valor: 1,50 ponto]
►a gravidez precoce e seu reflexo na vida das adolescentes e das jovens; [valor: 1,50 ponto]
► a vulnerabilidade ao crime nas situações em que o jovem se encontra fora da escola e fora do mercado de trabalho. [valor: 1,50 ponto]
Banca: Cebraspe (Cespe)
2003
Órgao: PM DF - Polícia Militar do Distrito Federal
Cargo: Cabo Policial Militar - PM DF
30 linhas
novo
Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
O coordenador de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania do governo do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, propõe a construção de batalhões da PM dentro das favelas, em que todos os soldados serão contratados entre moradores locais, trabalhando com uma política de boa vizinhança e submetidos à vigilância direta de líderes comunitários.
Época — De onde saiu essa idéia?
Soares — Dos próprios traficantes. Como a parte podre da polícia, eles são violentos e arbitrários, temidos e até odiados. Mas as favelas preferem conviver com eles a sofrer batidas policiais. Por quê? Porque moram lá dentro, têm um código que, embora despótico, pelo menos é conhecido. A polícia, ao contrário, pode ser imprevisível. Ouço muito favelado dizer que morre de medo ao ver um carro de polícia. E é gente que quer cada vez mais segurança.
(…)
Época — A polícia está mudando?
Soares — Acho que sim. No ano passado, as mortes decorrentes da ação da polícia do Rio diminuíram 40%. Isso não quer dizer que ela recuou. É um índice de eficiência. No cargo, vi coisas que não via na universidade. Entrei há cerca de um ano no Jacarezinho para discutir com os moradores a ocupação da favela pelo que chamamos de Mutirão da Paz. Reunimos entre 150 e 200 pessoas. Depois de ouvir os representantes do governo, eles começaram a falar. A princípio timidamente, depois com desembaraço, pediam a palavra para contar histórias de filhos, parentes e amigos assassinados. No fim todos chorávamos. Foi preciso ouvir essas histórias para deixar que a verdade viesse à tona e anistiar os criminosos que queriam mudar de vida.
Época, 21/2/2000, p. 46-7 (com adaptações).
Entrevista com o ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos.
Época — Como vencer o crime organizado?
Bastos — Com eficiência na polícia. Estamos construindo um sistema único de segurança, unificando a ação nos estados. As ações da Polícia Federal, do Ministério Público, da Receita Federal e das polícias locais passam a ser coordenadas.
Época, 20/10/2003, p. 27.
Considerando que os trechos de entrevistas acima têm caráter apenas motivador, escreva um texto, discorrendo sobre o tema a seguir.
O PAPEL DO POLICIAL MILITAR NA MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL
Banca: Cebraspe (Cespe)
2005
Órgao: PM DF - Polícia Militar do Distrito Federal
Cargo: Cabo Policial Militar - PM DF
30 linhas
novo
Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
Uma vez que a água cobre cerca de 70% da superfície do planeta, costuma-se vê-la como um recurso inesgotável. Trata-se de abundância enganosa. Apenas 2,5% da água é doce, e a maior parte está no topo das montanhas e nos pólos, na forma de gelo ou de neve. Sobra menos de 1% em condições para consumo animal e uso na agricultura. Desse total, o homem já utiliza mais da metade — com uma taxa de desperdício próxima a 60%. A agricultura consome a maior parte da água doce. A indústria é responsável por um quarto da utilização, e o consumo residencial representa menos de 10%. De acordo com um levantamento realizado pelo Conselho Mundial da Água — que reúne governos e organizações não-governamentais —, se os atuais padrões de consumo forem mantidos, em vinte anos a humanidade será obrigada a derreter geleiras para garantir o abastecimento.
Veja, 22/12/2004.
Com o auxílio das informações acima, redija um texto dissertativo que contemple, da forma mais completa possível, os seguintes aspectos:
importância da água doce para a vida na Terra;
razões pelas quais há o risco de escassez desse líquido em um futuro não muito distante;
providências que deveriam ser tomadas para impedir que haja escassez de água.
Banca: Cebraspe (Cespe)
2023
Órgao: PM SC - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
Cargo: Oficial Policial Militar - PM SC
Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas
novo
Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
Considerando que ordem pública é definida como o conjunto de princípios jurídicos, éticos, políticos e econômicos pelos quais se rege a convivência social no interesse público, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
A POLÍCIA MILITAR E A ORDEM PÚBLICA
Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1 competências das polícias militares segundo a Constituição Federal de 1988; [valor: 0,80 ponto]
2 políticas públicas para preservação da ordem pública e da cidadania, com respectivos exemplos; [valor: 1,50 ponto]
3 abrangência e principais frentes de atuação do sistema de justiça criminal no contexto da ordem pública. [valor: 1,50 ponto]
Banca: Cebraspe (Cespe)
2023
Órgao: PM SC - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
Cargo: Soldado Policial Militar - PM SC
Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas
novo
Salvar em caderno (2) Meus Cadernos
“Segurança pública se constrói não apenas por meio da força policial, do efetivo na rua. Ela se constrói através da garantia de direitos, do acesso pleno da população à cidadania. Garantir acesso à educação, à cultura, à alimentação, à moradia, à mobilidade, isso tudo também faz parte da construção de uma política de segurança”. A afirmação é da coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI II), Tamires Sampaio.
Internet: agenciabrasil.ebc.com.br. (com adaptações).
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), houve uma completa reforma na concepção ideológica e doutrinária da segurança pública. Reconhecida como um poder-dever do Estado, a segurança pública, conforme prevê o art. 144 da CF, não se limita às intervenções contingenciais de manutenção da ordem pública contra manifestações e atos de desordem regulados pelo interesse do Estado. Ampliou-se o conceito, destacando-se o esforço de preservação permanente da ordem pública sob a ótica das atitudes e dos valores do cidadão e da sociedade como um todo, consubstanciados pelos fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, em observância ao Estado democrático de direito. Além de “dever do Estado”, como prescreve o art. 144 da CF, a segurança pública também é responsabilidade de todos, pois, em uma democracia, o modelo de Estado está condicionado à vontade do povo e é certo dizer que a provisão de ordem está diretamente relacionada às atitudes e aos valores do cidadão, quer isoladamente, quer em coletividade.
Antonio Carlos Carballo Blanco.
Sistema e funções de segurança pública no Brasil. Anais do Fórum CESEC IPEA.
Internet: <ipea.gov.br> (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES NA PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA PLENA E DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SEGURANÇA PÚBLICA
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1 competências constitucionais das polícias militares, com um exemplo concreto de seu exercício; [valor: 3,50 pontos]
2 dimensão da democracia como valor constitucional da organização da sociedade brasileira, com um exemplo concreto da sua relação com a segurança pública; [valor: 3,50 pontos]
3 segurança pública como direito e dever de todos, segundo a Constituição Federal de 1988, e sua relação com o trabalho cotidiano das polícias militares. [valor: 2,50 pontos]
Banca: Cebraspe (Cespe)
2023
Órgao: PM PA - Polícia Militar do Estado do Pará
Cargo: Aluno Oficial - PM PA
Padrão de resposta30 linhas
novo
Salvar em caderno (2) Meus Cadernos
O soldado Silva, da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), escalado para o serviço de 24 horas no posto policial da praça Sabiá, por volta das 3 horas da madrugada, decidiu, por livre e espontânea vontade, abandonar o seu posto de serviço e deslocar-se até sua residência, que fica em outra cidade, para dormir de forma mais confortável. Caso seja condenado, em tempo de paz, pelo crime de abandono de posto, o soldado Silva estará sujeito a uma pena máxima de detenção de um ano, conforme prevê o artigo 195 do Código Penal Militar (CPM).
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto no CPM, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos:
1 caracterização do crime militar descrito na situação (propriamente militar ou impropriamente militar);
2 órgão responsável pela propositura da ação penal pública;
3 possibilidade de aplicação da suspensão condicional da pena;
4 possibilidade de aplicação do livramento condicional ao soldado Silva;
5 possibilidade de aplicação de pena acessória de exclusão das Forças Armadas ao soldado Silva;
6 possibilidade de aplicar ao soldado Silva a medida de segurança não detentiva de proibição de frequentar determinados lugares;
7 causa de extinção de punibilidade aplicável ao caso a qual somente pode ser concedida pelo presidente da República.
Banca: Cebraspe (Cespe)
2023
Órgao: PM PA - Polícia Militar do Estado do Pará
Cargo: Aluno Oficial - PM PA
Padrão de resposta30 linhas
novo
Salvar em caderno (4) Meus Cadernos
O soldado Silva, da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), escalado para o serviço de 24 horas no posto policial da praça Sabiá, por volta das 3 horas da madrugada, decidiu, por livre e espontânea vontade, abandonar o seu posto de serviço e deslocar-se até sua residência, que fica em outra cidade, para dormir de forma mais confortável. Caso seja condenado, em tempo de paz, pelo crime de abandono de posto, o soldado Silva estará sujeito a uma pena máxima de detenção de um ano, conforme prevê o artigo 195 do Código Penal Militar (CPM).
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto no CPM, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos:
1 caracterização do crime militar descrito na situação (propriamente militar ou impropriamente militar);
2 órgão responsável pela propositura da ação penal pública;
3 possibilidade de aplicação da suspensão condicional da pena;
4 possibilidade de aplicação do livramento condicional ao soldado Silva;
5 possibilidade de aplicação de pena acessória de exclusão das Forças Armadas ao soldado Silva;
6 possibilidade de aplicar ao soldado Silva a medida de segurança não detentiva de proibição de frequentar determinados lugares;
7 causa de extinção de punibilidade aplicável ao caso a qual somente pode ser concedida pelo presidente da República.