<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Papiloscopista Policial Federal
<p> Padrão de resposta Resolução em texto Resolução em vídeo30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (12) Meus Cadernos
<p>Sem abrigos, grupos de imigrantes venezuelanos voltaram a acampar na rodoviária e a ficar nas ruas de Manaus. A crise política, econômica e social na Venezuela, que desencadeou um fluxo migratório para o Brasil, continua atraindo milhares de imigrantes para o país.

<p>Em busca de sobrevivência, indígenas venezuelanos da etnia Warao começaram a migrar para Manaus desde o início de 2017. Adultos, idosos e crianças se abrigaram na rodoviária de Manaus e debaixo de um viaduto na Zona Centro-Sul. Enquanto o maior abrigo foi desativado no Amazonas, a chegada dos venezuelanos não indígenas só aumentou.

<p>As condições precárias de vida em solo brasileiro podem favorecer a ocorrência de situações degradantes. Órgãos federais e entidades religiosas anunciaram medidas para cobrar ações concretas da prefeitura da cidade e dos governos federal e estadual.

<p>Internet: https://g1.globo.com (com adaptações).

<p>Lei n.º 13.445/2017

<p>Art. 3.º A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes:
<p>I – universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos;
<p>II – repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação;
<p>III – não criminalização da migração;
<p>[…]
<p>VI – acolhida humanitária;
<p>[…]
<p>IX – igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares;
<p>X – inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas;
<p>XI – acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social;
<p>XII – promoção e difusão de direitos, liberdades, garantias e obrigações do migrante;
<p>XVII – proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante;

<p>Internet: www.planalto.gov.br.

<p>Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da entrada de imigrantes no Brasil, discutindo estratégias para a prevenção de crimes e de violências envolvendo imigrantes no país, tanto na condição de agentes quanto na de vítimas.


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2021
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Delegado de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (1) Meus Cadernos

<p>Determinado detento, condenado com trânsito em julgado e cumprindo pena definitiva pelo crime de tráfico internacional de drogas, assassinou outro preso durante a sua remoção para um presídio federal. Ele foi surpreendido pelos policiais federais encarregados pela remoção logo após a consumação do crime, ainda em estado de flagrante delito. Por essa razão, a autoridade penitenciária determinou sua colocação em isolamento sob o regime disciplinar diferenciado. O advogado do detento, então, impetrou habeas corpus alegando que o seu cliente tinha direito à presunção de inocência e que a submissão ao regime disciplinar diferenciado deveria aguardar o trânsito em julgado da acusação de homicídio, em obediência ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Alegou, ainda, que o cliente não poderia ser submetido diretamente ao regime disciplinar diferenciado sem ter o prévio acesso ao seu advogado.

<p>Com base na situação hipotética apresentada, redija, com fundamento na Constituição Federal e na atual e majoritária posição do STF, um texto dissertativo apontando se as alegações do advogado do detento procedem. Ao elaborar seu texto, responda aos seguintes questionamentos.

<p>1 O reconhecimento de falta grave no curso de execução penal deve aguardar o trânsito em julgado de condenação criminal no juízo de conhecimento? [valor: 1,40 ponto]

<p>2 Nesse caso, a apuração da falta grave demandaria a instauração de processo administrativo disciplinar? [valor: 1,20 ponto]

<p>3 Aplicam-se, nesse caso, as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)? [valor: 1,20 ponto]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2021
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Delegado de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (0) Meus Cadernos

<p>Discorra sobre o poder de polícia administrativa, abordando os seguintes aspectos:

<p>1. o conceito de poder de polícia administrativa, diferenciando-o de serviço público; [valor: 0,80 ponto]

<p>2. as condicionantes de validade; [valor: 1,00 ponto]

<p>3. a evolução do entendimento do poder da polícia como imposição de deveres de abstenção para o de imposição de deveres de fazer, apresentando um exemplo; [valor: 1,00 ponto]

<p>4. o contraste entre competência para exercer segurança pública e competência para exercer poder de polícia administrativa. [valor: 1,00 ponto]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2021
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Agente de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (2) Meus Cadernos
<p>Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

<p>Art. 5º […]

<p>III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

<p>[…]

<p>X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

<p>XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

<p>XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

<p>[…]

<p>XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

<p>[…]

<p>Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

<p>I – polícia federal;

<p>[…]

<p> 

<p>Conforme o artigo 144 da Constituição Federal (CF), a Polícia Federal (PF) é um dos órgãos encarregados de garantir o exercício do direito à segurança pública, expresso no texto constitucional. Em sua atuação para garantia desse direito, a PF e os agentes que atuam em seu nome deparam-se com a necessidade de observância de outros direitos previstos na CF, a exemplo dos apresentados acima, ainda que de sua atuação possa resultar a restrição a algum direito, como o da liberdade. A partir dessas informações e dos trechos da CF apresentados, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.

<p>A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL E A GARANTIA DOS DIREITOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

<p>Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

<p>1 o papel da polícia na garantia do direito à segurança pública; [valor: 3,50 pontos]

<p>2 a observância dos direitos previstos na CF como garantia da validade dos atos praticados pela polícia; [valor: 4,50 pontos]

<p>3 o desempenho da função de policial federal e o respeito aos direitos humanos como valor da Polícia Federal. [valor: 4,50 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2013
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Delegado de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (1) Meus Cadernos
<p>Discorra sobre a tentativa inidônea e suas espécies. Explicite, ainda, as três diferentes teorias relativas à punibilidade da tentativa inidônea, apontando a adotada pelo Código Penal brasileiro.


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Agente de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta Resolução em texto Resolução em vídeo30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (4) Meus Cadernos
<p>O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) dispõe que o Estado democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

<p>A missão das forças policiais é garantir ao cidadão o exercício dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF e nos instrumentos internacionais subscritos pelo Brasil (art. 5.º, § 2.º, da CF). O cumprimento dessa missão exige preparo dos integrantes das corporações policiais, que devem perseguir incansavelmente a verdade dos fatos sem se afastar da estrita observância ao ordenamento jurídico vigente, que deve ser observado por todos, em respeito ao Estado democrático de direito.

<p>Wlamir Leandro Motta Campos.  Polícia Federal e o Estado democrático. Internet: www.direitonet.com.br (com adaptações).

<p>O Brasil se efetivou como um país democrático de direito após a promulgação da CF — também chamada de Constituição Cidadã, por contar com garantias e direitos fundamentais que reforçam a ideia de um país livre e pautado na valorização do ser humano. Com a ruptura do antigo sistema ditatorial, o Estado tinha a necessidade de resgatar a importância dos direitos humanos, negligenciados até então, porquanto, desde 1948, havia-se erigido a Declaração Internacional dos Direitos Humanos no mundo.

<p>Já no art. 1.º da CF, afirma-se a condição de Estado democrático de direito fundamentado em cidadania e dignidade da pessoa humana. O Brasil, por ser signatário de tratados internacionais de direitos humanos, tem como princípio, em suas relações internacionais, a prevalência dos direitos humanos.

<p>Yara Gonçalves Emerik Borges. A atividade policial e os direitos humanos. Internet: &lt;www.ambitojuridico.com.br> (com adaptações).

<p>A partir das ideias dos textos precedentes, que têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

<p>O PAPEL DA POLÍCIA FEDERAL NO APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

<p>Em seu texto,

<p>1 discorra sobre o papel constitucional e social da Polícia Federal e sua relação com os direitos humanos; [valor: 4,00 pontos]

<p>2 cite contribuições da Polícia Federal relevantes para a manutenção do Estado democrático de direito, especialmente relacionadas aos direitos humanos; [valor: 4,00 pontos]

<p>3 apresente sugestões de implantação de ações e(ou) projetos que possam contribuir futuramente para o aprimoramento da democracia brasileira. [valor: 4,40 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2021
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Delegado de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta Peça Técnica/Prática90 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (2) Meus Cadernos

<p>A partir de uma ligação anônima, o Núcleo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal localizou e apreendeu, na cidade de Goiânia – GO, um laptop contendo vasto material de pornografia infantil pertencente a Juarez, falecido vítima de covid-19. Com os dados disponíveis e utilizando um software já instalado no laptop, que permite navegar anonimamente, ao apagar rastros e impedir que os sites identifiquem e rastreiem o usuário, foi possível localizar na darknet um grupo com ações de abrangência nacional, integrado por número indeterminado de pessoas não identificadas que abusam sexualmente de crianças e adolescentes por registrarem as imagens e, posteriormente, em salas virtuais dedicadas à pedofilia, trocarem, venderem ou disponibilizarem gratuitamente os arquivos ilícitos. Juarez tinha um perfil assíduo nas salas, onde interagia sob o pseudônimo Butterfly. Mensagens localizadas no laptop indicam proximidade de Butterfly com vários integrantes do grupo, em especial Sugardaddy e Pacman. Em que pese os esforços da equipe de informática da Polícia Federal, até o momento não foi possível a identificação dos membros do grupo, que são extremamente cuidadosos em suas interações nas salas virtuais.

<p>Considerando os fatos relatados na situação hipotética apresentada, na qualidade de delegado(a) da Polícia Federal que está presidindo o inquérito, formule a representação pela medida mais adequada para a continuidade da investigação, indicando os requisitos necessários ao êxito do pedido. Não acrescente fatos novos.


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2021
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Delegado de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (5) Meus Cadernos

<p>Considerando que o direito penal brasileiro, conforme a maior parte da doutrina, adota a teoria finalista, que determina que o crime é um ato típico, jurídico e culpável, faça o que se pede a seguir.

<p>1 conceitue a culpa e a culpabilidade, diferenciando-as; [valor: 1,40 ponto]

<p>2 indique os elementos da culpa e da culpabilidade; [valor: 1,40 ponto]

<p>3 discorra sobre a cláusula de consciência. [valor: 1,00 ponto]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2002
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Agente de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta60 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (2) Meus Cadernos
<p>A sociedade organizada segundo os parâmetros do dinheiro e do trabalho, ao mesmo tempo que cria a figura do trabalhador, cria também a figura do vagabundo, do delinqüente, do trabalhador que não deu certo e que freqüentemente “esbarra” na lei, do criminoso em potencial. Essas são as pessoas que estarão mais sujeitas à perseguição e à punição.

<p>Andréa Buoro et al. Violência urbana – dilemas e desafios. São Paulo: Atual, 1999, p. 27.
<p>Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
<p>(…)
<p>III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

<p>Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
<p>Considerando que as idéias apresentadas acima e nos textos da prova objetiva têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do seguinte tema:

<p>O combate à violência deve ser feito com
<p>imparcialidade e respeito ao ser humano.


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2013
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Delegado de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (2) Meus Cadernos
<p>A fim de proporcionar maior conforto a seus clientes, o dono de determinado restaurante realizou uma ampliação em seu estabelecimento, tendo a construção avançado sobre área pública, razão por que o órgão responsável pela fiscalização urbana da prefeitura autuou o comerciante, fixando prazo para que a situação fosse regularizada. Sob a alegação de que a área pública invadida estava abandonada e suja e de que ele havia realizado melhorias no espaço, o comerciante recusou-se a cumprir a determinação da prefeitura para que desfizesse a obra. Dada a recalcitrância do comerciante, os fiscais, com base no disposto no código municipal de edificações, demoliram a área irregular e multaram-no. O dono do restaurante, então, ajuizou ação judicial contra a prefeitura, sob a alegação de que o ato praticado pela prefeitura foi ilegal, dada a ausência de ação demolitória anterior, e causou-lhe danos materiais e morais.
<p>Com base na situação hipotética acima apresentada, discorra sobre a legalidade dos atos praticados pela prefeitura [valor: 1,60 ponto], abordando os poderes administrativos [valor: 1,00 ponto] e o atributo do ato administrativo [valor: 1,00 ponto].


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2013
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Escrivão de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (1) Meus Cadernos
<p>Juca, brasileiro, maior, capaz, após viagem ao Uruguai, ingressou no território nacional trazendo em sua bagagem dezesseis equipamentos de informática de origem estrangeira, especificamente placas e processadores para microcomputadores, desacompanhados da documentação legal, sem pagamento de tributos devidos e sem autorização da autoridade competente para ingresso dos bens no país. Juca pretendia montar máquinas caça-níqueis.
<p>Ao desembarcar no aeroporto internacional de Brasília, Juca foi abordado por agentes da Receita Federal e da Polícia Federal, em operação conjunta, e, após diligências preliminares, com apreensão dos equipamentos e autuação na esfera administrativa/fiscal, foi imediatamente conduzido e apresentado à Delegacia da Polícia Federal para a consecução dos procedimentos legais, juntamente com toda documentação e objetos referentes ao caso. Os bens foram avaliados pela autoridade fiscal em R$ 40.000,00, cujos impostos devidos equivaleriam ao montante de R$ 18.000,00.
<p>Na Delegacia da Polícia Federal, Juca declarou que os bens apreendidos seriam de propriedade de terceiros e receberia a quantia de R$ 500,00 apenas pelo transporte e entrega. Por ser pessoa sem recursos financeiros, solicitou ao delegado assistência jurídica da Defensoria Pública, tendo o defensor plantonista prontamente comparecido ao local. Este, ao tomar conhecimento da situação, informou ao delegado a impossibilidade de se efetivar, por ora, qualquer procedimento contra Juca, tampouco a autuação do indivíduo, em face da ausência de conclusão do procedimento administrativo fiscal, devendo ser ordenada a liberação imediata do acusado. Caso o delegado assim não proceda, a autoridade policial e o escrivão podem ser responsabilizados criminalmente, ante a advertência apresentada, em especial, o escrivão, por cumprir ordem manifestamente ilegal.
<p>Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo, respondendo, necessariamente e de maneira  justificada, aos questionamentos a seguir. Em seu texto, dispense fatos novos.
<p>O simples ingresso, em território nacional, dos bens descritos na situação hipotética constitui crime? Em caso afirmativo, qual(is) seria(m) a(s) infração(ões) penal(is) cabível(is)? [valor: 2,40 pontos]
<p>Admite-se a lavratura do auto de prisão em flagrante? Há necessidade de instauração de inquérito policial? [valor 5,00 pontos]
<p>O escrivão poderá ser responsabilizado caso cumpra determinação da autoridade policial para realizar a lavratura dos documentos pertinentes ao caso? [valor: 5,00 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2013
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Delegado de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
<p>A assembléia legislativa de determinado estado da Federação aprovou proposta de emenda à Constituição estadual que incluía no rol de órgãos encarregados pela segurança pública — de responsabilidade, até então, da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar — o departamento de trânsito, a polícia penitenciária e o instituto geral de perícias. A proposta, de iniciativa conjunta de deputados de várias legendas, foi aprovada pela unanimidade dos membros do Poder Legislativo, que consideraram tais órgãos imprescindíveis à segurança pública, cujos objetivos são a vigilância intramuros nos estabelecimentos penais, a defesa da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
<p>Aponte, de forma fundamentada, os preceitos constitucionais ofendidos quando da aprovação da proposta acima referida que ensejariam sua inconstitucionalidade.

<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Agente de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
<p>A consolidação de um direito brasileiro democrático da criança e do adolescente tem suas origens na Campanha Criança e Constituinte, antes mesmo da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), por força de princípios constitucionais que reconheceram a proteção integral e a prioridade absoluta no estabelecimento de todas as políticas dirigidas à infância e à juventude. A doutrina da proteção integral interfere, diretamente, na organização de um sistema de justiça especializado e na adoção de uma legislação especial para regulamentar todas as situações que envolvam criança ou adolescente, com especial destaque às situações nas quais o adolescente é autor de uma infração à lei penal.
<p>Karyna Batista Sposato. Por que dizer não
<p>à redução da idade penal. Brasília UNICEF, 2007, p. 6. Internet: &lt;www.crianca.mppr.mp.br> (com adaptações).
<p>Tabela comparativa da idade de responsabilidade penal juvenil e de adultos, em diferentes países

<p><table style="margin: 0px auto;" cellspacing="1" cellpadding="1" align="center">
<p><tbody>
<p><tr>
<p><td style="background-color: #999999;" rowspan="2"><strong>país</strong></td>
<p><td style="background-color: #999999;" colspan="2"><strong>responsabilidade penal</strong></td>
<p><td style="background-color: #999999;" rowspan="2"><strong>observação</strong></td>
<p></tr>
<p><tr>
<p><td style="background-color: #999999;"><strong>juvenil</strong></td>
<p><td style="background-color: #999999;"><strong>de adultos</strong></td>
<p></tr>
<p><tr>
<p><td>Alemanha</td>
<p><td>14</td>
<p><td>18/21</td>
<p><td style="text-align: left;">De 18 a 21 anos de idade, o sistema alemão admite o que se convencionou chamar de sistema de jovens adultos, no<br />
<p>qual, mesmo após os 18 anos de idade, conforme o estudo do discernimento, podem ser aplicadas as regras do sistema de justiça juvenil. Após os 21 anos de idade, a competência é exclusiva da jurisdição penal tradicional.</td>
<p></tr>
<p><tr>
<p><td>Argentina</td>
<p><td>16</td>
<p><td>18</td>
<p><td>
<p><div style="text-align: left;">O sistema argentino é tutelar. Segundo esse sistema, a partir dos 16 anos de idade, adolescentes podem ser privados de sua liberdade, se cometerem delitos, e podem ser internados em alcaidías (estabelecimentos penitenciários destinados ao alojamento de detidos que ainda não receberam detenção preventiva) ou penitenciárias.</div>
<p></td>
<p></tr>
<p><tr>
<p><td style="background-color: #cccccc;">Brasil</td>
<p><td style="background-color: #cccccc;">12</td>
<p><td style="background-color: #cccccc;">18</td>
<p><td style="background-color: #cccccc;">O art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) determina que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos de idade, sujeitos às medidas socioeducativas previstas na lei a partir dos 12 anos de idade.</td>
<p></tr>
<p><tr>
<p><td>Canadá</td>
<p><td>12</td>
<p><td>14/18</td>
<p><td style="text-align: left;">A legislação canadense admite que, a partir dos 14 anos de idade, nos casos de delitos de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela justiça comum e receba sanções previstas no Código Criminal, porém estabelece que nenhuma sanção aplicada a um adolescente poderá ser mais severa do que aquela aplicada a um adulto pela prática do mesmo crime.</td>
<p></tr>
<p><tr>
<p><td>China</td>
<p><td>14/16</td>
<p><td>18</td>
<p><td style="text-align: left;">A lei chinesa admite a responsabilidade de adolescentes de 14 anos de idade nos casos de crimes violentos como homicídios, lesões graves intencionais, estupro, roubo, tráfico de drogas, incêndio, explosão, envenenamento etc. Em casos de crimes cometidos sem violências, a responsabilidade somente se dará aos 16 anos de idade.</td>
<p></tr>
<p><tr>
<p><td>Estados Unidos</td>
<p><td>10 (somente para delitos graves)</td>
<p><td>12/16</td>
<p><td style="text-align: left;">Na maioria dos estados federados, adolescentes com mais de 12 anos de idade podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposição de pena de morte ou prisão perpétua. O país não ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.</td>
<p></tr>
<p><tr>
<p><td>França</td>
<p><td>13</td>
<p><td>18</td>
<p><td style="text-align: left;">Os adolescentes entre 13 e 18 anos de idade gozam de presunção relativa de irresponsabilidade penal.</td>
<p></tr>
<p><tr>
<p><td>Japão</td>
<p><td>14</td>
<p><td>21</td>
<p><td style="text-align: left;">A Lei Juvenil Japonesa, embora possua uma definição de delinquência juvenil mais ampla que a da maioria dos países, fixa a maioridade penal em 21 anos de idade.</td>
<p></tr>
<p></tbody>
<p></table>
<p> 

<p>Considerando que as informações precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.
<p>A RESPONSABILIDADE PENAL NO BRASIL
<p>Em seu texto, posicione-se, de forma clara e fundamentada, a respeito da redução da maioridade penal [valor: 4,00 pontos] e discuta os seguintes aspectos:
<p>1 proteção da criança e do adolescente pelo Estado; [valor: 2,80 pontos]
<p>2 redução/aumento da violência e tratamento dos adolescentes em conflito com a lei como adultos; [valor: 2,80 pontos]
<p>3 papel do poder público na elaboração de políticas sociais com potencial de reduzir o envolvimento de adolescentes com a violência no Brasil. [valor: 2,80 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2004
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Agente de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
<p>Pedindo uma pizza em 2009
<p>Telefonista: – Pizza Hot, boa noite!
<p>Cliente: – Boa noite, quero encomendar pizzas…
<p>Telefonista: – Pode me dar o seu NIDN?
<p>Cliente: – Sim, o meu número de identificação nacional é 6102-1993-8456-54632107.
<p>Telefonista: – Obrigada, Sr. Lacerda. Seu endereço é Av. Paes de Barros, 1988 ap. 52 B e o número de seu telefone é 5494-2366, certo? O telefone do seu escritório da Lincoln Seguros é o 5745-2302 e o seu celular é 9266-2566.
<p>Cliente: – Como você conseguiu essas informações todas?
<p>Telefonista: – Nós estamos ligados em rede ao Grande Sistema Central.
<p>Cliente: – Ah, sim, é verdade! Eu queria encomendar duas pizzas, uma quatro queijos e outra calabresa…
<p>Telefonista: – Talvez não seja uma boa idéia…
<p>Cliente: – O quê?
<p>Telefonista: – Consta na sua ficha médica que o Sr. sofre de hipertensão e tem a taxa de colesterol muito alta. Além disso, o seu seguro de vida proíbe categoricamente escolhas perigosas para a sua saúde.
<p>Cliente: – É, você tem razão! O que você sugere?
<p>Telefonista: – Por que que o Sr. não experimenta a nossa pizza Superlight, com tofu e rabanetes? O Sr. vai adorar!
<p>Cliente: – Como é que você sabe que vou adorar?
<p>Telefonista: – O Sr. consultou o site “Recettes Gourmandes au Soja” da Biblioteca Municipal, dia 15 de janeiro, às 14:27h, onde permaneceu ligado à rede durante 39 minutos. Daí a minha sugestão…
<p>Cliente: – OK, está bem! Mande-me duas pizzas tamanho família!
<p>Telefonista: – É a escolha certa para o Sr., sua esposa e seus 4 filhos, pode ter certeza.
<p>Cliente: – Quanto é?
<p>Telefonista: – São R$ 49,99.
<p>Cliente: – Você quer o número do meu cartão de crédito?
<p>Telefonista: – Lamento, mas o Sr. vai ter que pagar em dinheiro. O limite do seu cartão de crédito já foi ultrapassado.
<p>Cliente: – Tudo bem, eu posso ir ao Multibanco sacar dinheiro antes que chegue a pizza.
<p>Telefonista: – Duvido que consiga, o Sr. está com o saldo negativo no banco.
<p>Cliente: – Meta-se com a sua vida! Mande-me as pizzas que eu arranjo o dinheiro. Quando é que entregam?
<p>Telefonista: – Estamos um pouco atrasados, serão entregues em 45 minutos. Se o Sr. estiver com muita pressa pode vir buscá-las, se bem que transportar duas pizzas na moto não é aconselhável, além de ser perigoso…
<p>Cliente: – Mas que história é essa, como é que você sabe que eu vou de moto?
<p>Telefonista: – Peço desculpas, mas reparei aqui que o Sr. não pagou as últimas prestações do carro e ele foi penhorado. Mas a sua moto está paga, e então pensei que fosse utilizá-la.
<p>Cliente: – @#%/§@&?#>§/%#!!!!!!!!!!!!!
<p>Telefonista: – Gostaria de pedir ao Sr. para não me insultar… não se esqueça de que o Sr. já foi condenado em julho de 2006 por desacato em público a um Agente Regional.
<p>Cliente: – (Silêncio)
<p>Telefonista: – Mais alguma coisa?
<p>Cliente: – Não, é só isso… não, espere… não se esqueça dos 2 litros de Coca-Cola que constam na promoção.
<p>Telefonista: – Senhor, o regulamento da nossa promoção, conforme citado no artigo 3095423/12, nos proíbe de vender bebidas com açúcar a pessoas diabéticas…
<p>Cliente: – Aaaaaaaahhhhhhhh!!!!!!!!!!! Vou me atirar pela janela!!!
<p>Telefonista: – E machucar o joelho? O Sr. mora no andar térreo!
<p>Luis Fernando Verissimo.
<p>Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, posicionando-se a respeito do tema a seguir.
<p>O AVANÇO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O
<p>RESPEITO À PRIVACIDADE DO INDIVÍDUO


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Perito Criminal Federal
<p> Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (1) Meus Cadernos
<p>De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, em seu art. 1.º, § 1.º, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem os seguintes objetivos:
<p>I ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;
<p>II promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;
<p>III incentivar a inovação tecnológica;
<p>IV assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
<p>Para atender a esses objetivos, o RDC adota inovações no processo licitatório em relação à Lei n.º 8.666/1993, entre elas a inversão de fases; o prazo recursal único; o vício sanável; os modos de disputa aberto, fechado e combinado; e a possibilidade de adoção da contratação integrada.
<p>Tendo as informações anteriores como unicamente motivadoras, redija um texto dissertativo a respeito das inovações constantes no RDC apresentadas no texto motivador.
<p>Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.
<p>1 Aponte as diferenças no rito licitatório do RDC em relação à inversão de fases, ao prazo recursal único e ao vício sanável, em comparação com a Lei n.º 8.666/1993. [valor: 4,40 pontos]
<p>2 Discorra sobre o funcionamento dos modos de disputa aberto, fechado e combinado. [valor: 4,00 pontos]
<p>3 Comente sobre as principais características da contratação integrada e suas diferenças em relação aos outros regimes de execução. [valor: 4,00 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Perito Criminal Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (1) Meus Cadernos
<p>No Brasil, agricultura é uma das poucas atividades em que se ostenta um saldo positivo na balança comercial. No entanto, causa sérios problemas ao ambiente e à saúde humana o modelo agrícola atual das grandes lavouras, que demandam o uso de quantidade cada vez maior de agrotóxicos — produtos químicos utilizados na agricultura, com o objetivo de combater pragas e organismos patógenos que possam comprometer a produção agrícola. Nesse sentido, é importante que se esteja atento à evolução da legislação brasileira com relação às normas que tratam de controle, manipulação e uso de agrotóxicos, bem como da eficiência do receituário agronômico.
<p>Internet: &lt;www.cidp.pt> (com adaptações).
<p>A Polícia Federal deflagrou a Operação Terra Envenenada, com o objetivo de combater o contrabando, a adulteração e o comércio ilegal de agrotóxicos na região norte de Mato Grosso. A investigação teve como base o acompanhamento de organização criminosa voltada para a importação, manipulação e venda de produtos agroquímicos cujo uso, em razão dos gravíssimos danos que provocam à saúde humana, é rigorosamente limitado pelos órgãos oficiais.
<p>Internet: &lt;www.pf.gov.br> (com adaptações).
<p>Considerando que os fragmentos de texto precedentes têm caráter unicamente motivador, redija, com base na legislação vigente no Brasil, um texto dissertativo acerca de registro [valor: 4,50 pontos], comercialização [valor: 3,40 pontos] e destino final das embalagens de agrotóxicos. [valor: 4,50 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2013
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Perito Criminal Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (3) Meus Cadernos
<p>O desempenho econômico de um ativo imobilizado de determinada companhia ficou abaixo da expectativa durante o exercício de 2012. O contador dessa companhia estimou que os possíveis valores recuperáveis seriam R$ 220.000,00, quando estimado o valor de venda, e R$ 210.000,00, quando estimado o valor em uso, de acordo com a vida útil restante e com os fluxos de caixa futuros que ainda poderiam ser gerados por este ativo. Esses valores estimados mostraram-se inferiores ao valor contábil líquido reconhecido atualmente, que é de R$ 250.000,00.
<p>Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos:
<p>situação em que o teste de recuperabilidade não leva a ajuste do valor do ativo;
<p>situação em que o teste de recuperabilidade leva a ajuste do valor do ativo (redução);
<p>procedimento contábil que deve ser aplicado pela companhia;
<p>determinação do valor da redução a ser contabilizado, se for o caso.


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2013
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Delegado de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta Peça Técnica/Prática90 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (1) Meus Cadernos

<p>Almir foi preso em flagrante no aeroporto Antônio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, após adentrar em território nacional com duas malas repletas de roupas, relógios e eletroeletrônicos não declarados à Receita Federal do Brasil e cujo imposto de importação não fora devidamente recolhido. Os produtos foram apreendidos e Almir, encaminhado à delegacia da Polícia Federal. Na posse do conduzido, foram apreendidos os seguintes objetos: i) diversas passagens aéreas Rio-Miami-Rio em nome de Geraldo e Gabriel; ii) caderno de notas com nome de diversos funcionários do aeroporto; e iii)inúmeras notas fiscais de produtos adquiridos no estrangeiro, que somavam mais de R$ 60.000,00. Durante seu depoimento extrajudicial, na presença de seu advogado, João, Almir afirmou que as roupas e joias não haviam sido adquiridas no exterior, que os eletroeletrônicos realmente eram importados, mas estariam dentro da cota de isenção de imposto de importação e que Geraldo e Gabriel eram apenas seus amigos. Após pagar fiança arbitrada pela autoridade policial, Almir foi solto e, dentro do prazo legal, recorreu administrativamente do auto de infração de apreensão das mercadorias e de arbitramento do imposto devido, recurso ainda pendente de julgamento pelo órgão Fazendário.

<p>Instaurado inquérito policial, Almir foi formalmente indiciado. Dando continuidade às investigações, o delegado de polícia requereu ao juiz criminal competente a interceptação telefônica do indiciado, o que foi deferido pelo prazo de quinze dias. O conteúdo das interceptações apontou que Geraldo e Gabriel combinaram que viajariam aos Estados Unidos da América para comprar mercadorias, que seriam revendidas no Brasil por preços inferiores aos de mercado, sendo o preço das passagens aéreas e os lucros das vendas repartidos por todos. Constatou-se que as viagens ocorreram durante os últimos três anos e que os envolvidos não pagavam o respectivo imposto, dissimulando a importação das mercadorias. Com a venda das mercadorias, o trio teria arrecadado mais de R$ 12.000.000,00, e Geraldo adquirido um imóvel na rua Vieira Souto, no bairro de Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, utilizando os ganhos com a infração penal, muito embora tenha constado do instrumento de aquisição do bem o nome de seu filho, Cléber. Além disso, em conversa travada entre Geraldo e João, seu advogado, verificou-se que os documentos e arquivos digitais contábeis do grupo estariam arquivados no escritório do causídico, onde seriam destruídos por Gabriel em poucos dias. Verificou-se, ainda, que o pagamento dos honorários de João era realizado mediante a entrega de parte das mercadorias importadas. Apurou-se, também, que os indiciados contavam com a colaboração de Paulo, que, na qualidade de funcionário da Receita Federal do Brasil, os auxiliava a burlar a fiscalização fazendária, e que, como retribuição, participava no lucro do grupo com a venda das mercadorias, sendo o pagamento da propina de responsabilidade de João. Surgiram indícios, ainda, da participação de outras pessoas no grupo, inclusive de funcionários públicos, bem como de utilização de empresas-fantasmas no esquema criminoso, o que, diante do fim do prazo das interceptações telefônicas, não pôde ser suficientemente apurado. Em seguida, os autos do inquérito policial foram conclusos ao delegado da Polícia Federal para análise.

<p>Em face da situação hipotética acima apresentada, redija, na condição de delegado responsável pela investigação do caso concreto, a peça profissional a ele adequada, direcionando-a à autoridade competente. Exponha a fundamentação jurídica pertinente, tipifique os crimes cometidos e requeira o que entender de direito, no que se refere às investigações.


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Delegado de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta Resolução em texto Resolução em vídeo30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (8) Meus Cadernos

<p>No âmbito do direito administrativo, a atuação do Estado está submetida ao chamado regime jurídico-administrativo, que se expressa por meio do binômio prerrogativas-sujeições. As prerrogativas são concedidas à administração pública no intuito de fornecer os instrumentos e os meios necessários ao regular exercício de suas atividades, com vistas à concretização do interesse público. As prerrogativas concedidas à administração pública incluem os poderes administrativos, em especial o poder de polícia.

<p>Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo atendendo ao que se pede a seguir:

<p>a) Discorra sobre o conceito de poder de polícia e cite dois exemplos de atos administrativos que expressam esse poder. [valor 1,20 ponto]

<p>b) Discorra sobre os ciclos ou fases do poder de polícia. [valor 1,20 ponto]

<p>c) Apresente as distinções entre polícia administrativa e polícia judiciária explicitando, para cada uma dessas polícias: o objeto de incidência, as infrações tratadas e os órgãos competentes para seu exercício. [valor 1,40 ponto]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2014
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
<p>A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa ao arbítrio e ao autoritarismo são princípios fundamentais constantes do atual código de ética dos assistentes sociais. Com base nesses princípios, redija um texto dissertativo acerca de direitos humanos e compromisso ético-profissional dos assistentes sociais, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
<p>►concepção de direitos humanos defendida pela categoria profissional de assistentes sociais. [valor: 6,25 pontos]
<p>►articulação entre defesa dos direitos humanos e compromisso ético-político dos assistentes sociais. [valor: 6,25 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2014
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (3) Meus Cadernos
<p>A formação de grupos econômicos tem se revelado uma tendência no cenário econômico brasileiro e mundial. Tal fato é motivado principalmente pela necessidade de maximização do lucro, de melhoria da produtividade e de redução de custos, com vistas a tentar garantir uma posição de maior destaque, por parte de cada uma das empresas que compõem o grupo, em um mercado que se revela cada vez mais competitivo. Existe um grupo econômico quando duas ou mais empresas, mesmo que cada uma delas tenha personalidade jurídica própria, se encontram sob a direção, o controle ou a administração de outra entidade. A contabilidade tem entendido o grupo econômico como uma entidade contábil específica, tendo definido regras próprias para a elaboração de demonstrações financeiras que revelem a situação econômico-financeira do grupo econômico como um todo, por meio de um processo conhecido por consolidação. Nesse sentido, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), responsável no Brasil pela elaboração de normas em conformidade com os padrões internacionais de contabilidade, publicou o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) Demonstrações Consolidadas, voltado especificamente para o tema.
<p>Considerando o estabelecido no Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) Demonstrações Consolidadas, redija um texto dissertativo acerca dos procedimentos contábeis voltados para a apresentação e a elaboração de demonstrações consolidadas. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes pontos:
<p>►caso em que ocorre o controle da investida pelo investidor, atributos que definem o controle de uma entidade sobre outra e circunstância característica da existência de controle conjunto; [valor: 3,50 pontos]
<p>►procedimentos contábeis a serem adotados na consolidação, inclusive em relação aos resultados não realizados e à aplicação de políticas contábeis de forma geral; [valor: 6,00 pontos]
<p>►tratamento contábil a ser adotado em relação à participação de não controladores. [valor: 3,00 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Delegado de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
<p>Após a instauração do inquérito policial, foi apurada a formalização de um contrato superfaturado entre a prefeitura de determinado município e uma empresa local. O negócio jurídico, que foi realizado em regime de urgência e sem licitação, foi viabilizado pelo prefeito do município e por um secretário municipal, responsável pela área a que se referia o contrato, em conluio com o proprietário da empresa contratada. Foi apurado, ainda, que a empresa contratada realizou depósitos bancários nas contas dos referidos agentes políticos, correspondentes a percentual do valor bruto do contrato, cabendo ao prefeito o dobro do valor depositado para o secretário municipal. Por fim, constatou-se que, com esses valores, os beneficiados adquiriram veículos e imóveis.
<p>Considerando a situação hipotética precedente, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
<p>1 a definição de concurso de agentes e os requisitos para a sua caracterização; [valor: 1,00 ponto]
<p>2 os tipos penais configurados na situação hipotética e os elementos objetivos desses tipos; [valor: 1,30 ponto]
<p>3 os sujeitos ativos e passivos dos delitos apurados no inquérito policial e a possibilidade de configuração do crime de associação criminosa na hipótese narrada. [valor: 1,50 ponto]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Perito Criminal Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
<p>Uma das drogas ilegais mais consumidas no mundo é a cocaína. Ela é um alcaloide extraído das folhas da Erythroxylon coca, planta originária da região andina. Essa droga estimula o sistema nervoso central, modificando a disponibilidade de neurotransmissores, alterando o estado psíquico dos usuários, da euforia à depressão, e causando também mudanças físicas, desde taquicardia a crises convulsivas, podendo, em caso extremo, levar a pessoa à morte. A cocaína já foi utilizada como anestésico, mas, hoje, seu uso com essa função está bastante limitado.
<p>Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito da farmacologia geral e específica da cocaína. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir:
<p>1 defina farmacognosia, destacando seu caráter multidisciplinar e interdisciplinar; [valor: 3,00 pontos]
<p>2 descreva a ação da cocaína no metabolismo das catecolaminas no sistema nervoso central e periférico, destacando os neurotransmissores afetados; [valor: 4,20 pontos]
<p>3 discorra sobre a ação anestésica da cocaína e também sobre a segurança desse seu uso terapêutico; [valor: 2,00 pontos]
<p>4 comente a depuração da cocaína no organismo humano, com destaque à principal reação envolvida nesse metabolismo, aos fatores que influenciam esse processo e ao principal marcador para monitorar o seu uso. [valor: 3,20 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Perito Criminal Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (2) Meus Cadernos
<p>Desde 2014, a força-tarefa da Operação Lava Jato coletou um volume impressionante de dados. São ao menos 1,2 milhão de gigabaites, retirados de computadores e telefones celulares de empresas e pessoas sob investigação. Seriam necessários 300 mil computadores com memória básica de 4 gigabaites para arquivar tudo o que já foi coletado. Para processar essa imensidão de dados, a Polícia Federal teve de inserir-se na era do big data, potencializar suas ferramentas de trabalho e criar métodos próprios para garantir a análise do conteúdo. O objetivo é desenvolver mecanismos que possam acelerar o combate à corrupção, às fraudes e aos crimes cibernéticos. Isso é possível porque os softwares de última geração não apenas compreendem significados de conteúdo dentro dos documentos como também fazem correlações, sendo possível analisar milhares de páginas e estabelecer conexões automaticamente.
<p>Internet: &lt;www.cbsi.net.br> (com adaptações).
<p>A crescente popularização das redes sociais, a produção massiva de conteúdo dos dispositivos móveis, o aumento contínuo do número de pessoas conectadas e o fato de 80% dos dados hoje gerados serem não estruturados fazem que o processo de armazenamento de dados com o objetivo de utilizá-los para fins analíticos comece a esbarrar nas questões de escalabilidade e de custos de manutenção desses dados.
<p>Considerando que os fragmentos de texto precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo que atenda, de forma objetiva e devidamente fundamentada, ao que se pede a seguir.
<p>1 Defina banco de dados não relacional (NoSQL) e cite duas vantagens desse modelo sobre o modelo relacional. [valor: 3,40 pontos]
<p>2 Discorra sobre três modelos de gerenciamento de dados NoSQL. [valor: 6,00 pontos]
<p>3 Comente sobre a vulnerabilidade dos bancos NoSQL a ataques de injeção NoSQL. [valor: 3,00 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Delegado de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
<p>Nos autos de procedimento executivo fiscal de cobrança do imposto de renda de pessoa jurídica, o juiz federal responsável pela vara de execuções fiscais de determinado estado da Federação expediu ordem de interceptação de comunicação telefônica do representante legal da empresa devedora executada, sob o fundamento de que havia indícios da prática de sonegação e fraude fiscal. Com a negativa da companhia telefônica em fornecer os dados e as gravações correspondentes, o cumprimento da ordem foi dirigido à delegacia da Polícia Federal para que, sob pena de incursão no crime de desobediência, prendesse o funcionário da companhia telefônica responsável pelo fornecimento das comunicações telefônicas e colhesse elementos de prova relacionados ao seu conteúdo. Autorizou-se, desde logo, o ingresso da autoridade policial na residência e no escritório do representante legal da empresa executada e de seus advogados, sem, contudo, especificar-se o conteúdo da busca e apreensão. Ato contínuo, a ordem judicial foi cumprida em sua integralidade, de modo que o juízo da execução fiscal teve acesso às gravações telefônicas que corroboravam a prática do crime de fraude fiscal e sonegação, a partir das quais a Polícia Federal também colheu provas do crime de remessa ilegal de divisas.
<p>Redija um texto dissertativo, abordando as normas constitucionais e os direitos fundamentais violados na situação hipotética apresentada. Fundamente seu texto na Constituição Federal de 1988, na jurisprudência do STF e na doutrina.

<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2014
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Administrador - PF
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (1) Meus Cadernos
<p>Dispor de pensamento estratégico significa ter visão de longo prazo, enxergar o retrato como um todo, incluindo a organização e o ambiente competitivo, e considerar como esses elementos se ajustam. Entender o conceito de estratégia, os seus níveis e a relação entre sua formulação e implantação é uma ação importante em direção ao pensamento estratégico. Administração estratégica é o conjunto de decisões e ações usado para formular e implantar estratégias que fornecerão um ajuste competitivamente superior entre a organização e seu ambiente, de modo a alcançar as metas organizacionais.
<p>Richard L. Daft. Administração. Tradução: Harue Ohara Avritcher.
<p>São Paulo: Cengage Learning, 2010, p.271 (com adaptações).
<p>As organizações públicas brasileiras têm-se deparado com o desafio de incorporar o pensamento estratégico em sua gestão como caminho para a melhoria de seu desempenho: Ferramentas de planejamento — em especial, o planejamento estratégico — têm sido apontadas como alternativas valiosas a serem utilizadas por essas organizações. Considerando que essas informações e o fragmento de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da implementação de planejamento estratégico em uma organização pública. Ao elaborar seu texto, faça, necessariamente, o que se pede a seguir:
<p>►descreva as etapas de desenvolvimento de um planejamento estratégico; [valor: 5,00 pontos]
<p>►discorra sobre os fatores que devem ser considerados em cada etapa. [valor: 7,50 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Perito Criminal Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (5) Meus Cadernos
<p>Um cadáver encontrado sob uma árvore, às margens de uma rodovia federal, foi encaminhado ao IML logo após a perícia perinecroscópica. Ao exame cadavérico médico-legal, constatou-se, na inspeção externa inicial, um cadáver humano adulto com livores cadavéricos violáceos não móveis em regiões dorsais do corpo, exceto zonas de pressão, ausência de rigidez cadavérica e uma pequena região abdominal com coloração esverdeada.
<p>Ao exame radiográfico, observou-se a presença de dois projéteis de arma de fogo: um alojado no crânio e o outro em região inguinal, e também trinta e dois balins na cavidade torácica. A inspeção externa minuciosa do cadáver à procura de lesões recentes revelou:
<p>•  um orifício de entrada de projétil de arma de fogo na região frontal com tatuagem e esfumaçamento circunjacentes e excêntricos ao orifício;
<p>• uma lesão na região mamária com contorno bocelado de cerca de 40 mm de diâmetro e diversas outras lesões com cerca de 5 mm de diâmetro cada, circunjacentes àquela, delimitando uma área de 20 cm de diâmetro, concêntrica ao orifício principal, sem tatuagem ou esfumaçamento.
<p>O exame da cavidade craniana do cadáver revelou traumatismo cranioencefálico com diversos hematomas e a presença de um projétil de arma de fogo semiencamisado; o exame da cavidade torácica revelou hemotórax bilateral, diversas lesões pulmonares e cardíacas com presença de diversos balins; e o exame da região inguinal revelou projétil de arma de fogo nu envolto em tecido fibroso.
<p>Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo acerca da causa mortis do cadáver encontrado.
<p>Em seu texto, faça o que se pede a seguir.
<p>1 Comente sobre a estimativa da cronotanatognose. [valor: 3,70 pontos]
<p>2 Informe quais são as variáveis que interferem nessa estimativa, identificando no mínimo quatro delas na situação apresentada. [valor: 1,00 ponto]
<p>3 Analise as distâncias dos disparos, incluindo eventuais ensaios balísticos, inclinações dos disparos em relação à pele e tipo(s) de munição utilizada. [valor: 4,70 pontos]
<p>4 Analise as posições do corpo no momento dos disparos e da morte. [valor: 2,00 pontos]
<p>5 Descreva a causa mortis. [valor: 1,00 ponto]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2014
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (1) Meus Cadernos
<p>Em obras de edificações, é comum a utilização de argamassa de concreto para a execução de peças/elementos estabelecidas no projeto estrutural. Considerando a importância dos procedimentos na execução dos serviços de concretagem, redija um texto dissertativo acerca dos cuidados a serem observados não apenas antes do lançamento do concreto, mas também durante o lançamento. Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
<p>►especificações necessárias à compra do concreto usinado; [valor: 3,00 pontos]
<p>►controle realizado no momento do recebimento na obra; [valor: 3,00 pontos]
<p>►condições das fôrmas e armaduras para início dos serviços; [valor: 4,00 pontos]
<p>►altura da queda no lançamento do concreto. [valor: 2,50 pontos]

<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2014
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
<p>A essência das práticas arquivísticas é formada pelo tripé classificação, avaliação e descrição. Toda a estrutura arquivística depende da existência dessas três funções. Entretanto, pode-se considerar a classificação de documentos como a função matricial, pois só é possível afirmar que um órgão ou empresa tem um programa de gestão de documentos quando se identificam plano ou código de classificação, tabela de temporalidade e instrumento de busca.
<p>Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do plano ou código de classificação de documentos. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
<p>►definição de classificação de documentos de arquivo; [valor: 2,50 pontos]
<p>►função do plano ou código de classificação; [valor: 3,00 pontos]
<p>►procedimentos necessários para a elaboração do plano ou código de classificação. [valor: 7,00 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Delegado de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta Peça Técnica/Prática90 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (2) Meus Cadernos
<p>Em uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, Joaquim Melo foi preso ao transpor a fronteira do Paraguai com o Brasil, mais especificamente na cidade de Foz do Iguaçu – PR, com expressiva quantidade de cocaína acondicionada em um fundo falso acoplado ao veículo por ele conduzido, registrado em nome de Valéria Costa. Em razão disso, Joaquim foi apresentado à autoridade policial federal de Foz do Iguaçu, e a substância apreendida foi encaminhada para exame preliminar, que constatou tratar-se de cocaína pura, em um total de 5 kg. Joaquim relatou que a droga era de propriedade de Luís Costa e que o veículo pertencia à prima de Luís, Valéria Costa, cujo endereço foi indicado pelo autuado, o qual informou, ainda, que ela estaria em sua residência, localizada em Foz do Iguaçu, aguardando o carregamento para, então, transportá-lo no veículo até o interior de São Paulo, onde Luís prepararia e distribuiria a cocaína. De imediato, Valéria foi localizada e franqueou a entrada dos policiais federais em sua casa, que descobriram que havia no local outra quantidade de cocaína, que também seria entregue a Luís. Joaquim e Valéria foram presos e autuados em flagrante delito, como incursos nas sanções do art. 33, caput, c/c art. 35, caput, e art. 40, incisos I e V, da Lei n.º 11.343/2006. No interrogatório, Valéria afirmou que Joaquim e ela eram encarregados do transporte da droga entre o Paraguai e o Brasil e que, quinze dias antes da prisão, já haviam entregado a Luís um carregamento de cocaína, na mesma quantidade, oriundo do Paraguai. Segundo Valéria e Joaquim, o entorpecente estava sendo comercializado no estado de São Paulo. No curso do inquérito policial e no prazo dos autos, a autoridade competente efetuou diversas diligências visando localizar Luís, porém não obteve êxito. Em razão disso, Luís Costa foi indiciado nas mesmas sanções penais já citadas, procedendo-se à sua qualificação indireta com base em prontuário de identificação civil, ocasião em que se verificou tratar-se de indiciado primário, sem anotações criminais anteriores. De acordo com o relato da equipe de investigação, Luís, após ter tomado conhecimento da prisão dos comparsas e de seu indiciamento nos autos do inquérito policial, fugiu para local incerto e não sabido, com a pretensão de deixar o país. Valéria e Joaquim, após as formalidades legais decorrentes da prisão, foram recolhidos ao sistema penitenciário, onde permanecem à disposição da justiça. Antes, porém, relataram à autoridade policial verdadeiro temor por terem indicado Luís como coautor do crime. Segundo eles, Luís é uma pessoa perigosa e vingativa e com fortes contatos na facção criminosa que comanda o tráfico internacional de drogas para os estados do Paraná e de São Paulo. Em audiência de custódia, as prisões em flagrante de Valéria e de Joaquim foram convertidas em custódias preventivas. No prazo estabelecido na Lei n.º 11.343/2006, foi concluído o inquérito policial com farta prova da materialidade e da autoria dos delitos atribuídos aos indiciados, tendo a autoridade policial concluído e relatado os autos e tendo, em apartado, representado pela prisão de Luís Costa.

<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Perito Criminal Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (3) Meus Cadernos
<p>A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público.
<p>Ministério do Planejamento. A lei de responsabilidade fiscal.
<p>Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do impacto da LRF na gestão pública, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
<p>1 o processo de planejamento; [valor: 4,10 pontos]
<p>2 as receitas e a renúncia fiscal; [valor: 4,10 pontos]
<p>3 as despesas com pessoal. [valor: 4,20 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Perito Criminal Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (1) Meus Cadernos
<p>Em novembro de 2015 aconteceu uma das maiores tragédias ambientais brasileiras: o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração no município brasileiro de Mariana – MG. A lama e os detritos fluíram ao longo dos vales e atingiram inúmeras residências na cidade de Bento Rodrigues, provocando mortes e destruição pelo caminho. A lama percorreu os vales de um dos tributários do Rio Doce e causou danos ambientais incalculáveis, por ter atingido, também, a costa marítima brasileira. A empresa mineradora proprietária da barragem afirma que registrou dois pequenos sismos na área horas antes do rompimento, mas não concluiu que estes tenham causado a destruição da barragem. A mineradora garantiu a inexistência de resíduos tóxicos nos rejeitos e que os metais presentes são inertes. Em função da morte de inúmeros animais, do assoreamento dos cursos d’água e dos elevados índices de metais presentes na lama, ambientalistas afirmam que a região demorará mais de cem anos para se recuperar.
<p>Considerando o texto precedente como motivador, redija um texto dissertativo acerca de barragens de rejeitos de mineração, atendendo ao que se pede a seguir:
<p>1 cite os aspectos geotécnicos essenciais ao monitoramento de uma barragem de rejeitos de mineração; [valor: 5,00 pontos]
<p>2 discorra sobre os procedimentos e as informações que devem constar no plano de ação emergencial (PAE) para o caso de rompimento desse tipo de barragem; [valor: 4,20 pontos]
<p>3 discorra sobre a responsabilidade da empresa mineradora e o papel do Estado em caso de desastres ambientais causados pelo rompimento de barragens de rejeitos. [valor: 3,20 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2014
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Agente de Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
<p>Um relatório do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas constatou que 15 mil pessoas viajaram à Síria e ao Iraque  para combater pelo Estado Islâmico e por grupos extremistas semelhantes. De acordo com o relatório, essas pessoas saíram de mais de 80 países, o que inclui um grupo de países que não havia enfrentado desafios anteriores com relação à Al Qaeda. Os números reforçam recentes estimativas dos serviços de inteligência dos Estados Unidos da América sobre o escopo do problema dos combatentes estrangeiros, que, conforme o relatório, se agravou apesar das ações agressivas das forças antiterroristas e das redes mundiais de vigilância. Os números referentes ao período iniciado em 2010 são superiores aos números referentes ao total de combatentes estrangeiros nas fileiras terroristas entre 1990 e 2010 — e continuam crescendo.
<p>Folha de S.Paulo, 1.º/11/2014, p. 10, caderno Mundo 2 (com adaptações).
<p>Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
<p>A CIVILIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA E O TERRORISMO
<p>Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
<p>►o 11 de Setembro de 2001 e a nova escalada terrorista;
<p>►o Estado Islâmico: intolerância e agressividade;
<p>►a reação mundial ao terrorismo.


<p>anca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2014
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (1) Meus Cadernos
<p>De acordo com a Resolução n.º 018/2008 do Conselho Federal de Psicologia, a realização das avaliações psicológicas para concessão de registro e(ou) porte de arma de fogo é de competência privativa e de responsabilidade pessoal de psicólogos que atendam às exigências administrativas dos órgãos públicos responsáveis.
<p>Internet: &lt;www.cfp.org.br> (com adaptações).
<p>Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da avaliação psicológica na concessão de registro e(ou) porte de arma de fogo. Ao elaborar seu texto, faça, necessariamente, o que se pede a seguir.
<p>►Defina avaliação psicológica e discorra sobre a relevância desse serviço. [valor: 5,00 pontos]
<p>►Cite os instrumentos disponíveis para a realização da avaliação psicológica. [valor: 2,50 pontos]
<p>►Comente a respeito da responsabilidade e dos critérios éticos envolvidos na avaliação psicológica. [valor: 5,00 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2018
<p>Órgao: PF - Polícia Federal
<p class="cargo"> Cargo: Perito Criminal Federal
<p> Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (2) Meus Cadernos
<p>A Amazônia brasileira, que é a terceira região produtora de madeira tropical do mundo, tem entre suas principais atividades econômicas a exploração e o processamento industrial de madeira. Por mais de três séculos, a atividade madeireira esteve restrita às florestas de várzea ao longo dos principais rios da Amazônia. Durante esse período, a extração de madeira era extremamente seletiva e seus impactos eram bem pequenos; no entanto, a partir da década de 70 do século passado, tornou-se uma atividade de grande importância na região e existe hoje a preocupação de que a exploração predatória associada ao avanço da fronteira agrícola possa reduzir a cobertura florestal a 53% da cobertura original nas próximas décadas. No entanto, com base na legislação vigente, incluídos os princípios da política e gestão florestal, com a adoção do manejo florestal sustentável e da otimização dos pontos fortes, a exploração madeireira pode vir a se tornar menos danosa ao ecossistema.
<p>A atividade madeireira na Amazônia
<p>brasileira: produção, receita e mercados. Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Belém – PA, p. 26, 2010. Internet:&lt;www.mma.gov.br> e H. Angelo et al. Análise estratégica do manejo florestal na Amazônia brasileira. Floresta, Curitiba – PR, 44 (3) , 2014 , p. 341 – 8 . Internet : &lt;www.revistas.ufpr .br > ( com adaptações ) .
<p>Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
<p>A EXPLORAÇÃO MADEIREIRA NA REGIÃO AMAZÔNICA BRASILEIRA E A NECESSIDADE
<p>DE UM MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL
<p>Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.
<p>1 Indique os fatores que contribuíram para o crescimento da exploração madeireira na região a partir da década de 70 do século passado. [valor: 3,10 pontos]
<p>2 Discorra sobre o princípio da criação dos polos e zonas madeireiras, abordando os aspectos considerados na sua criação e citando as principais indústrias de processamento e transformação de madeira e tora. [valor: 3,10 pontos]
<p>3 Cite, no mínimo, dois pontos fortes do manejo florestal sustentável. [valor: 3,10 pontos]
<p>4 Comente sobre a gestão dos resíduos gerados no processamento das toras em serraria, considerando a conversão desses resíduos. [valor: 3,10 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2019
<p>Órgao: PRF - Polícia Rodoviária Federal
<p class="cargo"> Cargo: Policial Rodoviário Federal
<p> Padrão de resposta Resolução em texto30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
<p>A Lei n.º 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, por reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, colocou o Brasil entre os países com legislação mais severa sobre o tema. No entanto, a atitude dos motoristas pouco mudou nesses dez anos. Um levantamento, por meio da Lei de Acesso à Informação, indicou mais de 1,7 milhão de autuações, com crescimento contínuo desde 2008. O avanço das infrações nos últimos cinco anos ficou acima do aumento da frota de veículos e de pessoas habilitadas: o número de motoristas flagrados bêbados continua crescendo, em vez de diminuir com o endurecimento das punições ao longo desses anos.
<p>Internet: &lt;g1.globo.com> (com adaptações).
<p>Nas estradas federais que cortam o estado de Pernambuco, durante o feriadão de Natal, a PRF registrou cento e três acidentes de trânsito, com cinquenta e dois feridos e sete mortos. Segundo a corporação, seis motoristas foram presos por dirigir bêbados e houve oitenta e sete autuações pela Lei Seca. Os números são parte da Operação Integrada Rodovia, deflagrada pela PRF. Em 2017, foram registrados noventa acidentes. No ano passado, a ação da polícia teve um dia a menos.
<p>Internet: &lt;g1.globo.com> (com adaptações).
<p>Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
<p>O COMBATE ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS FEDERAIS BRASILEIRAS
<p>Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
<p>1 medidas adotadas pela PRF no combate às infrações; [valor: 7,00 pontos]
<p>2 ações da sociedade que auxiliem no combate às infrações; [valor: 6,00 pontos]
<p>3 atitudes individuais para a diminuição das infrações. [valor: 6,00 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2013
<p>Órgao: PRF - Polícia Rodoviária Federal
<p class="cargo"> Cargo: Policial Rodoviário Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (0) Meus Cadernos
<p>Nas regiões brasileiras de fronteira, o crime de contrabando, tipificado no art. 334 do Código Penal, no capítulo referente aos crimes praticados por particular contra a administração geral, ao lado do tráfico de entorpecentes e drogas afins, é o que mais importuna a atividade dos poderes públicos, tanto de prevenção e fiscalização quanto de repressão ou apuração das responsabilidades penais. O Brasil tem uma peculiaridade em relação a esse crime, devido ao fato de possuir milhares de quilômetros de fronteira seca, muito difíceis de fiscalizar.
<p>Enivaldo Pinto Pólvora. Internet: &lt;www.ambito-juridico.com.br> (com adaptações).
<p>Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo que atenda, necessariamente, ao que se pede a seguir:
<p>defina o crime de contrabando e indique, em linhas gerais, as circunstâncias que integram esse tipo penal; [valor 4,00 pontos]
<p>comente acerca das principais mercadorias e cargas contrabandeadas no território brasileiro;[valor 3,00 pontos]
<p>explane a respeito dos problemas decorrentes do contrabando de mercadorias e cargas para a economia nacional e para a saúde pública;[valor 6,00 pontos]
<p>sugira medidas e ações efetivas das forças públicas para o combate ao contrabando de mercadorias e cargas no país.[valor 6,00 pontos]


<p>Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos 
 <p class="ano"> 2021
<p>Órgao: PRF - Polícia Rodoviária Federal
<p class="cargo"> Cargo: Policial Rodoviário Federal
<p> Padrão de resposta30 linhas

<p>novo
<p>Salvar em caderno (1) Meus Cadernos

<p><img src="https://voceconcursado-uploads.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2021/05/02021137/PRF1.png" alt="">

<p>O gráfico anterior mostra a evolução das mortes por acidente de 1996 a 2013, período que inclui a implementação de legislação de trânsito mais rígida, como o novo CTB em 1998 (Lei n.º 9.503/1997) e a nova lei de consumo zero de álcool de 2008, chamada popularmente de Lei Seca (Lei n.º 11.705/2008).

<p>Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho. Mortes por acidentes de transporte terrestre no Brasil. Texto para Discussão 2212. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, IPEA, 2016 (com adaptações).

<p>A grande inovação e, talvez, mais importante do Código de Trânsito de 1997 foi a apresentação de um capítulo específico sobre os crimes de trânsito, que não existia no código anterior. As sanções penais relativas às infrações cometidas no trânsito eram apreciadas pelo Código Penal (Decreto-lei n.º 2.848/1940) e pela Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n.º 3.688/1941).

<p>Diego de Freitas Moriyama Silva. Os crimes de trânsito na legislação brasileira. Trabalho de Conclusão de Curso. Curitiba: UFPR, 2018 (com adaptações).

<p>Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas durante parte da pandemia (11/3/2020 a 31/5/2020), foram contabilizados 11.268 acidentes, sendo 969 deles (8,6%) provocados pela ingestão de álcool. O consumo de álcool foi responsável por 7% do total de óbitos, que chegaram a 958. Ao longo de 2019, o total de acidentes provocados por bebidas alcoólicas foi de 5.631, sendo 1.412 graves. Além disso, cerca de 18 mil motoristas foram notificados por terem sido flagrados dirigindo sob o efeito de álcool.

<p>Internet: www.gov.br (com adaptações).

<p>Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

<p>A INOVAÇÃO LEGISLATIVA COMO INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRANSPORTE TERRESTRE (ATT)

<p>Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
<p>1 o impacto da previsão dos crimes de trânsito no que se refere aos ATTs e as possíveis causas desse impacto; [valor: 5,00 pontos]
<p>2 o impacto da Lei Seca no que se refere aos ATTs e as possíveis causas desse impacto; [valor: 5,00 pontos]
<p>3 ações para a redução dos ATTs. [valor: 9,00 pontos]
país	responsabilidade penal		observação
país	juvenil	de adultos	observação
Alemanha	14	18/21	De 18 a 21 anos de idade, o sistema alemão admite o que se convencionou chamar de sistema de jovens adultos, no qual, mesmo após os 18 anos de idade, conforme o estudo do discernimento, podem ser aplicadas as regras do sistema de justiça juvenil. Após os 21 anos de idade, a competência é exclusiva da jurisdição penal tradicional.
Argentina	16	18	O sistema argentino é tutelar. Segundo esse sistema, a partir dos 16 anos de idade, adolescentes podem ser privados de sua liberdade, se cometerem delitos, e podem ser internados em alcaidías (estabelecimentos penitenciários destinados ao alojamento de detidos que ainda não receberam detenção preventiva) ou penitenciárias.
Brasil	12	18	O art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) determina que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos de idade, sujeitos às medidas socioeducativas previstas na lei a partir dos 12 anos de idade.
Canadá	12	14/18	A legislação canadense admite que, a partir dos 14 anos de idade, nos casos de delitos de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela justiça comum e receba sanções previstas no Código Criminal, porém estabelece que nenhuma sanção aplicada a um adolescente poderá ser mais severa do que aquela aplicada a um adulto pela prática do mesmo crime.
China	14/16	18	A lei chinesa admite a responsabilidade de adolescentes de 14 anos de idade nos casos de crimes violentos como homicídios, lesões graves intencionais, estupro, roubo, tráfico de drogas, incêndio, explosão, envenenamento etc. Em casos de crimes cometidos sem violências, a responsabilidade somente se dará aos 16 anos de idade.
Estados Unidos	10 (somente para delitos graves)	12/16	Na maioria dos estados federados, adolescentes com mais de 12 anos de idade podem ser submetidos aos mesmos procedimentos dos adultos, inclusive com a imposição de pena de morte ou prisão perpétua. O país não ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
França	13	18	Os adolescentes entre 13 e 18 anos de idade gozam de presunção relativa de irresponsabilidade penal.
Japão	14	21	A Lei Juvenil Japonesa, embora possua uma definição de delinquência juvenil mais ampla que a da maioria dos países, fixa a maioridade penal em 21 anos de idade.